DOMFO 30/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes 
e demais interessados que de acordo com a DECISÃO DE 
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, documento protocolizado 
junto a Secretaria Municipal da Saúde - SMS, no qual solicitava 
a reformulação do Parecer Jurídico nº 745/2019 - COJUR/SMS 
- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P448579/2018, o qual foi 
analisado e julgado pela Assessoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Saúde, devidamente assinado pelo Assessor 
Técnico, CÍCERO DOUGLAS SILVA RUFINO e acordado pela 
Coordenadora Jurídica da mesma Secretaria, INDANGÉLICA 
RIBEIRO CUNHA - OAB/CE 11.634, e conforme o DESPACHO 
DECISÓRIO, constante dos autos, assinado pela a Secretária 
Municipal da Saúde - SMS, Sra. JOANA ANGÉLICA PAIVA 
MACIEL, no qual proferiu a seguinte decisão: "Acatar a solicita-
ção de reconsideração apresentada pelo CENTRO DE CON-
VIVÊNCIA MÃO AMIGA, para, em seguida, deferir-lhe o pedido, 
devendo ser reformada a decisão da Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação e desta Secretaria Municipal da Saú-
de, declarando-a HABILITADA para o presente certame.”, e que 
participe das próximas etapas. A decisão encontra-se à dispo-
sição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - 
Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortale-
za-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105 -1155 | 
CPL. Fortaleza-CE, 29 de maio de 2019. Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 198/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de placas para 
tombamento, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de             
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 30 de maio de 2019 a 13 de junho de 2019 até 
às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Ele-
trônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 13 de junho de 2019, às 09h00min.  (Horário 
de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá 
a partir das 14h00min. do dia 13 de junho de 2019 (Horário de 
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações 
| Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 29 de maio de 2019. Maria Adriani de Oliveira 
Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 199/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de material de 
acondicionamento e embalagem, para atender à 
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de     
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de     
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 30 de maio de 2019 a 13 de junho de 2019 até 
às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Ele-
trônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 13 de junho de 2019, às 09h00min.  (Horário 
de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá 
a partir das 14h00min. do dia 13 de junho de 2019 (Horário de 
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações 
| Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 29 de maio de 2019. Cícero Wilker Matos 
Tavares - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 006/2019. 
ORIGEM: Fundo Municipal de Saúde - FMS. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma do Hospital Distrital Maria José Barroso 
de Oliveira – Frotinha Parangaba, localizado no 
Bairro Parangaba, no Município de Fortaleza – Ce, 
de acordo com as especificações contidas neste 
Edital e seus Anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÕES 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
FORTALEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos 
licitantes 
e 
demais 
interessados, 
que 
a 
empresa: 
CONSTRUTORA 
PLATÔ 
LTDA, 
apresentou 
razões 
administrativas no processo em epígrafe, estando o documento 
à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 
77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – 
Fortaleza – CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 
3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 29 de maio de 2019. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE CONTRARRAZÕES 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP. 
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação 
de empresa especializada para implantação, opera-
ção e manutenção de sistema de bicicletas públicas 
compartilhadas na Cidade de Fortaleza, ofertando as 
bicicletas como alternativa de transporte à população 
em consonância com o Planejamento Cicloviário do 
Município. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: SERTTEL SOLU-
ÇÕES EM MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA LTDA, 
apresentou Contrarrazões no processo em epígrafe, estando o