DOMFO 12/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 052/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a dívida, no 
valor de R$ 6.395,39, (Seis mil trezentos e noventa e cinco 
reais e trinta e nove centavos). Referente ao Reajuste da 20ª 
medição do Empreendimento Campo Estrela - Concorrência 
Pública nº 12/2015 - Convênio MCidades - TC nº 218719-88. 
Executado pela ISR Construções Ltda, conforme autorização 
de pagamento pelo Ministério das Cidades/Caixa Econômica 
Federal, A despesa em causa deverá ser empenhada na Dota-
ção Orçamentária, Projeto/Atividade: 16.482.0018.1018.0001, 
Elemento de Despesa: 4.4.90.92, Fontes 0 1.001.0000.00.01. 
Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO   
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –      
HABITAFOR, em 03 de julho de 2019. Fabiano Magalhães de 
Mesquita – SECRETÁRIO EXECUTIVO – SECRETARIA    
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 
(PROCESSO Nº P712471/2019) AO CONTRATO DE EXECU-
ÇÃO DE SERVIÇO DISCRIMINADO 
NO EDITAL DE         
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015, FIRMADO ENTRE 
A HABITAFOR E O ESCRITÓRIO DAMASCENO E ROCHA    
ADVOGADOS ASSOCIADOS, VENCEDORA DA LICITAÇÃO 
(PROCESSO Nº P453094/2015 – PALMEIRAS). CONTRA-
TANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua 
Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e      
DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscri-
ta no CNPJ nº 17.886.840/0001-04, com sede na cidade de 
Fortaleza-CE, na Travessa Carlos Ribeiro Pamplona, n° 88, 
Sala 106/107, Bairro Edson Queiroz, CEF 60811-695, Fone: 
(85) 3459-3606, representada neste ato pelo seu Sócio José 
Arimá Rocha Brito, brasileiro, casado, inscrito na OAB-CE sob 
n° 9.092, portador do RG n° 2006009007024 e inscrito com o 
CPF n° 379.135.223-72, residente e domiciliado nesta Capital. 
DO OBJETO: O presente termo de aditivo tem por finalidade 
prorrogar os prazos de execução e de vigência pelo período de 
06 (seis) meses, contados da data de vencimento estipulada no 
segundo aditivo, passando a execução para 16/12/2019 e a 
vigência para o dia 16/04/2020. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que 
não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O 
Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital 
do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privile-
giado que seja. DA DATA DE ASSINATURA: 13 de junho de 
2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos -      
SECRETÁRIA DA HABITAFOR - CONTRATANTE. José     
Arimá Rocha Brito - DAMASCENO E ROCHA ADVOGADOS 
ASSOCIADOS - CONTRATADA. VISTO ASSJUR: Francisco 
Jório Bezerra Martins - ASSESSOR JURÍDICO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE 
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA DISCRIMINA-
DO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2015 
(P485759/2018) QUE FAZEM ENTRE SI A SECRETARIA   
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA ISR CONSTRU-
ÇÕES LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº 
P677452/2015) – CONTRATO Nº 006/2016 – SÃO CRISTÓ-
VÃO.  DO OBJETO: O objeto do presente instrumento visa, 
conforme a Cláusula Nona – DA REVISÃO DE PREÇOS E DO 
REAJUSTE do contrato originário, autorizar o reajuste da 25ª 
medição: R$ 6.789,95 (seis mil, setecentos e oitenta e nove 
reais e noventa e cinco centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato. 
DA DATA ASSINATURA: 28 de junho de 2019. DOS SIGNATÁ-
RIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁRIA –              
HABITAFOR. CONTRATANTE. Antonio Inácio Pinheiro    
Regadas - ISR CONSTRUÇÕES LTDA – CONTRATADA. 
VISTO ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins - ASSES-
SOR JURÍDICO – SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
Núcleo de Locação Social 
FOLHA SUPLEMENTAR - MAIO - 2019 
 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
MOTIVO 
1 
AILA GOMES DE OLIVEIRA 
91013015200 
408.503.233-04 
JARDIM DAS OLIVEIRAS - LAGOA DA ZEZA 
2 
ANA CARLA SANTIAGO DA SILVA 
20150412694 
623.919.073-03 
JARDIM DAS OLIVEIRAS - LAGOA DA ZEZA 
3 
ANTONIO DA SILVA PEREIRA 
97013027924 
024.860.713-85 
JARDIM DAS OLIVEIRAS - LAGOA DA ZEZA 
4 
CICILIANE GOMES DA CUNHA 
20074905745 
064.614.513-40 
JARDIM DAS OLIVEIRAS - LAGOA DA ZEZA 
5 
CLEITON DE OLIVEIRA ROCHA 
2009023936-3 
620.886.163-22 
JARDIM DAS OLIVEIRAS - LAGOA DA ZEZA 
6 
DAYANA GOMES RIBEIRO 
2007719427-0 
606.036.983-95 
JARDIM DAS OLIVEIRAS - LAGOA DA ZEZA 
7 
ELIZABETE GOMES DE OLIVEIRA  
95002170201 
747.361.753-20 
JARDIM DAS OLIVEIRAS - LAGOA DA ZEZA 
8 
FERNANDA EVARISTO AVES 
2004028098700 
043.974.063-08 
JARDIM DAS OLIVEIRAS - LAGOA DA ZEZA 
9 
FRANCISCO MARDEN DE OLIVEIRA CASTRO 
20080573325 
609.750.053-08 
JARDIM DAS OLIVEIRAS - LAGOA DA ZEZA 
10 IZABELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS 
2018147156-0 
630.797.093-65 
JARDIM DAS OLIVEIRAS - LAGOA DA ZEZA 
11 JANDER REIS DA SILVA  
5520703 
617.479.443-19 
JARDIM DAS OLIVEIRAS - LAGOA DA ZEZA 
12 JUCILENE FERREIRA DO NASCIMENTO 
99021010390 
006.978.373-00 
JARDIM DAS OLIVEIRAS - LAGOA DA ZEZA