DOMFO 30/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25
1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
-
-
975,94
-
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.287.750.378,00
2.287.750.378,00
831.490.977,88
36,35
2.1- Cota-Parte FPM
962.994.562,00
962.994.562,00
312.100.799,98
32,41
2.2- Cota-Parte ICMS
1.023.230.508,00
1.023.230.508,00
341.126.323,17
33,34
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996
3.102.656,00
3.102.656,00
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
3.210.315,00
3.210.315,00
1.445.733,09
45,03
2.5- Cota-Parte ITR
205.874,00
205.874,00
814,77
0,40
2.6- Cota-Parte IPVA
295.006.463,00
295.006.463,00
176.817.306,87
59,94
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
4.265.100.651,00
4.265.100.651,00
1.576.420.083,80
36,96
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULA-
DOS AO ENSINO
-
-
96.674,76
-
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
68.939.433,00
68.939.433,00
21.538.650,53
31,24
5.1- Transferências do Salário-Educação
34.354.143,00
34.354.143,00
13.143.680,67
38,26
5.2- Transferências Diretas - PDDE
6.000.000,00
6.000.000,00
-
-
5.3- Transferências Diretas - PNAE
27.221.926,00
27.221.926,00
8.233.787,40
30,25
5.4- Transferências Diretas - PNATE
13.560,00
13.560,00
3.608,75
26,61
5.5- Outras Transferências do FNDE
-
-
-
-
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
1.349.804,00
1.349.804,00
157.573,71
-
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
12.685.776,00
12.685.776,00
799.154,56
-
6.1- Transferências de Convênios
12.685.776,00
12.685.776,00
-
-
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
799.154,56
-
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
-
-
-
-
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
34.745.192,00
34.745.192,00
5.207.906,47
14,99
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
116.370.401,00
116.370.401,00
27.642.386,32
23,75
FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
441.595.152,00
441.595.152,00
166.298.195,29
37,66
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)
176.643.988,00
176.643.988,00
62.420.159,92
35,34
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
204.646.102,00
204.646.102,00
68.225.264,57
33,34
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)
620.531,00
620.531,00
-
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)
642.063,00
642.063,00
289.146,64
45,03
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))
41.175,00
41.175,00
162,95
0,40
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)
59.001.293,00
59.001.293,00
35.363.461,21
59,94
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
792.646.975,00
792.646.975,00
336.304.061,18
42,43
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
612.036.476,00
612.036.476,00
245.572.997,55
40,12
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
177.089.529,00
177.089.529,00
89.322.794,23
50,44
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
3.520.970,00
3.520.970,00
1.408.269,40
40,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)
170.441.324,00
170.441.324,00
79.274.802,26
46,51
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
790.150.000,00
797.948.000,00
267.500.547,68
33,52
267.500.547,68
33,52
13.1- Com Educação Infantil
105.953.747,14
105.952.170,25
31.429.381,44
29,66
31.429.381,44
29,66
13.2- Com Ensino Fundamental
684.196.252,86
691.995.829,75
236.071.166,24
34,11
236.071.166,24
34,11
14- OUTRAS DESPESAS
3.144.516,00
4.198.711,00
444.418,00
10,58
444.418,00
10,58
14.1- Com Educação Infantil
2.003.134,00
2.004.134,00
414.336,00
20,67
414.336,00
20,67
14.2- Com Ensino Fundamental
1.141.382,00
2.194.577,00
30.082,00
1,37
30.082,00
1,37
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
793.294.516,00
802.146.711,00
267.944.965,68
33,40
267.944.965,68
33,40
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
16.1 - FUNDEB 60%
-
16.2 - FUNDEB 40%
-
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
267.944.965,68
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério
1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
79,54
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
0,13
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
20,3
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