DOMFO 30/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE 
VALOR 
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 
                                     -    
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >
2 
                                     -    
  
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
  
(d) 
(e) 
(f) = (e/d)x100 
(g) 
(h) = (g/d)x100 
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
222.317.757,27 
216.946.882,68 
47.989.617,44 
22,12 
45.451.955,41 
20,95 
    22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 
107.978.438,35 
107.978.421,65 
31.843.717,44 
29,49 
31.843.717,44 
29,49 
    22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 
114.339.318,92 
108.968.461,04 
16.145.900,00 
14,82 
13.608.237,97 
12,49 
23 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1.302.411.294,73 
1.316.634.364,32 
411.635.393,79 
31,26 
401.147.102,26 
30,47 
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 
685.316.077,65 
694.168.289,35 
236.101.248,24 
34,01 
236.101.248,24 
34,01 
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 
617.095.217,08 
622.466.074,96 
175.534.145,55 
28,20 
165.045.854,02 
26,51 
24 - ENSINO MÉDIO 
6.000,00 
6.000,00 
- 
- 
- 
- 
25 - ENSINO SUPERIOR 
             
30.000,00  
             30.000,00  
- 
- 
- 
- 
26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 
4.000,00 
4.000,00 
- 
- 
- 
- 
27 - OUTRAS 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 
1.524.769.052,00 
1.533.621.247,00 
459.625.011,23 
29,97 
446.599.057,67 
29,12 
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 
VALOR 
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 
  
  
  
  
  
79.274.802,26 
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 
 
 
 
 
 
89.322.794,23 
31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 
 
 
 
1.408.269,40 
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 
- 
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 
- 
34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
- 
35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j) 
- 
36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 
(29+30+31+32+33+34+35)6 
 
 
 
 
 
170.005.865,89 
37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6 
            289.619.145,34  
38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / 
(3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5  
  
  
  
  
  
18,37 
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 
ENSINO 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
  
(d) 
(e) 
(f) = (e/d)x100 
(g) 
(h) = (g/d)x100 
39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANC. DE OUTROS REC.DE IMPOSTOS 
VINCULADOS AO ENSINO 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
- 
33.284.877,00 
23.171.069,28 
69,61 
12.419.272,56 
37,31 
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
5.204.000,00 
5.204.000,00 
                            
-   
0,00 
- 
0,00 
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
114.043.401,00 
88.530.669,00 
23.993.794,91 
27,10 
17.861.754,50 
20,18 
43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. PARA FINANC. DO 
ENSINO(39+40+41+42) 
119.247.401,00 
127.019.546,00 
47.164.864,19 
37,13 
30.281.027,06 
23,84 
44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43) 
1.644.016.453,
00 
1.660.640.793,00 
506.789.875,42 
30,52 
476.880.084,73 
28,72 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
SALDO ATÉ O BIMESTRE 
CANCELADO EM 2018 (j) 
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
  
  
1.798.506,01 
  
- 
    45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 
  
  
  
1.795.506,21 
  
- 
    45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB 
  
  
  
2.999,80 
  
- 
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
FUNDEB 
SALÁRIO EDUCAÇÃO 
46 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 
  
  
  
  
11.421.794,81 
5.425.678,37 
47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
334.895.791,78 
13.206.488,93 
48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
243.657.463,80 
13.934.736,42 
     48.1 Orçamento do Exercício 
  
  
  
  
243.627.397,02 
13.327.373,49 
     48.2 Restos a Pagar 
  
  
  
  
30.066,78 
607.362,93 
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
1.408.269,40 
18.912,59 
50 - (=) DISPONIBILIDADE FINACEIRA ATÉ O BIMESTRE 
  
  
  
  
104.068.392,19 
4.716.343,47 
51 - (+) Ajustes 
  
  
  
  
- 
- 
     51.1- Retenções 
  
  
  
  
  
  
     51.2- Conciliação Bancária 
  
  
  
  
  
  
52 - (=) Saldo Financeiro Conciliado 
  
  
  
  
104.068.392,19 
4.716.343,47 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT/SEFIN. Emissão: 16/05/2019, às 
09:21:18. 
  
  
  
  
  
  
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício 
imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”    
3 Caput do artigo 212 da CF/1988 
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.