DOMFO 12/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de                       
R$ 9.989,40 (Nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), sendo o valor de R$ 2.053,30 (Dois mil, cinquenta e 
três reais e trinta centavos) referente ao quantitativo do IPM/PREVIFOR e o valor de R$ 7.936,10 (Sete mil, novecentos e trinta e seis 
reais e dez centavos) referente ao quantitativo do IPM/SAÚDE, sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados 
utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, 
caso esse seja extinto. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da Ata de Registro 
de Preços correrão pelas fontes de recursos descriminados: Projeto/Atividade 18.202.09.122.0001.2016.0015 Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 1.430.0000.00.00 do orçamento do orçamento IPM/PREVIFOR e Projeto/Atividade 18.203.10. 
122.0001.2016.0016 Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.990.0000.00.01 do orçamento IPM/SAÚDE. CLÁUSULA 
QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DO FORO: O foro do pre-
sente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de 
junho de 2019. ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
Pelo(a) CONTRATADO(A): Carlos Antônio Coelho Rodrigues - RICA COMERCIAL EIRELI-ME. VISTO: Luciana Matos Alves - 
PROCURADORA JURÍDICA – IPM, OAB/CE – Nº 25.656. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 18/2019 DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DISCRIMINADO          
CONFORME RESULTADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 183/2018 CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 04/2019 – 
SEPOG, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM E A EMPRESA BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI – ME. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, inscrito no CNPJ nº 
07.354.939/0001-01 E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT 
SAÚDE), instituído pela Lei n° 8.409/99, inscrita sob o CNPJ n°. 07.965.184/0001-73, ambos com sede na Rua 24 de Maio, nº 1479 – 
Benfica – CEP 60020-001., nesta capital,  neste ato representado por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, 
administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI – ME, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 26.230.868/0001-71, situada na cidade de Fortaleza – CE, na Rua Rubens Mon-
te, n° 225, Bairro Maraponga, CEP: 60.712-025, representada pelo sua sócia Maria Zulene Pereira Lima, empresária, CPF: 
642.925.093-87, RG: 94002063717, residente e domiciliado na Rua Rubens Monte, n° 225, Maraponga, Fortaleza – CE – CEP: 
60.712-025. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo 
nº P637304/2019 o edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e conforme Ata de Registro de Preço n° 04/2018 - SEPOG e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de material de expedi-
ente, para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza de acordo com as especificações e quantitati-
vos contidos no anexo A – termo de referência do edital, para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico n° 183/2018. Dos itens con-
tratados: 
 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM PREVIFOR 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
LOTE 
UNIDADE 
QTD 
P. UNIT. (R$) 
V. TOTAL (R$) 
1 
99082- COLA BRANCA PARA PARA APLICAÇÃO EM PAPEL, 
ATÓXICA, NÃO INFLAMAVEL, LAVÁVEL E TRANSPARENTE AO 
SECAR. TUBO COM 90G. MARCA: BAMBINE 
50 
UNIDADE 
100 
R$ 1,16 
R$ 116,00 
2 
COLA PLÁSTICA EM BASTÃO, COMPOSTA DE GLICERINA E 
RESINA SINTÉTICA, NÃO TÓXICA, COLAGEM INSTANTÂNEA, 
VALIDADE MÍNIMA DE 02 ANOS. TUBO COM 20G MARCA: LEO-
NORA 
55 
UNIDADE 
50 
R$ 1,14 
R$ 57,00 
3 
99081 – COLA ADESIVA INSTANTÂNEA TUBO COM 03G CON-
TENDO ÉSTER DE CIANDACRILATO (TIPO SUPER BOND). 
MARCA: 3M 
48 
UNIDADE  
50 
R$ 4,08 
R$ 204,00 
VALOR TOTAL 
             R$ 377,00 
 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME 
QUANTITATIVOS REFERENTE AO IPM SAÚDE 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
LOTE 
UND 
QTD 
P. UNIT. (R$) 
V. TOTAL (R$) 
01 
99082- COLA BRANCA PARA PARA APLICAÇÃO EM PAPEL, 
ATÓXICA, NÃO INFLAMAVEL, LAVÁVEL E TRANSPARENTE AO 
SECAR. TUBO COM 90G. MARCA: BAMBINE 
50 
UNIDADE 
300 
R$ 1,16 
R$ 348,00