DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 04 de junho de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 538/2019 - SME - DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P514478/2017. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Sobral/CE, inscrito no CNPJ nº 07.598.634/0001-37, no valor 
de R$ 6.937,39 (seis mil, novecentos e trinta e sete reais e 
trinta e nove centavos), referente ao ressarcimento do mês de 
dezembro de 2016, em face da cessão do senhor JOÃO LÚCIO 
DE ALCÂNTARA, inscrito no CPF sob o nº 709.326.383-68, de 
acordo com o Termo de Convênio de Cooperação Técnica 
Administrativa, firmado entre o Município de Fortaleza e o Mu-
nicípio de Sobral/CE. Consignada no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento 
de Despesa 319092 - Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 04 de junho de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 539/2019 – SME – DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P514480/2017. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Sobral/CE, inscrito no CNPJ nº 07.598.634/0001-37, no valor 
de R$ 4.265,76 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e 
setenta e seis centavos), referente ao ressarcimento do mês de 
novembro de 2016, em face da cessão da senhora MARIA DO 
CARMO VASCONCELOS PONTES FARIAS, inscrita no CPF 
sob o nº 702.737.663-68, de acordo com o Termo de Convênio 
de Cooperação Técnica Administrativa, firmado entre o Municí-
pio de Fortaleza e o Município de Sobral/CE. Consignada no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001. 
2195.0023 – Elemento de Despesa 319092 – Fonte de Recur-
so 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 04 de junho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 540/2019 – SME – DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos do Processo nº P493588/2016. 
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR com o Município de 
Aquiraz/CE, inscrito no CNPJ nº 07.911.696/0001-57, no valor 
de R$ 3.760,56 (três mil, setecentos e sessenta reais e cin-
quenta e seis centavos), referente ao ressarcimento do mês de 
novembro de 2016, em face da cessão da senhora ANA CA-
ROLINA RIFANE DO AMARAL, inscrita no CPF sob o nº 
626.276.433-04, de acordo com o Termo de Convênio de Coo-
peração Técnica Administrativa, firmado entre o Município de 
Fortaleza e o Município de Aquiraz/CE. Consignada no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através 
da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195. 
0023 – Elemento de Despesa 319092 – Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 04 de junho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 594/2019 – SME – RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município 
em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 
138/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação 
e a DUNAS GÁS COMERCIAL LTDA, cujo objeto é a aquisição 
de gás liquefeito de petróleo - GLP P45kg, para atender as 
unidades escolares do Município de Fortaleza e os prédios 
administrativos da Secretaria Municipal da Educação - SME, de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 
274/2015 e na proposta da contratada. CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P656368/2019. CONSI-
DERANDO o Parecer nº 2108/2019 da Coordenadoria Jurídica 
da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a 
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. 
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com a contratada DU-
NAS GÁS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
03.312.830/0001-42, no valor de R$ 6.090,00 (seis mil e noven-
ta reais), relativo a diferença do serviço prestado a esta Secre-
taria nos meses de novembro de 2017 e abril de 2018. Consig-
nada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105. 
2881.0001 – 339092 - 0.111.0000.00.00. Registre-se, publique 
e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL                  
DA EDUCAÇÃO, em 30 de maio de 2019. Antonia Dalila         
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 597/2019 – SME – RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município 
em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato nº 
31/2017 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e 
a SOS GÁS LTDA, cujo objeto é a aquisição de gás liquefeito 
de petróleo - GLP P13kg, para atender as unidades escolares 
do Município de Fortaleza e os prédios administrativos da Se-
cretaria Municipal da Educação - SME, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos contidos no Anexo A - Termo de 
Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 238/2015 e na 
proposta da contratada. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo nº P655263/2019. CONSIDERANDO o 
Parecer nº 2210/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria 
Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a administração 
pública não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim 
configuraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECO-
NHECER A DÍVIDA com a contratada SOS GÁS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.266.128/0002-57, no valor de                         
R$ 45.070,48 (quarenta e cinco mil, setenta reais e quarenta e 
oito centavo), relativo a diferença do serviço prestado a esta 
Secretaria nos meses de outubro de 2017, novembro de 2017 
e dezembro de 2017. Consignada no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr na seguinte Dotação Or-
çamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 - 0.111. 
0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 30 de maio de 
2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 633/2019 - SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e da delegação de competência que lhe confere o