DOMFO 30/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
LRF, art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00  
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE 
Receita Corrente Líquida 
  
6.263.636.029,34 
Receita Corrente Líquida Ajustada 
  
6.263.636.029,34 
DESPESA COM PESSOAL 
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Despesa Total com Pessoal - DTP 
2.796.285.262,61 
44,64 
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%> 
3.382.363.455,84 
54,00 
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%> 
3.213.245.283,05 
51,30 
  
  
DÍVIDA CONSOLIDADA  
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Dívida Consolidada Líquida 
-145.923.837,04 
-2,33 
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
7.516.363.235,21 
120,00 
  
  
GARANTIAS DE VALORES 
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Total das Garantias Concedidas 
- 
- 
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 
1.377.999.926,45 
22,00 
  
  
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
VALOR 
% SOBRE A RCL 
Operações de Crédito Internas e Externas 
9.623.572,73 
0,15% 
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 
- 
- 
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 
1.002.181.764,69 
16,00% 
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 
438.454.522,05 
7,00% 
  
  
RESTOS A PAGAR 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS DO 
 EXERCÍCIO 
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA 
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO) 
Valor Total 
- 
- 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável SEFIN/CCONT, Data da emissão 16/05/2019 e hora de emissão 9h e 28m. 
  
  
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Jurandir Gurgel Gondim Filho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Ricardo Luiz Andrade Lopes 
SECRETÁRIO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (EM EXERCÍCIO) 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 2103/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P114425/ 
2018. RESOLVE conceder a prorrogação do afastamento para 
trato de interesse particular, sem remuneração, de acordo com 
o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 
0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 -          
Suplemento de 02 de janeiro de 1991, ao servidor JACKSON 
DOS SANTOS BARBOSA, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 41.408-02, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 1° (primeiro) de 
abril de 2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de maio 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 2104/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P238685/ 
2018. RESOLVE conceder a prorrogação do afastamento para 
trato de interesse particular, sem remuneração, de acordo com 
o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 
0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 
6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suple-
mento de 02 de janeiro de 1991, à servidora RITA DE CASSIA 
DE SOUZA SIQUEIRA, ocupante do cargo de provimento efeti-
vo de Agente Administrativo, matrícula nº 60.533-01, com regis-
tro de lotação na Secretaria Municipal da Educação - SME, 
pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30 de novembro de 
2018. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de maio de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2106/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº