DOMFO 30/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. 
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.  
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A ABRIL 2019/BIMESTRE MARÇO 
 
RREO – ANEXO  12 (LC 141/2012, art. 35) 
R$ 1,00  
  
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
  
  
(a) 
(b) 
(b/a) x 100 
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 
1.977.350.273,00 
1.977.350.273,00 
  
744.929.105,92 
  
37,67 
   Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
504.223.872,00 
504.223.872,00 
  
297.662.714,75 
  
59,03 
   Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 
143.072.523,00 
143.072.523,00 
  
36.172.665,67 
  
25,28 
   Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
878.013.524,00 
878.013.524,00 
  
283.534.079,62 
  
32,29 
   Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 
374.439.524,00 
374.439.524,00 
  
100.286.345,02 
  
26,78 
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 
16.003.858,00 
16.003.858,00 
  
4.875.377,70 
  
30,46 
   Dívida Ativa dos Impostos 
52.636.552,00 
52.636.552,00 
  
15.772.725,11 
  
29,97 
   Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 
8.960.420,00 
8.960.420,00 
  
6.625.198,05 
  
73,94 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 
2.207.975.758,00 
2.207.975.758,00 
  
831.490.977,88 
  
37,66 
   Cota-Parte FPM 
883.219.942,00 
883.219.942,00 
  
312.100.799,98 
  
35,34 
   Cota-Parte ITR 
205.874,00 
205.874,00 
  
814,77 
  
0,40 
   Cota-Parte IPVA 
295.006.463,00 
295.006.463,00 
  
176.817.306,87 
  
59,94 
   Cota-Parte ICMS 
1.023.230.508,00 
1.023.230.508,00 
  
341.126.323,17 
  
33,34 
   Cota-Parte IPI-Exportação 
3.210.315,00 
3.210.315,00 
  
1.445.733,09 
  
45,03 
   Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 
3.102.656,00 
3.102.656,00 
- 
0,00 
      Desoneração ICMS (LC 87/96) 
3.102.656,00 
3.102.656,00 
- 
0,00 
      Outras 
- 
- 
- 
- 
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 
4.185.326.031,00 
4.185.326.031,00 
  
1.576.420.083,80 
  
37,67 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
PREVISÃO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
  
(c) 
(d) 
(d/c) x 100 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 
1.102.328.820,00 
1.102.328.820,00 
  
320.731.061,13 
  
29,10 
   Provenientes da União 
996.889.820,00 
996.889.820,00 
  
292.589.086,19 
  
29,35 
   Provenientes dos Estados 
105.439.000,00 
105.439.000,00 
  
28.141.974,94 
  
26,69 
   Provenientes de Outros Municípios 
- 
- 
- 
  
- 
   Outras Receitas do SUS 
- 
- 
                         -     
- 
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 
24.350.000,00 
24.350.000,00 
  
20.000,00 
  
- 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 
- 
- 
  
                         -     
- 
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
15.167.844,00 
15.167.844,00 
  
3.555.981,16 
  
23,44 
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 
1.141.846.664,00 
1.141.846.664,00 
  
324.307.042,29 
  
28,40 
  
  
  
  
DESPESAS COM SAÚDE 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
(Por Grupo de Natureza da Despesa) 
  
(e) 
(f) 
(f/e) x 100 
(g) 
(g/e) x 100 
DESPESAS CORRENTES 
2.307.618.826,00 
2.309.770.826,00 
799.555.453,69 
34,62 
726.733.036,61 
31,46 
    Pessoal e Encargos Sociais 
1.063.703.085,00 
1.059.140.085,00 
305.574.619,75 
28,85 
304.315.059,29 
28,73 
    Outras Despesas Correntes 
1.243.915.741,00 
1.250.630.741,00 
493.980.833,94 
39,50 
422.417.977,32 
33,78 
DESPESAS DE CAPITAL 
118.385.804,00 
116.073.103,00 
14.760.767,21 
12,72 
4.451.960,24 
3,84 
    Investimentos  
118.385.804,00 
116.073.103,00 
14.760.767,21 
12,72 
4.451.960,24 
3,84 
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 
2.426.004.630,00 
2.425.843.929,00 
814.316.220,90 
33,57 
731.184.996,85 
30,14 
  
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO  
PERCENTUAL MÍNIMO 
DOTAÇÃO 
DOTAÇÃO 
DESPESAS EMPENHADAS 
DESPESAS LIQUIDADAS 
INICIAL 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
% 
Até o Bimestre 
% 
(h) 
(h/IVf)x100 
(i) 
(i/IVg)x100 
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO 
UNIVERSAL 
146.983.441,00 
146.583.441,00 
55.679.227,00 
6,84 
48.639.193,75 
6,65