DOMFO 12/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste 
contrato correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto 
Atividade Código 04.122.0001.2016.0044, Elemento de Despe-
sa 33.90.39, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamen-
to da CONTRATANTE. VALOR: R$ 64.897,80 (sessenta e 
quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta centa-
vos), correspondente ao quantitativo desta Regional V, sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 283/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P2322433/ 
2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, 
sendo respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Terceira da 
Ata de Registro de Preços nº 07/2019. FORO: Fortaleza-Ceará. 
SIGNATÁRIOS: Afonso Cordeiro Torquato Neto – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL V. Sr Robério Silva    
Holanda – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA STARC 
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. DATA: 
01 de julho de 2019. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
CORRIGENDA - No Extrato do Contrato nº 08/2018, publicado no Diário Oficial do Município de 23 de novembro de 
2018, página 77-78, é feita a seguinte correção: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO - O 
valor 
contratual 
global 
importa 
na 
quantia 
de                                             
R$ 1.018.849,53 (hum milhão, dezoito mil, oitocentos e 
quarenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), sujeito 
a reajuste, somente depois de decorridos 12 (doze) me-
ses, contados a partir da data da apresentação da propos-
ta de preços da Contratada. 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO - O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 1.018.849,53 (hum milhão, dezoito 
mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), 
sujeito a reajuste, somente depois de decorridos 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da apresentação da proposta de preços da 
Contratada. A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, 
será restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as 
obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada mone-
tariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 
8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá 
ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas 
condições estabelecidas no edital. 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO REGIONAL DO CENTRO, em 24 de junho de 2019. Francisco Adail de Carvalho Fontenele -       
SECRETÁRIO REGIONAL DO CENTRO – SERCE. 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
ERRATA – Errata da Portaria nº 0009/2019, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de junho de 2019. CORRE-
ÇÃO: ONDE SE LÊ: ANA ELISA PINHEIRO, LEIA-SE: ANA ELISA PINHEIRO CAMPÊLO DE CASTRO. Cientifique-se e publique-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO IPLANFOR, em 05 de julho de 2019.Eudoro Walter de Santana - SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 17/2019 DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS, DISCRIMINA-
DO CONFORME RESULTADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 183/2018 CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 04/2019 - 
SEPOG, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM E A EMPRESA RICA COMERCIAL EIRELI-
ME. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01 E O PRO-
GRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), instituído pela Lei n° 
8.409/99, inscrita sob o CNPJ n° 07.965.184/0001-73, ambos com sede na Rua 24 de Maio, nº 1479 – Benfica – CEP 60020-001., 
nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, administrador, inscrito no 
CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: RICA COMERCIAL EIRELI-ME, inscrito (a) no CNPJ 
sob o n° 24.044.002/0001-40, situada na cidade de Fortaleza – CE, na Av. Holanda,  n° 167,  Bairro Maraponga, CEP: 60.711-005, 
representada pelo seu sócio Carlos Antônio Coelho Rodrigues, empresário, CPF: 244.634.183-72, RG: 8903002013580, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo 
Administrativo nº P637319/2019 o edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e conforme Ata de Registro de Preço n° 04/2018 - SEPOG 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 
material de expediente diversos, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no Anexo A – termo de referência do edital, para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico n° 
183/2018. Dos itens contratados: