DOMFO 12/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35

SAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, publicado no DOM de 16 de julho de 2019,
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue:

ONDE SE LÊ:
CÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Unid. Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte

31901 - FMAS

08.244.0211.2230.0001

3.3.90.39

1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00

LEIA-SE:
CÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Unid. Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte

31901 - FMAS

08.243.0211.2230.0001

3.3.90.39

1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00

Publique-se e registre-se. Fortaleza, 31 de julho de 2019. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO
AO CONTRATO DE SERVIÇO (PROCESSO Nº P738658/
2019) DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 001/2017, FIRMADO ENTRE A HABITAFOR E
STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ME, VENCEDORA
DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P512526/2017). CONTRA-
TANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e STAR
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ME, inscrita com o CNPJ Nº
00.499.505/0001-42, com sede na Travessa José da Rocha
Sales, nº 54, bairro Açude, CEP nº 61.605-075, Caucaia - CE,
neste ato representada(o) pela(o) sócia(o), Sra. Maria José
Lima do Nascimento, brasileira, divorciada, empresária, porta-
dora do RG nº 93002175118 SSP-CE, inscrita com o CPF nº
142.040.703-10, residente e domiciliado nesta Capital à Rua
Monsenhor Bruno, nº 333, Ap. 1403, Bairro Meireles, CEP nº
60.115-190. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por
finalidade prorrogar os prazos de execução e de vigência pelo
período de 06 (seis) meses, contados da data de vencimento
estipulada no terceiro aditivo, ou seja, execução de 18/08/2019
para o dia 18/02/2019 e o de vigência de 18/11/2019 para o dia
18/05/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as
demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido
alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente
aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do
Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DA DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2019. DOS SIG-
NATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - CONTRATANTE –
HABITAFOR. Maria José Lima do Nascimento – CONTRA-
TADA - STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME. VISTO
ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins – ASSESSOR
JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.
*** *** ***

EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO
AO CONTRATO DE SERVIÇO (PROCESSO Nº P738658/
2019) DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 001/2017, FIRMADO ENTRE A HABITAFOR E
STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ME, VENCEDORA
DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P512526/2017). CONTRA-
TANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e STAR
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. ME, inscrita com o CNPJ Nº
00.499.505/0001-42, com sede na Travessa José da Rocha
Sales, nº 54, bairro Açude, CEP nº 61.605-075, Caucaia - CE,
neste ato representada(o) pela(o) sócia(o), Sra. Maria José
Lima do Nascimento, brasileira, divorciada, empresária, porta-
dora do RG nº 93002175118 SSP-CE, inscrita com o CPF nº
142.040.703-10, residente e domiciliado nesta Capital à Rua
Monsenhor Bruno, nº 333, Ap. 1403, Bairro Meireles, CEP nº
60.115-190. DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por
finalidade acrescentar ao contrato o valor de R$ 188.510,00
(cento e oitenta e oito mil, quinhentos e dez reais), em relação
ao valor contratual firmado inicialmente, o que corresponde ao
percentual de 24,97% (vinte e quatro vírgula noventa e sete por
cento) ao valor contratado, passando o valor global do contrato
para R$ 943.488,00 (novecentos e quarenta e três mil, quatro-
centos e oitenta e oito reais). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas todas as demais cláusulas do contrato originário que não
tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro
do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do
Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2019.
DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - CONTRA-
TANTE – HABITAFOR. Maria José Lima do Nascimento –
CONTRATADA - STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME.
VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins – ASSES-
SOR JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.

SECRETARIA REGIONAL II

PORTARIA Nº 056/2019 - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições
legais; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabele-
ceu normas gerais de licitações e contratos administrativos,
dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser
acompanhada e fiscalizada por um representante da Adminis-
tração especialmente designado"; RESOLVE: Art. 1° - DESIG-
NAR a servidora ANA CRISTINA ROCHA NEPOMUCENO,
matrícula n° 118718-01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado:
CONTRATO N° 27/2019. CONTRATADA: Brilhares Produtos de
Limpeza Eireli Me, inscrita no CNPJ n° 26.230.868/0001-71.
OBJETO: Aquisição de garrafas térmicas para atender as ne-
cessidades da Contratante. Art. 2° - Em caso de ausência da
servidora designada por quaisquer motivos, responderá pela