DOMFO 12/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36
gestão do referido instrumento o substituto, pelo período em
que se der a substituição. Art. 3° - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação e vigerá até o término do Con-
trato n° 27/2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, em
Fortaleza, 01 de agosto de 2019. Marcus Savius Teixeira
Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 057/2019 - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições
legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabele-
ceu normas gerais de licitações e contratos administrativos,
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado"; RESOLVE: Art. 1° - DESIG-
NAR a servidora ANA CRISTINA ROCHA NEPOMUCENO,
matrícula n° 118718-01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado:
CONTRATO N° 29/2019. CONTRATADA: Brilhares Produtos de
Limpeza Eireli Me, inscrita no CNPJ n° 26.230.868/0001-71.
OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender as
necessidades da Contratante. Art. 2° - Em caso de ausência da
servidora designada por quaisquer motivos, responderá pela
gestão do referido instrumento o substituto, pelo período em
que se der a substituição. Art. 3° - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação e vigerá até o término do Con-
trato n° 29/2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, em
Fortaleza, 01 de agosto de 2019. Marcus Savius Teixeira
Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 058/2019 - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabe-
leceu normas gerais de licitações e contratos administrati-
vos, dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá
ser acompanhada e fiscalizada por um representante da
Administração especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° -
DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, como gestor e
fiscal do Contrato n° 34/2019, na forma a seguir: I - O gestor
do contrato será o servidor GUTO AZEVEDO DE ALENCAR,
matrícula n° 107842-02 e a fiscal será a servidora CLÁUDIA
MARIA GOMES CHAVES, matrícula n° 21948.01. CONTRA-
TADA: Acosta Construções Eireli EPP, inscrita no CNPJ sob o
nº 21.995.558/0001-24. OBJETO: Contratação de empresa
para a execução das obras de reforma da sede da Secretaria
Regional II – SER II, localizada na Rua Profº. Juraci de Oliveira,
nº 01, Edson Queiroz, Fortaleza – CE, de acordo com as espe-
cificações contidas no edital de licitação e seus anexos.
Art. 2° - Em caso de ausência dos servidores designados por
quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instru-
mento o substituto, pelo período em que se der a substituição.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatu-
ra e vigerá até o término do Contrato n° 34/2019. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, em Fortaleza, 06 de agosto de
2019. Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2019 -
PROCESSO: P323090/2018. CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Brilhares Produtos de Lim-
peza Eireli Me, inscrita no CNPJ n° 26.230.868/0001-71, situa-
da na Rua Rubens Monte, n° 225, bairro Jardim Cearense,
CEP: 60.712-025, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão
Eletrônico n° 263/2018 e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P323090/2018, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002,
e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: Aquisição de garrafas térmicas para atender as
necessidades da Contratante. VALOR: R$ 812,00 (oitocentos e
doze reais). VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigor
na data de sua publicação e vigerá até o dia 31/12/2019. DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 41101.04.122.
0001.2016.0041 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte:
1.001.0000.00.01 FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINA-
TURA: 15 de julho de 2019. ASSINAM: Marcus Savius
Teixeira Sousa – SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETA-
RIA REGIONAL II e Daniel Fernando Albuquerque de
Oliveira - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2019 -
PROCESSO: P209586/2018. CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Brilhares Produtos de Lim-
peza Eireli Me, inscrita no CNPJ n° 26.230.868/0001-71, situa-
da na Rua Rubens Monte, n° 225, Bairro Jardim Cearense,
CEP: 60.712-025, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão
Eletrônico n° 183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P209586/2018, os preceitos do
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002,
e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. OBJETO: Aquisição de material de expediente para atender
as necessidades da Contratante. VALOR: R$ 1.744,60 (um mil,
setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: O presente contrato entrará em vigor na data de
sua publicação e vigerá até o dia 31/12/2019. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 41101.04.122.0001.2016.
0041 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 1.001.0000.00.
01 FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 17 de
julho de 2019. ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa –
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e
Daniel Fernando Albuquerque de Oliveira - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA CONTRATADA.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2019 -
PROCESSO: P638179/2019. CONTRATANTE: O Município de
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Acosta Construções Eireli
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.995.558/0001-24, situada na
Rua Francisco Nogueira da Silva, n° 500, Boa Vista, CEP:
60.867-670, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições contidas na Lei Federal
nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com
suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e
condições estabelecidas no edital de Tomada de Preços nº
005/2019, cuja licitação está devidamente homologada e adju-
dicada pelo titular da SER II, com base na proposta de preços
da Contratada e nos Anexos do edital, partes integrantes deste
termo independente de transcrição. OBJETO: Contratação de
empresa para a execução das obras de reforma da sede da
Secretaria Regional II – SER II, localizada na Rua Profº. Juraci
de Oliveira, nº 01, Edson Queiroz, Fortaleza – CE, de acordo
com as especificações contidas no edital de licitação e seus
anexos. VALOR: R$ 384.420,42 (trezentos e oitenta e quatro
mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos).
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 120 (cento e vinte) dias,
contados da data da sua publicação. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Projeto/Atividade 41101.15.451.0006.1604.0010 Ele-
mento de Despesa: 44.90.51 Fonte: 1.001.0000.00.01 FORO:
Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de
2019. ASSINAM: Marcus Savius Teixeira Sousa – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA REGIONAL II e João
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