DOMFO 30/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") 
R$ 1,00  
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
VALOR REALIZADO 
No 
Até o  
Quadrimestre 
Quadrimestre  
de Referência 
de Referência 
  
(a) 
    Mobiliária 
  
- 
- 
        Interna 
  
- 
- 
        Externa 
  
- 
- 
    Contratual 
  
9.623.572,73 
9.623.572,73 
        Interna 
  
       9.623.572,73      9.623.572,73  
           Empréstimos 
  
       9.623.572,73      9.623.572,73  
                 EIXO VIA EXPRESSA/RAUL BARBOSA 
  
      6.441.941,34      6.441.941,34  
                 CPAC-OGU 
  
      3.181.631,39      3.181.631,39  
           Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
  
- 
- 
           Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 
  
- 
- 
           Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
  
- 
- 
           Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (I) 
  
- 
- 
        Externa 
  
- 
- 
           Empréstimos 
  
- 
- 
           Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 
  
- 
- 
           Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços  
  
- 
- 
           Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 
  
- 
- 
           Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 1 (II) 
  
- 
- 
TOTAL (III) 
  
    9.623.572,73      9.623.572,73  
  
  
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 
VALOR 
% SOBRE 
A RCL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 
6.263.636.029,34 
- 
OPERAÇÕES VEDADAS (II) 
- 
- 
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II) 
9.623.572,73 
0,15% 
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDI-
TO INTERNAS E EXTERNAS 
1.002.181.764,69 
16,00% 
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 
  
901.963.588,22 
14,40% 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA  
- 
- 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
438.454.522,05 
7,00% 
  
  
    
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 
  
VALOR REALIZADO 
  
No 
Até o  
  
Quadrimestre 
Quadrimestre  
  
de Referência 
de Referência 
  
  
(a) 
    Parcelamentos de Dívidas 
  
       
66.658.077,10  
       
66.658.077,10  
         Tributos 
  
13.124.583,82 
13.124.583,82 
         Contribuições Previdenciárias 
  
53.533.493,28 
53.533.493,28 
         FGTS 
  
- 
- 
    Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 
  
- 
- 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 16/05/2019 e hora de emissão 9h e 27m. 
1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível 
nos limites.  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Ricardo Luiz Andrade Lopes 
SECRETÁRIO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (EM EXERCÍCIO) 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL  
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL     
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
1º QUADRIMESTRE DE 2019 (JANEIRO – ABRIL 2019)