DOMFO 12/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
Pedro Araujo Costa - REPRESENTANTE LEGAL DA        
CONTRATADA. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 018/2018 - ALPB -  CONSIDERANDO as infor-
mações constantes no Processo Administrativo SPU n° 
P697412/2019. CONSIDERANDO  a  solicitação da Célula de 
Tecnologia da Informação da Secretaria Regional II. CONSI-
DERANDO a autorização de adesão à Ata de Registro de Pre-
ços n° 18/2018, proveniente do Pregão Presencial n° 030/2018, 
concedida pela Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, 
por intermédio do Ofício n° 004/2019-ALPB. CONSIDERANDO 
o aceite à adesão pela empresa Líder Notebooks Comércio e 
Serviços Ltda, CNPJ n° 12.477.490/0001-09, por meio do do-
cumento às fls. 13, datado em 30 de maio de 2019. CONSIDE-
RANDO que a Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão - SEPOG, com fulcros no art. 30, caput, do 
Decreto Municipal n° 12.555/07, autorizou a referida adesão, 
por intermédio do Ofício GSE n° 3063/2019. RESOLVE a Se-
cretaria Regional II - SER II, aderir o Item 7 da Ata de Registro 
de Preço nº 18/2018, oriunda do Pregão Presencial n° 
030/2018, gerenciada pela Assembléia Legislativa do Estado 
da Paraíba, objetivando a aquisição de 30 (trinta) computado-
res, no valor de R$ 132.600,00 (cento e trinta e dois mil e seis-
centos reais). Fortaleza, 05 de Agosto de 2019. Ferruccio 
Petri Feitosa - SECRETÁRIO DA SER II. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
PORTARIA Nº 35/2019 – SER IV - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N° P760644/2019 – SER IV - O SECRE-
TÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV - SER IV, no uso de 
suas atribuições legais, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que lhe confere o 
Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 01 de Dezembro de 2017. CONSIDERANDO a ne-
cessidade de instituir Fiscal para o acompanhamento do Regis-
tro de Preço do percentual de desconto sobre as tabelas de 
preços e custos da construção civil, sintéticas com desonera-
ção, para futuros e eventuais serviços de manutenção preventi-
va e corretiva e reforma das praças, parques e logradouros 
públicos com, o fornecimento de materiais e peças de reposi-
ção, quando necessárias, para atender às necessidades desta 
Secretaria Regional IV, através do Contrato nº 20/2019 – SER 
IV, publicado no DOM em 01 de agosto de 2019, página 119 
(ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO), celebrado entre o 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Regional IV, 
neste ato representado pelo Secretário Sr. Francisco Sales de 
Oliveira, CPF n° 059.108.113-04 na qualidade de Contratante e 
a empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA, CNPJ nº 63.389. 
217/0001-55, configurada como Contratada, representada pelo 
Sr. Roberto Clayton Lima Oliveira, CPF n° 059.633.463-04 
referente ao PP n° 04/2019 vinculada a Ata de Registro de 
Preço de n° 015/2019 - Processo n° P570332/2019 – SEPOG.      
RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado os servidores abaixo indica-
dos, para o acompanhamento da execução do Contrato nº 
20/2019 - SER IV, oriundo do PP nº 04/2019, sendo inclusive 
de responsabilidade dos mesmos, emitir o respectivo ATESTO 
quanto à execução do estabelecido no Contrato, a fim de     
serem entregues, que deverão estar em conformidade com o 
mesmo. São os seguintes Servidores que poderão agir em 
conjunto ou separadamente: 
 
 
 
 
SERVIDOR 
MATRICULA 
CPF 
Francisco 
Glauber 
Fonteles 
Vitorino 
Mat.113.307-2 
525.289.603-87 
Luis Henrique de Albuquerque 
Medeiros 
Mat. 14752-01 
232.143.923-87 
Art. 2º - Os servidores ora nomeados deverão rejeitar recebi-
mento do objeto que esteja em desacordo com as especifica-
ções contidas no Contrato. Estando o objeto em acordo, os 
servidores procederão à emissão de atesto. Art. 3º - Não será 
atribuída qualquer vantagem pecuniária pela participação dos 
servidores acima indicados. Art. 4º - Esta Portaria entra em 
vigor na data da sua assinatura, não se excluindo as formalida-
des de estilo. Fortaleza, 06 de agosto de 2019. Publique-se, 
registre-se e cumpra-se. Francisco Sales de Oliveira -       
SECRETARIA REGIONAL IV. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: 6º ADITIVO 
ao Contrato nº 014/2016, firmado entre o MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, através 
da SECRETARIA REGIONAL VI, estabelecida nesta Capital na 
Rua Padre Pedro de Alencar, nº 789, bairro Messejana, inscrita 
no CNPJ sob o nº 01.797.492/0001-50, doravante denominada 
CONTRATANTE, e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-74, com sede na cidade 
de Fortaleza - CE, na Rua Caririaçu, 504 bairro Monte Castelo, 
representada por seu sócio proprietário, Sr. VALMIR MENDES 
DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, CREA 
19.700, inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34, residente e 
domiciliado nesta capital, doravante denominada CONTRATA-
DA. O Contrato firmado entre as partes acima mencionadas 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA CONCLUSÃO DA PRAÇA CÉU – ANCURI, 
SITUADA NA ESTRADA DO ANCURI, localizada em área de 
abrangência da Secretaria Regional VI, tudo com fundamento 
na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores. 2. DATA:                             
Fortaleza/CE, 02 de julho de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se este Aditivo nos Artigos 40, inciso XI, 55, inciso 
III e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P693192/2019. 4. OBJETO: Prorrogação do PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato nº 014/2016  por mais 
180 (cento e oitenta) dias. 5. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA 
E EXECUÇÃO do Contrato nº 014/2016 será acrescido de 180 
(cento e oitenta) dias, ficando o prazo de vigência de 
03/07/2019 à 02/01/2020 e o prazo de execução de 28/10/2019 
à 27/04/2020. ASSINAM:   Roberto Rios Nogueira – SECRE-
TARIA REGIONAL VI. Valmir Mendes de Oliveira - AMP 
ENGENHARIA EIRELI e Ana Manuela Marinho Nogueira – 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. VISTO: Luiz Valmir 
Torres - COORDENADOR JURIDICO - OAB/-24.992. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 710/2019 – IPM - Comissão     
Administrativa para acompanhamento, fiscalização e registro 
no GRPFOR dos contratos  firmados pelo IPM-SAÚDE, advin-
dos de Dispensa, Inexigibilidade, e Adesão a Ata de Registro 
de Preço e Pregões. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo 
único, incisos I e II, da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 
2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; da Lei Complementar nº 188, de 19 de dezem-
bro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 
2017 e, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei  nº 
8.666, de 21 de junho de 1993. CONSIDERANDO a necessi-
dade de acompanhamento dos contratos formalizados por esta 
Autarquia – IPM-SAÚDE, especialmente advindos de proces-
sos de Dispensa, Inexigibilidade e Adesão a Ata de Registro de 
Preços e Pregões, buscando assim a correta prestação/