DOMFO 30/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
  
Meta Fixada no 
Resultado Apurado 
% em Relação à Meta 
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO 
Anexo de Metas 
Até o Bimestre 
  
Fiscais da LDO 
  
  
(a) 
(b) 
(b/a) 
Resultado Nominal - Acima da Linha 
          (147.971.782,00) 
                      
184.089.108,64    
                               
(1,24) 
Resultado Primário - Acima da Linha 
                (8.485.130,00) 
159.799.271,22   
                             
(18,83) 
  
  
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 
Inscrição 
Cancelamento 
Pagamento 
Saldo  
  
Até o Bimestre 
Até o Bimestre 
a Pagar 
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
44.452.547,82 
                               
302.880,00  
35.441.709,11 
8.707.958,71 
        Poder Executivo 
43.155.222,74 
                               
302.880,00  
34.144.384,03 
8.707.958,71 
        Poder Legislativo 
                 1.297.325,08  
- 
              
1.297.325,08  
- 
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
121.353.944,55 
12.791.852,21 
61.651.670,35 
46.910.421,99 
        Poder Executivo 
119.360.503,55 
12.791.852,21 
61.011.412,60 
45.557.238,74 
        Poder Legislativo 
1.993.441,00 
- 
640.257,75 
              
1.353.183,25  
TOTAL 
165.806.492,37 
13.094.732,21 
97.093.379,46 
55.618.380,70 
  
Valor Apurado 
Limites Constitucionais Anuais 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o Bimestre 
  
  
Aplicar no Exercício 
  
  
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvol-
vimento do Ensino 
289.619.145,34 
<18% / 25%> 
  
18,37 
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fun-
damental e Médio 
 -  
60% 
  
 -  
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação 
Infantil e Ensino Fundamental 
267.944.965,68 
60% 
  
79,54 
Complementação da União ao FUNDEB 
89.322.794,23 
0% 
  
50,44 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Saldo não realizado 
Receita de Operação de Crédito 
  
9.623.572,73   
327.487.298,27 
Despesa de Capital Líquida 
  
- 
  
- 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Exercício 
10º Exercício 
20º Exercício 
35º Exercício 
Regime Geral de Previdência Social 
- 
- 
- 
- 
    Receitas Previdenciárias (I) 
- 
- 
- 
- 
    Despesas Previdenciárias (II) 
- 
- 
- 
- 
    Resultado Previdenciário (III) = (I - II) 
- 
- 
- 
- 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores  
- 
- 
- 
- 
    Receitas Previdenciárias (IV) 
- 
- 
- 
- 
    Despesas Previdenciárias (V) 
- 
- 
- 
- 
    Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 
- 
- 
- 
- 
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Valor Apurado Até o Bimestre 
Saldo a Realizar 
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 
  
- 
  
- 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 
  
- 
  
- 
  
  
  
  
Valor apurado 
Limite Constitucional Anual 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Até o Bimestre 
% Mínimo a 
% Aplicado Até o 
 Bimestre 
  
  
Aplicar no Exercício 
  
  
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de 
impostos 
            328.910.975,75  
15% 
  
20,86 
  
  
  
  
  
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP 
Valor Apurado no Exercício Corrente 
Total das Despesas / RCL (%)  
  
  
  
- 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 16/05/2019 e hora de emissão 09h e 24m. 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
Valberto Alves Abreu 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
GERENTE DA CÉLULA DE  
CONTABILIDADE