DOMFO 30/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33
MUNICÍPIO DE FORTALEZA
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º QUADRIMESTRE DE 2019 (JANEIRO – ABRIL 2019)
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
EXERCICIO ANTERIOR
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
1.343.024.918,24
1.366.736.994,08
-
-
Dívida Mobiliária
- -
-
-
Dívida Contratual
1.218.732.324,47
1.242.444.400,31
-
-
Empréstimos
1.150.132.742,70
1.162.105.116,76
-
-
Internos
272.065.977,53
272.787.802,09
-
-
Externos
878.066.765,17
889.317.314,67
-
-
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
-
-
Financiamentos
-
-
Internos
-
-
Externos
-
-
Parcelamento e Renegociação de dívidas
46.169.742,98
66.658.077,10
-
-
De Tributos
13.632.604,06
13.124.583,82
-
-
De Contribuições Previdenciárias
32.537.138,92
53.533.493,28
-
-
De Demais Contribuições Sociais
- -
-
-
Do FGTS
- -
-
-
Com Instituição Não financeira
- -
-
-
Demais Dívidas Contratuais
22.429.838,79
13.681.206,45
-
-
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
124.292.593,77
124.292.593,77
-
-
Outras Dívidas
-
0,00
-
-
DEDUÇÕES (II)
1.294.752.968,30
1.512.660.831,12
-
-
Disponibilidade de Caixa¹
1.291.941.914,27
1.509.445.896,81
-
-
Disponibilidade de Caixa Bruta
1.336.394.462,09
1.520.684.845,41
-
-
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
44.452.547,82
11.238.948,60
-
-
Demais haveres financeiros
2.811.054,03
3.214.934,31
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA²(DCL) (III) = (I - II)
48.271.949,94
(145.923.837,04)
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
6.082.259.997,64
6.263.636.029,34
-
-
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
22,08
21,82
-
-
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
0,79
-2,33
-
-
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
7.298.711.997,17
7.516.363.235,21
-
-
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
6.568.840.797,45
6.764.726.911,69
-
-
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019
EXERCICIO ANTERIOR
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
-
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2
-
PASSIVO ATUARIAL
12.588.433.452,85
12.588.433.452,85
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
-
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA
36.616.644,84
33.286.891,15
RP NÃO-PROCESSADOS
121.353.944,55
44.190.284,85
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
-
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
-
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015
75.028.339,78
75.028.339,78
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 16/05/2019 e hora de emissão 09h e 26m.
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas
sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha
deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios psteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e
ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000
(inclusive) - Vencidos e não pagos"
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA
Jurandir Gurgel Gondim Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
Ricardo Luiz Andrade Lopes
SECRETÁRIO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (EM EXERCÍCIO)
Valberto Alves Abreu
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE
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