DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8
por intermédio da Secretaria Municipal do Planejamento, Or-
çamento e Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador
Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30.
CONTRATADO: INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DE-
SENVOLVIMENTO HUMANO - IADH, inscrito no CNPJ sob o
nº 09.139.551/0001-05, com sede na Av. Maranhão, n° 983,
Bairro: estados, CEP: 58030-907 – João Pessoa - PB. OBJE-
TO: Constitui objeto do presente contrato A Inexigibilidade de
licitação objetivando a contratação direta do INSTITUTO DE
ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO -
IADH, para capacitação de formação dos técnicos da Rede de
Planejamento Municipal, destinado aos membros da Prefeitura
Municipal de Fortaleza, a ser realizado durante os meses de
julho a dezembro de 2019, em local disponibilizados pela Se-
cretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, em Fortaleza/
CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.
1391.0001 – Desenvolvimento do Plano de Capacitação dos
Servidores; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 1.001.
00000001, do orçamento da Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O
presente contrato tem como fundamento a Lei 8.666 de 21 de
junho de 1993, especialmente o artigo 25, inciso II, c/c art. 13,
inciso VI, que trata acerca de inexigibilidade, necessários ao
cumprimento de seu objeto, bem como o Processo de nº
P703054/2019. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 86.800,00(oitenta e seis mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura, podendo encerrar
antecipadamente com a efetuação do pagamento, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 21 de junho de 2019.
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, e Sra. Silvana Maria Parente
Neiva Santos, INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DE-
SENVOLVIMENTO HUMANO – IADH. Airton Douglas de
Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2019 -
COJUR/SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –
SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875 –
Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONTRATADA: CTIS TECNOLOGIA S/A,
com sede no Q SCS Quadra 8, Bloco B, lotes 50 e 60, Edifício
Venâncio 2000, loja 14, 2º subsolo, parte A, Asa Sul, Brasí-
lia/DF – Cep: 70333-900, inscrita no CNPJ sob o nº
01.644.731/0001-32. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a prestação de serviços de impressão e digitalização, incluindo
a gestão informatizada de recursos de impressão e digitaliza-
ção, alocação, instalação e disponibilização de impressoras e
scanners de pequeno e médio porte, o fornecimento de materi-
al de consumo para o serviço (exceto papel), o gerenciamento
dessas unidades, o provimento dos acessórios de impressão e
digitalização, o treinamento de usuários, os sistemas para
gestão informatizada da solução, a logística para a troca de
suprimentos, bem como a manutenção e o suporte técnico,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos neste termo e anexo A – termo de
referência do edital do pregão eletrônico N° 293/2018, para o
período de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A
despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação
consignada abaixo: Projeto de Atividade: 04.122.0001.2016.
0012 – Manutenção e Funcionamento Administrativo, Elemento
de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 100100000001 do
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contra-
to tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico N°
293/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P650070/2019, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 5.534,40 (cin-
co mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos),
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. FISCA-
LIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscali-
zada pelo Sr. JORGE ALBERTO CAVALCANTI ALCOFORADO
- Matrícula nº 96398 (COTEC), JOÃO ALCIDES DE OLIVEIRA
GUERRA – Matrícula nº 105905 (COGECT), MARIA VILMA
ARAÚJO DA PAIXÃO - Matrícula nº 15797 (COAFI), especial-
mente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acor-
do com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993,
doravante denominado simplesmente de GESTOR. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 03 de maio de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETARIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO e Sr. Jorge David Ramirez Scott - CTIS
TECNOLOGIA S/A. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR – OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA
JURÍDICA/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO - CONVENIADA: O
Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG situada na Av.
Desembargador Moreira, 2875, inscrita no CNPJ sob o nº
07.965.262/0001-30. CONVENENTE: SOCIEDADE DE ENSI-
NO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., sociedade inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 34.075.739/0001-84, com sede à Rua do
Bispo, nº 83, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20261-
063; IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E
FUNDAMENTAL LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 02.608.755/0001-07, com sede à Rua Promotor Gabriel
Nettuzzi Perez, nº 108, Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP:
04743-020 e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO
RIBEIRÃO PRETO LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 07.195.358/0001-66, com sede na Rua Abraão Issa Ha-
lack, nº 980, Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.096-160,
por si, suas controladas, coligadas e mantidas, diretas e indire-
tas, doravante denominadas, em conjunto ou isoladamente,
simplesmente como “ESTÁCIO” OBJETO: estabelecer os crité-
rios segundo os quais se concederão aos BENEFICIÁRIOS da
CONVENIADA bolsas convênio para cursos de graduação
tradicional, graduação profissional (tecnológica), pós-gra-
duação lato sensu e cursos na modalidade de ensino à
distância,
conforme
percentual
e
condições
comerciais
constantes da tabela de descontos de referência (“Tabela Unifi-
cada de Convênios”), disponível no sítio da ESTÁCIO:
www.estacio.br/convenios. VIGÊNCIA: O CONVÊNIO ESTÁ-
CIO vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos com renovação au-
tomática após o período. Poderá ser rescindido independente-
mente de justo motivo por qualquer das Partes, a qualquer
momento, mediante envio de aviso prévio e expresso de 30
(trinta) dias à outra Parte. FORO: Fica eleito o foro da Comarca
da sede do Conveniado para dirimir todas as questões referen-
tes à execução do presente instrumento, com renúncia expres-
sa a qualquer outro, por mais especial que seja. DATA: Forta-
leza, 25 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Philipe
Theophilo Nottingham, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Sr. Jose Aroldo
Alves Junior e o Sr. Hudson Rubem de Oliveira Mello
Junior - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE
SÁ LTDA, IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉ-
DIO E FUNDAMENTAL LTDA e SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTÁCIO RIBEIRÃO PRETO LTDA. Airton
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO –
OAB/CE Nº 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 06/2015 – COGEC/SEPOG -
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