DOMFO 12/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
para a Contratação do Centro de Eventos do Ceará, para o 
serviço de locação do espaço físico com a finalidade da reali-
zação dos eventos: Solenidade de formatura em comemoração 
ao aniversário de 60 anos da Guarda Municipal de Fortaleza, 
que ocorrerá no dia 17 de julho de 2019 e a Posse dos Agentes 
de Cidadania e Controle Social, eleitos para o exercício de 
2019/2020, a se realizar no dia 23 de julho de 2019,conforme 
orçamentos emitidos pelo Centro de Eventos do Ceará.O valor 
global a ser contratado é de R$ 86.270,00 (oitenta e seis mil 
duzentos e setenta reais), sendo que por se tratar de entidade 
pública municipal, goza de apoio de 50% conforme Decreto 
31.370, de 09 de fevereiro de 2015, ficando o valor com des-
conto em R$ 35.472,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e seten-
ta e dois reais), conforme orçamentos em anexo, cujo paga-
mento será efetuado em parcela única, através de nota de 
empenho, e da apresentação do DAE (Documento de Arreca-
dação Estadual), devidamente atestada pelo gestor da pasta, 
conforme Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 0011107/ 
2019 - SEGOV. Publique-se no DOM, conforme Art. 26 da Lei 
Nº 8.666/93. Fortaleza-CE, 11 de julho de 2019. Samuel         
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE           
GOVERNO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ  
 
 
PORTARIA Nº 0308/2019 – SESEC 
 
Divulga as inclusões dos bene-
ficiários referente ao mês de 
Junho/2019 – Complementar I 
do Programa Locação Social, 
sob 
responsabilidade 
da        
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº 
P753147/2019 que solicita a inclusão de beneficiários no     
Programa Locação Social de Fortaleza referente ao mês de 
junho/2019, planilha complementar I. CONSIDERANDO a im-
portância da publicidade dos atos administrativos, visto que é 
dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela trans-
parência de seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos 
termos do art. 10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, a INCLUSÃO dos beneficiários referente ao mês de 
junho de 2019 – Complementar I, do Programa Locação Social 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à    
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único - 
As relações dos beneficiários, constantes no anexo único desta 
Portaria, constarão das seguintes informações: Nome comple-
to, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA     
CIDADÃ, em 04 de julho de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0308/2019 – SESEC 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – INCLUSÕES MÊS JUNHO 2019 – 
COMPLEMENTAR I 
 
LOCACAO SOCIAL – INCLUSÕES 
JUNHO 
2019 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
ALEXANDRA ALVES DA SILVA 
98030016119 
665.565.463 
72 
2 
ANA PATRICIA CURY DA SILVA 
2003007012751 
510.745.913 
72 
3 
CRISTIANE MARTINS DA SILVA 
92014000514 
859.915.543 
15 
4 
ELIANO DA COSTA FERREIRA 
8907002021488 
510.596.653 
87 
5 
FRANCISCA MIRIAN DE SOUSA 
2006028084306 
623.868.253 
10 
6 
GUILNE FIRMINO DE SOUSA 
2004002037444 
044.657.693 
00 
7 
JOÃO EUDES GOMES FERREIRA 
2000002112044 
431.206.523 
34 
8 
JULIANA DE SOUSA 
2006009049614 
055.011.823 
35 
9 
LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS 
2005010433130 
447.811.133 
20 
10 
MANUELA DOS SANTOS LOURENÇO 
2002010310360 
058.888.963 
65 
11 
MARIA ELZIENE DA SILVA SALES 
2009010260930 
605.474.943 
94 
12 
MARIA JOSEANE FERREIRA SANTOS 
AGUIAR 
93009000780 
560.848.973 
04 
13 
MIRIANE ALMEIDA REIS 
2006010444483 
039.471.513 
65 
14 
RAYANE KEMYLLE DA SILVA SOUZA 
20084775372 
613.935.703 
99 
15 
SUSY DA SILVA 
2000010338765 
002.323.013 
44 
*** *** ***  
 
PORTARIA Nº 0310/2019 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do 
Programa Locação Social, refe-
rente ao mês de Junho/2019-
Complementar I, sob respon-
sabilidade da Coordenadoria 
de Proteção e Defesa Civil da 
SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do        
Programa Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos 
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração 
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO o processo administrativo, SPU P753243/2019 
objetivando o pagamento da locação social, referente ao mês 
de junho/2019 – Complementar I. RESOLVE: Art. 1° - DIVUL-
GAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do Programa 
Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente 
ao pagamento do mês de JUNHO de 2019 – Complementar I, 
sob responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa 
Civil, subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. 
Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no 
anexo único desta Portaria, constará as seguintes informações: 
Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 04 de julho de 
2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio Azevedo 
Vieira Filho – SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0310/2019 – SESEC 
 
LOCAÇÃO SOCIAL – MÊS JUNHO 2019 – COMPLEMENTAR I 
 
 
LOCACAO SOCIAL – INCLUSÕES 
JUNHO 
2019 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
ALEXANDRA ALVES DA SILVA 
98030016119 
665.565.463 
72 
2 
ANA PATRICIA CURY DA SILVA 
2003007012751 
510.745.913 
72 
3 
CRISTIANE MARTINS DA SILVA 
92014000514 
859.915.543 
15