DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS  
PÚBLICAS DE JUVENTUDE (CEPPJ) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
 
SELEÇÃO PÚBLICA UNIFICADA DE ESTAGIÁRIOS PARA A 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
- PROGRAMA JOVENS TALENTOS - 
 
ADITIVO AO EDITAL Nº 56/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, O COORDENADOR ES-
PECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O 
PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de 
suas atribuições legais, de acordo com as normas estabeleci-
das na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, no 
Decreto Municipal nº 12.463, de 09 de dezembro de 2008, com 
suas alterações posteriores, e mediante as condições estabe-
lecidas no Edital nº 56/2019. CONSIDERANDO a necessidade 
de atender aos objetivos do Seleção Pública regulada pelo 
Edital nº 56/2019. CONSIDERANDO o poder de autotutela da 
Administração Pública para rever, ex officio, os atos por ela 
praticados. CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade 
inerentes à atividade da Administração Pública. CONSIDE-
RANDO a necessidade de evitar maiores prejuízos à própria 
Administração Pública e para eventuais interessados em parti-
cipar do certame. DIVULGAM o presente Aditivo ao Edital nº 
56/2019, nos termos que seguem: 1. Ficam incluídos os subi-
tens abaixo: 3.16.1. Fica reaberto o prazo para a protocolização 
do requerimento de atendimento diferenciado, no período de 09 
a 16 de julho de 2019, devendo-se respeitar as demais disposi-
ções do subitem 3.16. 4.2.1. Fica reaberto o prazo de inscrição, 
a partir das 14 horas do dia 1º de julho de 2019, até às 23 ho-
ras e 59 minutos do dia 14 de julho de 2019 (horário de Forta-
leza-CE), devendo-se respeitar as demais disposições do subi-
tem 4.2. 2. O subitem 6.1 do instrumento editalício passará a 
ater a seguinte redação: 6.1. As provas objetiva e discursiva 
serão aplicada na cidade de Fortaleza-CE, com duração de 02 
(duas) horas, no dia 28 de julho de 2019 (domingo), no horário 
das 15h às 17h (horário de Fortaleza), para todos os candida-
tos. 3. O item 12 do instrumento editalício passará a ter a se-
guinte redação: 
ATIVIDADE 
DATA PROVÁVEL 
Divulgação do Edital 
07/junho/2019 
Solicitação de inscrição pela Internet (concur-
sos.fortaleza.ce.gov.br) 
07 a 23/junho/2019 
Reabertura do prazo de inscrição pela Internet 
(concursos.fortaleza.ce.gov.br) 
1º a 14/julho/2019 
Entrega de laudo médico para comprovação de 
candidato com deficiência e/ou atendimento diferen-
ciado 
18 a 25/junho/2019 
(dias úteis) 
Reabertura do prazo de entrega de laudo médico 
para comprovação de candidato com deficiência e/ou 
atendimento diferenciado 
09 a 16/julho/2019 
(dias úteis) 
Resultado preliminar da solicitação de inscrição, da 
condição de deficiente e/ou do atendimento diferen-
ciado 
17/julho/2019 
Recurso contra o resultado preliminar da solicitação 
de inscrição, da condição de deficiente e/ou do 
atendimento diferenciado 
18/julho/2019 
Resultado definitivo da solicitação de inscrição, da 
condição de deficiente e/ou do atendimento diferen-
ciado 
19/julho/2019 
Disponibilização do cartão de identificação por meio 
do site do IMPARH 
24/julho/2019 
Prova Objetiva e Prova Discursiva 
28/julho/2019 
Gabarito preliminar da prova objetiva  
28/julho/2019 
Recurso contra questões e/ou do gabarito preliminar 
da prova objetiva 
29/julho/2019 
Resultado definitivo do gabarito da prova objetiva 
09/agosto/2019 
Resultado preliminar da prova objetiva e da prova 
discursiva 
12/agosto/2019 
Recurso contra o resultado preliminar da prova 
objetiva e da prova discursiva 
16/agosto/2019 
Resposta do recurso contra o gabarito preliminar da 
prova objetiva 
19/agosto/2019 
Resultado final e ato de homologação da prova 
objetiva e discursiva 
19/agosto/2019 
4. Permanecem válidos os demais dispositivos do Edital nº 
56/2019, os quais devem ser observados por todos os candida-
tos. Fortaleza, 28 de junho de 2019. Philipe Theophilo         
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Julio Brizzi Neto - COORDE-
NADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVEN-
TUDE. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH.  
*** *** *** 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO (SEPOG) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SME) 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH) 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL SUBSTITUTOS 
EDITAL Nº 67/2019 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO,  no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição 
Federal de 1988 e em conformidade com o art. 3º, IX, da Lei 
Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
através deste Edital, por meio do Instituto Municipal de Desen-
volvimento de Recursos Humanos (IMPARH), estabelecem as 
normas e tornam pública a abertura de inscrições para a Sele-
ção Pública destinada a recrutar profissionais de nível médio da 
área de educação, para a contratação por tempo determinado, 
com o objetivo de atender a carências temporárias e emergen-
ciais da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, de acordo com 
o previsto no Decreto Municipal nº 13.808, de 13 de maio de 
2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438, de 03 de 
junho de 2019. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. A 
Seleção Pública será regida por este Edital e executada pelo 
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos 
(IMPARH), conforme previsto no subitem 1.2 do presente ins-
trumento, visando à Seleção de Assistentes da Educação In-
fantil Substitutos para constituir Cadastro de Reserva, conforme 
de acordo com o disposto no Anexo I do Edital em epígrafe e 
respeitadas as disposições do instrumento legal que autoriza a 
contratação temporária (Decreto Municipal nº 13.808/2016, 
alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438/2019) para atuarem 
como apoio técnico-pedagógico aos professores da Rede Mu-
nicipal de Ensino, com o objetivo de garantir o efetivo funcio-
namento da sala de aula e manter a qualidade do serviço pú-
blico de educação. 1.2. A Seleção efetivar-se-á em uma única 
etapa para todos os candidatos e será constituída de prova 
objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. 1.3. Todas as 
atividades da Seleção em epígrafe serão realizadas exclusiva-
mente na cidade de Fortaleza-CE, observado o horário local. 
1.4. Os candidatos aprovados na Seleção regulamentada por 
este Edital serão lotados nos 06 (seis) Distritos de Educação da 
Secretaria Municipal da Educação (SME), com carga horária 
diurna de 240h (duzentas e quarenta horas) mensais, obede-
cendo-se rigorosamente à ordem crescente de classificação 
final, por Distrito, de acordo com a necessidade do órgão. 
1.4.1. A lotação dos candidatos aprovados e convocados, por 
meio de Edital, será realizada pela Secretaria Municipal da 
Educação (SME), segundo critérios de conveniência e oportu-
nidade, no interesse da Administração Pública, momento em 
que serão apresentadas as vagas disponíveis e, respeitado o 
disposto no subitem 1.4, os candidatos serão lotados por or-
dem crescente de classificação final, de acordo com o Distrito