DOMFO 12/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35
regno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da
Ata de Registro de Preços correrão pelas fontes de recursos descriminados: Projeto/Atividade 18.202.09.122.0001.2016.0015 Ele-
mento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.430.0000.00.00 do orçamento do orçamento IPM/PREVIFOR e Projeto/Atividade
18.203.10.122.0001.2016.0016 Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.990.0000.00.01 do orçamento IPM/SAÚDE.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de
execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DO FORO: O
foro do presente contrato será o da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 24 de junho de 2019. ASSINATURAS: Pelo(a) CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA – EPP - REPRESENTANTE LEGAL Georgina
Pinheiro Menezes de Vasconcelos. VISTO: Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA – IPM, OAB/CE – Nº 25.656.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2017, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, E A EMPRESA ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE – ME. CONTRATANTE:
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, com sede na Rua 24 de Maio, n° 1479, Centro, CEP: 60020-0001, nesta
capital, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/0001-01, neste ato representado por seu Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago, administrador, inscrito no CPF nº 167.513.023-04, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADO(A): ICP ELEVADO-
RES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE - ME, com endereço na Rua Floriano Peixoto, n° 1888, bairro José Bonifácio, Fortaleza-Ce,
inscrita no CNPJ sob o n° 23.146.506/0001-09, neste ato representada por sua administradora, Sra. Narinha Romualdo Maciel, porta-
dora do RG n° 483874863 SSP-CE, CPF n° 017.046.633-77 residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As
partes acima mencionadas e qualificadas, com fulcro no artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93 e conforme disposto no Processo nº
P697373/2019, parte integrante deste independentemente de transcrições, RESOLVEM promover alteração no Contrato nº 01/2017.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a aplicação do reajuste estabelecido na Cláusula
Quinta do Contrato nº. 01/2017, e ficando o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir da data do término em
23.06.2019 vencendo em 22.06.2020, data na qual findar-se-á o presente, podendo, entretanto, ser o mesmo prorrogado ou rescindi-
do a qualquer momento, caso haja interesse e conveniência por parte do CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:
Em razão deste Termo Aditivo, fica reajustado o Contrato nº. 01/2017 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de junho de
2019, considerando a aplicação do INPC, fornecido pelo IBGE do período de JUNHO/2018 à MAIO/2019. O valor mensal per capta
passa a ser R$ 2.991,02 (Dois mil, novecentos e noventa e um reais e dois centavos), conforme tabela abaixo:
PERÍODO
VALOR ANTERIOR
ÍNDICE DE CORREÇÃO
MONETÁRIA – INPC
VALOR ATUALIZADO
VALOR TOTAL ANUAL
ATUALIZADO
Junho/2018 a Maio/2019
R$ 2.920,00
1,024321668
R$ 2.991,02
R$ 35.892,23
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão provenientes dos recursos orçamentários do INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, consignadas ao projeto/atividade 18.202.09.122.0001.0016.0015, elemento de despesa
339039, fonte de recurso 1.430.0000.00.00. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 01/2017, ora aditado. DO FORO: O foro do presente contrato será o da Comarca
da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de junho de 2019. ASSINATURAS:
Pelo(a) CONTRATANTE: Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo(a) CONTRATADO(A): ICP
ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELE - ME - REPRESENTANTE LEGAL Sra. Narinha Romualdo Maciel. VISTO:
Luciana Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA/IPM – OAB 25656.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO
DE CREDENCIAMENTO N° 128/2018, QUE FAZEM ENTRE SI
O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDO-
RES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-FORT SAÚDE E
CLINICA DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM DR HENRIQUE
THE PONTES LTDA. CONTRATANTE: PROGRAMA DE AS-
SISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA - FORT SAÚDE, com sede na Rua 24 de maio,
1479, Benfica, CEP: 60.020-001 nesta capital, inscrito no CNPJ
n°07.965.184/0001-73, neste ato representado por seu Supe-
rintendente, Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago, adminis-
trador, inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04, residente e
domiciliado em Fortaleza-Ceará. CONTRATADO: CLINICA DE
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM DR HENRIQUE THE PON-
TES LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 09.056.350/0001-44
com sede na Rua Dr Costa Araujo, nº 1180, Bairro de Fátima,
CEP: 60.040-620, neste ato representado(a) por Henrique Silva
The Pontes, inscrito sob o RG n°. 970011008857 SSP/CE e
CPF n°. 209.779.801-20, residente e domiciliado nesta capital.
As partes acima mencionadas e qualificadas RESOLVEM com
fulcro no Edital de Credenciamento 20/2018/IPM, pactuam, a
alteração da denominação social, do endereço da sede e dos
sócios referente ao Termo de Credenciamento n° 128/2018,
com fundamento no disposto no processo nº P472726/2018 e
na Lei n.º 8.666/93, art. 65, inciso II, “a”. CLÁUSULA PRIMEIRA
– DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a
alteração da denominação social, do endereço da sede e dos
sócios referente ao Termo de Credenciamento n° 128/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES DA RAZÃO
SOCIAL E ENDEREÇO: Em razão do presente termo, ficam
alteradas a razão social da contratada e o endereço da seguin-
te forma: 2.1. A partir da data da assinatura deste Primeiro
Termo Aditivo, a credenciada ora denominada de CLINICA DE
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM DR HENRIQUE THE PON-
TES LTDA, passa a se titularizar CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO
POR IMAGEM PRONTOIMAGEM LTDA. 2.2. Com o encerra-
mento da filial, a credenciada passará a funcionar no endereço
da Av. Barão de Studart n°560, sala 06, Bairro Meireles CEP
60.120-000. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RESPONSÁVEIS
PELA ADMINISTRAÇÃO: Em virtude da retirada de sócio com
transferência de quotas, ficarão responsáveis pela administra-
ção: Leonardo José Araújo Macedo de Alcântara, brasileiro,
médico, RG n° 2000002424410 SSP/CE, inscrito no CPF/MF n°
913.634.543-15; e Cristiane Melo Nogueira de Araújo, brasilei-
ra, casada, empresária portadora do RG de n° 20163228498,
SSP/CE, inscrita no CPF de n° 477.288.843-87, ambos domici-
liado nesta capital. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções estabelecidas no Termo de Credenciamento Nº 128/2018,
ora aditado. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 10 de junho
de 2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo
Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
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