DOMFO 30/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º QUADRIMESTRE DE 2019 (JANEIRO – ABRIL 2019) 
 
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 
R$ 1,00  
DESPESA COM PESSOAL 
DESPESAS EXECUTADAS 
(Últimos 12 Meses) 
  
INSCRITAS EM 
  
 RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADAS 
NÃO  
  
 PROCESSADOS 
(a) 
(b) 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 
  
3.658.865.708,33 
5.413.959,76 
    Pessoal Ativo 
  
       2.776.432.564,18  
2.783.704,30 
       Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis  
  
       2.305.035.648,40  
2.783.704,30 
       Obrigações Patronais  
  
          470.489.021,46  
- 
       Benefícios Previdenciários  
  
                  907.894,32  
- 
    Pessoal Inativo e Pensionistas 
  
          840.564.594,48  
- 
       Aposentadorias, Reserva e Reformas  
  
          723.341.030,70  
- 
       Pensões  
  
          117.223.563,78  
- 
       Outros Benefícios Previdenciários  
  
- 
- 
    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 
  
             41.868.549,67  
2.630.255,46 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 
  
    867.958.900,69  
35.504,79 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
  
               3.006.683,06  
- 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 
  
               5.814.726,39  
- 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 
  
             19.320.854,57  
35.504,79 
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 
  
  
  
  
          839.816.636,67  
- 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 
  
  
  
  
2.790.906.807,64 
5.378.454,97 
  
  
  
  
  
  
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
VALOR 
% SOBRE A RCL AJUSTADA 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 
  
  
  
  
6.263.636.029,34 
44,64 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V)  (§ 13, art. 166 da CF)   
  
  
  
- 
  
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 
  
  
  
  
6.263.636.029,34 
44,64 
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 
2.796.285.262,61  
44,64 
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  
3.382.363.455,84 
54,00 
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)  
  
  
  
  
3.213.245.283,05 
51,30 
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)  
  
  
  
  
3.044.127.110,26 
48,60 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 16/05/2019 e hora de emissão 9h e 24m. 
  
  
  
  
  
  
Nota explicativa: Houve cancelamento de R$ 42.771,76 em restos a pagar não processados. 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 
 
Ricardo Luiz Andrade Lopes 
Valberto Alves Abreu 
SECRETÁRIO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO (EM EXERCÍCIO) 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º QUADRIMESTRE 2019 (JANEIRO – ABRIL 2019) 
 
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") 
R$ 1,00  
  
  
  
  
DESPESA COM PESSOAL 
  
INSCRITAS EM 
  
MAIO/18 
JUNHO/18 
JULHO/18 
AGOSTO/18 
SETEMBRO/18 
OUTUBRO/18 
NOVEMBRO/18 
DEZEMBRO/18 
JANEIRO/19 
FEVEREIRO/19 
MARÇO/19 
ABRIL/19 
TOTAL 
 RESTOS A 
PAGAR 
  
(ÚLTIMOS 
NÃO  
  
12 MESES) 
 PROCESSADOS 
  
(a) 
(b) 
DESPESA 
BRUTA 
COM               
PESSOAL (I) 
272.519.554,94 
376.563.690,16 
278.390.631,28 
279.700.904,54 
278.426.718,71 
280.647.544,77 
278.800.519,44 
459.536.099,86 
285.899.444,97 
290.643.384,26 
285.682.207,76 
292.055.007,64 
3.658.865.708,33 
5.413.959,76 
 Pessoal Ativo 
   208.330.881,94  
   
288.571.382,59  
   
210.348.325,37  
   
212.802.742,47  
   
210.112.603,74  
   
211.189.702,15  
    
210.907.106,46  
   
350.610.950,87  
   
218.265.363,16  
   
220.692.038,07  
   
214.552.434,55  
   
220.049.032,81  
      2.776.432.564,18  
               
2.783.704,30