DOMFO 12/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE                        
FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2019, QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA E J.F. DUARTE SERVIÇOS, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA. O INSTITUTO DE PESOS E ME-
DIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORT, situado na Av. Luciano 
Carneiro, nº 1320, Vila União, CEP 60.140.690, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.909.112/0001-09, doravante denominado 
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Superintendente 
João Marcelo Ferreira Facundo, brasileiro, advogado OAB/CE 
nº 32987, portador da Cédula de Identidade nº 97007010659 - 
SSPDS/CE, e CPF nº 613.753.493-68, residente e domiciliado 
na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro Jacarecanga, CEP nº 60311-
020, Fortaleza-CE e J.F. DUARTE SERVIÇOS, inscrita no 
CNPJ nº 05.830.232/0001-90, sediada Av. Heráclito Graça, nº 
148, Centro, Fortaleza/CE, CEP nº 60035-110, neste ato repre-
sentada por seu proprietário o Sr. JONAS FERNANDES DU-
ARTE, inscrito no CPF nº 315.639.703-25, brasileiro, casado, 
domiciliado à Rua Largo 5, número 46, A, Jardim das Oliveiras, 
CEP nº 60.820-370, Fortaleza-CE, têm entre si justa e acorda-
da a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e 
condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO O presente con-
trato tem como fundamento o que consta nos autos do proces-
so administrativo nº. 764/2018-IPEM/FORT, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002 
e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LAVANDERIA 
DE CADEIRAS, PARA O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS  CONTIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, 
O QUAL FAZ PARTE DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº 764/2018-IPEM/FORT. Este objeto será realizado 
através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PRE-
ÇO, com a forma de fornecimento INTEGRAL. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação decorrerão da Dotação Orçamentária/     
Elemento de Despesa/Fonte é: 14.125.0016.2016.0019 -     
Manutenção e Funcionamento Administrativo, elemento de 
despesa é 33.90.39 - Fonte de recurso 1.940.0000.00.02. DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e 
fiscalizada pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS LIMA         
ALEXANDRE, matrícula nº 12131702, especialmente designa-
do (a) para este fim pela contratante, de acordo com o estabe-
lecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante de-
nominado simplesmente de GESTOR. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
contratual é de 12 (doze) meses, contados a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento. DO FORO: Fica eleito o 
Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. LOCAL E DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 12 de julho 
de 2019. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: João Marcelo 
Ferreira Facundo – SUPERINTENDENTE IPEM/FORT. Pela 
CONTRATADA: Jonas Fernandes Duarte – PROPRIETÁRIO. 
TESTEMUNHAS.  
 
João Marcelo Ferreira Facundo  
SUPERINTENDENTE IPEM/FORT. 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
 
PORTARIA 0237/2019 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exone-
rar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MANOEL 
MESSIAS MOREIRA DA SILVA, do cargo em comissão de 
SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO, 
simbologia 
S-2, 
do(a)       
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA, integrante da estrutura     
administrativa da AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, a partir de 01/08/2019. Júlio Fernandes Santos -      
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-        
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
 
PORTARIA 0238/2019 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exone-
rar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ANARACY 
PINTO PINHO RUFINO, do cargo em comissão de GERENTE, 
simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALI-
ZAÇÃO INTEGRADA IV, integrante da estrutura administrativa 
da AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
01/08/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0239/2019 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exone-
rar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, UIARA GUR-
GEL BEZERRA, do cargo em comissão de ARTICULADOR, 
simbologia DNS-3, do(a) GERÊNCIA DE PLANTÕES E ATIVI-
DADES ESPECIAIS, integrante da estrutura administrativa da 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
01/08/2019. Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE 
DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0240/2019 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, 
nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ANARACY 
PINTO PINHO RUFINO, para exercer o cargo em comissão de 
SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO, 
simbologia 
S-2, 
do(a)        
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA, integrante da estrutura ad-
ministrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, a partir de 01/08/2019. Júlio Fernandes Santos -      
SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA. 
Roberto 
Claudio 
Rodrigues 
Bezerra 
-         
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** ***