DOMFO 12/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, neste ato representado 
por seu Secretário, Sr. Francisco Sales de Oliveira. CONTRA-
TADA: EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL LTDA - EPP neste 
ato representada pelo Sr. Alberto Magno de Brito Ramos. DO 
OBJETO: Constitui Objeto deste Contrato a aquisição de mate-
rial de consumo e limpeza compreendendo: água sanitária e 
mascara respiradora facial branca de proteção descartável, 
confeccionada em TNT (não tecido), para atender as necessi-
dades desta Secretaria Regional IV, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos contidos no Anexo A – Termo de refe-
rência deste Edital n° 4128/2018, para o período de 12 meses, 
Pregão Eletrônico n° 271/2018 – COMPRA e o item 3.2 deste 
Contrato. DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da publicação, devendo o 
mesmo ser publicado na forma do parágrafo único, do Art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993 e para execução do objeto deste 
contrato é de 6 (seis) meses contados a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. DO 
VALOR: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 3.097,50 
(três mil e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DA    
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão pela fonte de recursos - Projeto 
Atividade 04.122.0001.2016.0043, Elemento de Despesa 
33.90.30 e Fonte 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secreta-
ria Regional IV.  DO FORO: Elegem o foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 01 
de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Sales de 
Oliveira – SECRETÁRIO SER IV e o Sr. Francisco Warley de 
Amorim Farias (Por Procuração (CPF nº 052.956.463-78 e RG 
nº 2004010304464 SSPDS CE) Processo nº P594220/2019). 
VISTO: Maria Betania Pereira Pinheiro – ASSESSOR JURÍ-
DICO DA SER IV. TESTEMUNHAS: Regis Nogueira de Oliveira  
e Maria Eurinice Martins Ximenes. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL V 
 
 
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL 
PORTARIA SR-V Nº 0016/2019 DE 16 DE JUNHO DE 2019. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, 
Sr. Afonso Cordeiro Torquato Neto no uso das atribuições que 
lhe confere o art. 48 da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 67 da 
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º -     
Designar os servidores FRANCISCO TIAGO DA SILVA, Geren-
te da Célula de Ações Inersetoriais, matrícula nº 115467-03 e 
GILSON TADEU VAN LEEUVEN, Assistente Técnico Adminis-
trativo II, matrícula n° 54543-02, para acompanhar e fiscalizar a 
execução do Contrato nº 01/2019, celebrado com empresa 
MAIS SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 15.183.424/0001-06, que 
tem por objeto contratação de empresa para execução dos 
serviços de exumação, remoção, acondicionamento e translado 
dos corpos e restos mortais de pessoas enterradas no Cemité-
rio Parque Bom Jardim, bem como a escavação manual do 
solo e o reaterro apiloado, em área de abrangência da Secreta-
ria Regional V, no município de Fortaleza, por um período de 
12 (doze) meses. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato 
e de sua garantia. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V, em 19 de junho 
de 2019.  José Ronaldo Rocha Nogueira - SECRETÁRIO DA 
REGIONAL V. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 45/2019 - CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01. 
778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos – 
2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro 
Torquato Neto, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: FRANÇA 
PINTO & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 15.589.293/ 
0001-61, sediada na Rua: 1060, Nº 35ª, 4ª ETAPA, Conjunto 
Ceará, CEP: 60533-050 – Fortaleza/CE, neste ato representa-
da pelo Sr. Paulo Afonso França Pinto, brasileiro, Empresário, 
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 
491.813.513-72, 
residente 
e 
domiciliado 
nesta 
Capital.        
OBJETO: Contratação da Empresa: FRANÇA PINTO & CIA 
LTDA - EPP, aquisição de recarga de gás liquefeito de         
Petróleo - GLP, conforme especificações e quantitativos previs-
tos no anexo A – Termo de Referência deste edital, para o perí-
odo de 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao Projeto Atividade Código 04.122.0001. 
2016.0044, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1.001.0000.00.01, do orçamento da CONTRATANTE.  VALOR: 
R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), correspondente ao 
quantitativo desta Regional V, sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 118/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P2322433/2018, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e 
a Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua publicação, sendo respeitado 
o prazo estabelecido na Cláusula Terceira da Ata de Registro 
de Preços nº 13/2019. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁ-
RIOS: Afonso Cordeiro Torquato Neto – SECRETÁRIO    
EXECUTIVO DA REGIONAL V. Sr. Paulo Afonso França 
Pinto – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA FRANÇA 
PINTO & CIA LTDA-EPP. DATA: 25 de junho de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 47/2019 – CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza do Estado do Ceará, por 
intermédio da SECRETARIA REGIONAL V – SR V, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 01. 
778.925/0001-20, com sede na Avenida Augusto dos Anjos – 
2466 – Bonsucesso – Fortaleza-CE – CEP 60.542-164, com 
base no art. 7º, IV do Decreto nº 12.340/2008, neste ato repre-
sentado por seu Secretário Executivo, Senhor Afonso Cordeiro 
Torquato Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito no Cadas-
tro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 384.767.973-20, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: STARC AR 
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 
12.329.660/0001-08, com sede na Rua Graça Aranha - 1291 – 
Álvaro Weyne – Fortaleza/CE – CEP: 60.336-350, representa-
da neste ato pelo Senhor Robério Silva Holanda, brasileiro, 
solteiro, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas 
(CPF) sob o nº 005.676.083-36, residente e domiciliado nesta 
Capital. OBJETO: Contratação da Empresa: STARC AR CON-
DICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME para a PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PRE-
VENTIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, INSTALA-
ÇÃO E DESISTALAÇÃO, INCLUINDO TODAS AS PEÇAS 
SEM ÔNUS PARA CONTRATANTE EM APARELHOS DE AR 
CONDICIONADO TIPO JANELEIRO, TIPO SPLIT HI-WALL, 
SPLIT PISO TETO, SPLIT CASSETE, MULTISPLIT, para aten-
der as necessidades dos órgãos e entidades do Município de 
Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo A – Termo de Referência do edital, para o 
período de 12 (doze) meses, Pregão Eletrônico n°283/2018.