DOMFO 30/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P289246/
2018. RESOLVE conceder a prorrogação de afastamento para
trato de interesse particular, sem remuneração, de acordo com
o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº
0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n°
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suple-
mento de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública municipal
MARIA MADALENA RUFINO MAGALHÃES, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 50.221-01,
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação –
SME, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1° (primeiro) de
agosto de 2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de
maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2116/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P528061/2019. RESOLVE conceder o afastamento de 02
(dois) dias, às quintas-feiras e às sextas-feiras, nos turnos
matutino e vespertino, sem prejuízo de seus vencimentos, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos do art. 82,
inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza), do
art. 3º, da Portaria nº 46/2013 - Secretaria Municipal da Educa-
ção, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no DOM em 06 de
março de 2013, alterado pelo art. 1º, da Portaria nº 269/2015 –
Secretaria Municipal da Educação, de 30 de dezembro de
2015, publicada no DOM de 13 de janeiro de 2016, da servido-
ra ROJANIA SILVA FIUZA, ocupante do cargo de Técnico em
Educação, matrícula n° 54.658-02, para cursar Mestrado Pro-
fissional em Letras - PROFLETRAS na Universidade Federal
da Paraíba, a partir de 14 de março de 2019. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de maio de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2118/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de outubro de 2007, que
instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública. RESOLVE conceder o Incenti-
vo de Titulação (ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento,
aos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 2120/2019 – SEPOG.
PROCESSO
ÓRGÃO
MAT
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
%
VIGÊNCIA
P608134/2019
SME/DE1
65886-01
ANA KELLE RODRIGUES CUNHA
AGENTE ADMINISTRATIVO
ESPECIALIZAÇÃO
15
26/03/2019
P597585/2019
SMS
15388-01
JOÃO
FERNANDO
CIDRÃO
CARVALHO
ADMINISTRADOR
ESPECIALIZAÇÃO
15
15/03/2019
P640763/2019
SME/DE1
56581-01
JOSÉ OCÉLIO SANTIAGO FELIX
AGENTE ADMINISTRATIVO
ESPECIALIZAÇÃO
15
16/04/2019
P604627/2019
SME
56917-01
KARINE COSTA QUIRINO
AGENTE ADMINISTRATIVO
ESPECIALIZAÇÃO
15
21/03/2019
P445003/2018
SMS
17818-01
MARIA SUELY DA SILVA LOPES
AGENTE ADMINISTRATIVO
GRADUAÇÃO
10
22/11/2018
P621404/2019
SME/DE6
56807-01
ROBERTO REUNY DANTAS COSTA
AGENTE ADMINISTRATIVO
GRADUAÇÃO
10
03/04/2019
*** *** ***
ATO Nº 2120/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 18 e o anexo V da Lei Complementar nº 0215, de 22
de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os servidores da Autarquia de Urbanismo e
Paisagismo de Fortaleza e a Portaria Conjunta nº 002/2016/SEPOG-URBFOR (DOM 21/12/2016), e considerando, ainda, o artigo 3º
do decreto nº 14055, de 12 de julho de 2017, que transferiu cargos e servidores da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortale-
za (URBFOR) para a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação
(ITA), sobre o vencimento base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de ingresso do requerimento, aos servidores
relacionados no Anexo Único deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 21 de maio de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 2120/2019 – SEPOG.
PROCESSO
MAT
NOME
CARGO/FUNÇÃO
TITULAÇÃO
%
VIGÊNCIA
P636718/2019 19510-01 JOÃO BATISTA BARROS COELHO
GARI
MÉDIO COMPLETO
5
12/04/2019
P612227/2019 19242-01 SAMOEL DA SILVA PORTO
GARI
MÉDIO COMPLETO
5
28/03/2019
*** *** ***
ATO Nº 2123/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P689135/2017.
CONSIDERANDO
que
o(a)
servidor(a)
CARLOS CLEBER VENÂNCIO BATISTA, matrícula n° 4490-01,
Cirurgião Dentista, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de
01.01.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P689135/2017, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.01.1994.
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado. RESOLVE, formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103,
item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794,
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