DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
posições contidas na cláusula sexta do contrato original. 
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
A despesa decorrente deste aditivo correrá à conta das dota-
ções consignadas abaixo descriminadas: Projeto/atividade 
25901.10.302.0123.2528.0005, 
Elementos 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada 
em Saúde - SAMU. Projeto/atividade 25901.10.302.0125.2543. 
0001, Elementos de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 
0.1.214.0000.00.00, do orçamento da Ação de Fortalecimento 
das Ações de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. 
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato de Servi-
ços nº 04/2017, não alcançadas pelo presente termo. CLÁU-
SULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do 
Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em renúncia 
de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão 
deste instrumento. Fortaleza, 11 de junho de 2019. Assinam: 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA  
SAÚDE, EM EXERCÍCIO. Israel Araújo Botelho - MISSÃO 
SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. Airton Douglas de Andrade 
Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - 
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** *** 
 
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 01/2018 - LOCATÁ-
RIO: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da Secretaria Municipal do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, situada na Avenida 
Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres – Fortaleza-
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. LOCADOR: 
ABP IMOBILIARIA LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 
10.224.246/0001-09, representada por sua administradora Sra. 
Livia Gadelha Félix Padua, brasileira, casada, portadora do RG: 
95002394940 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n°: 619.199.693-
49. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto pror-
rogar o prazo de vigência do contrato na Av. Avenida Heráclito 
Graça, nº 750, Bairro: Centro, Fortaleza - CE, onde funciona 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – CGM. DO 
PRAZO:  O prazo de locação do imóvel objeto deste termo 
aditivo é de 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19 de julho de 
2019 e findando em 18 de julho de 2020. DO REAJUSTE: O 
aluguel pactuado e aceito mutuamente tem seu reajuste com 
base no percentual do acumulado do INPC de junho de 2019, 
que é de 4,78%(quatro virgula setenta e oito por cento) o valor 
do aluguel que era de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil quinhen-
tos reais) mensais, passa a ser R$ 30.910,10 (trinta mil nove-
centos e dez reais e dez centavos) mensais. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão por conta da dotação orçamentária 04.122.0155.2594. 
0001, elemento de despesa 33.90.39, fonte de recurso 1.001. 
0000.00.01, desta Secretaria. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial, não 
alteradas por este Termo. E, por assim estarem certos e               
acordados, os interessados, assinam o presente termo em 02 
(duas) vias de igual teor, para o fim de que surta seus efeitos 
jurídicos legais.  FORO: O foro do presente aditivo será o da 
Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer 
outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instru-
mento. Para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, o 
presente instrumento, lavrado em 02 cópias de igual teor, pe-
rante 02 (duas) testemunhas que o assinam, depois de lido e 
achado conforme, é assinado pelas partes contratantes que a 
tudo assistiram. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 19 de 
junho de 2019, SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado 
Publio - LOCATÁRIA, e Sra. Lívia Gadelha Félix Pádua - 
LOCADORA. Airton Douglas de Andrade Lucas - COOR-
DENADOR – OAB 17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA 
SEPOG. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 02/2018 - CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, 
inscrita no CNPJ nº 04.885.197/0001-44, representada por sua 
secretária em exercício a Sra. Ana Estela Fernandes Leite, 
CPF n° 228.636.483-49, residente e domiciliada nesta capital. 
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ 
n° 07.965.262/0001-30, representada por sua Secretária Exe-
cutiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 
440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., 
inscrita no CNPJ n° 05.924.588/0001-93, situada à Rua Paulo 
Esteferson Bezerra, n° 185A – Jangurussu – Fortaleza/CE, 
representada pela Sra. Suzana Flor Ferreira, brasileira, CPF n° 
018.299.093-12, residente e domiciliada nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem 
como objeto a alteração na cláusula quinta do contrato original, 
realizando o acréscimo de aproximadamente 13,2512674% do 
valor contratual atualizado, a partir de 01 de julho de 2019, 
passando o valor global com provisionamento após a alteração 
de R$ 67.092.905,52 (Sessenta e sete milhões, noventa e dois 
mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos) para 
R$ 75.983.565,84 (Setenta e cinco milhões, novecentos e oi-
tenta e três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e 
quatro centavos), por razões de interesse público, de acordo 
com o processo P645682/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como 
fundamentação as disposições contidas na Lei 8666/93, em 
seu art. 65, inciso I, alínea b, § 1°, aliadas as orientações conti-
das no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrô-
nico n° 092/2018. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Em razão do referido acrés-
cimo quantitativo, o valor contratual global a partir de 01 de 
julho de 2019 será de R$ 75.983.565,84 (Setenta e cinco mi-
lhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e sessenta e 
cinco reais e oitenta e quatro centavos), conforme detalhamen-
to abaixo, cujo pagamento será efetivado de acordo com as 
disposições contidas na cláusula sexta do contrato original. 
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da 
dotação consignada abaixo descriminada: Projeto/atividade 
25901.10.302.0123.2528.0002, 
Elementos 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 
25901.10.302.0123.2528.0001, 
Elementos 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 
25901.10.302.0125.2543.0001, 
Elementos 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 
25901.10.302.0123.2528.0001, 
Elementos 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 
25901.10.302.0123.2528.0005, 
Elementos 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 
25901.10.301.0119.2504.0001, 
Elementos 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 
25901.10.301.0119.2504.0001, 
Elementos 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 
25901.10.122.0001.2016.0025, 
Elementos 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 
25901.10.122.0001.2016.0025, 
Elementos 
de 
Despesa 
33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. Projeto/atividade 
25901.10.302.0123.2528.0006, 
Elementos 
de 
Despesa 
33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do orçamento 
da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Projeto/atividade 
25901.10.302.0125.2543.0001, 
Elementos 
de 
Despesa