DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32
art. 3°, III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P347089/2018; e CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERAN-
DO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor
da servidora pública municipal LIÊDA FRANCO ROCHA, matrí-
cula n° 17.318-01, no valor de R$ 6.080,85 (seis mil, oitenta
reais e oitenta e centavos), referente ao pagamento de serviços
prestados no período de 01/10/2013 a 14/09/2014, com a se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 -
Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.
0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação –
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo
28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 06 de junho de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 656/2019 - SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e da delegação de competência que lhe confere o
art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de
janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo n° P648185/2019; e CONSIDERANDO a Instrução
Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no
Diário Oficial do Município nº 15.757, em 29 de abril de 2016.
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indeni-
zar a senhora AURIMAR ALMEIDA DE SOUZA LIMA, portado-
ra do RG nº 97031001672, no valor de R$ 702,51 (setecentos e
dois reais e cinquenta e um centavos), referente às verbas
rescisórias, no período de 22.07.2015 a 24.01.2017, com a
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023
- Elemento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.
0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação –
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Ins-
trução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publica-
da no Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de
2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE
DA
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 05 de junho de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 662/2019 - SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e da delegação de competência que lhe confere o
Art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de
janeiro de 2011. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº
001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do
Município nº 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º
- Na forma da legislação supracitada, indenizar CRISTIANE
MOURA CARVALHO BRANDÃO, portadora do RG nº
96010007487 SSPDS/CE, no valor de R$ 777,27 (setecentos e
setenta e sete reais e vinte sete centavos), referente ao paga-
mento da gratificação do cargo em comissão de Secretária
Escolar, simbologia DAS-1, no período de 22 de outubro de
2018 a 31 de outubro de 2018 com a seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despe-
sa 319092, Fonte de recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento
será realizado nos termos do art. 4°, § 2° da Instrução Normati-
va nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário
Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 05
de junho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 664/2019 - SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e da delegação de competência que lhe confere o
art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de
janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo n° P618000/2019; e CONSIDERANDO a Instrução
Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no
Diário Oficial do Município nº 15.757, em 29 de abril de 2016.
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indeni-
zar a senhora MÔNICA TAVARES TEIXEIRA, portadora do RG
nº 2001010445411, no valor de R$ 3.428,44 (três mil, quatro-
centos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), refe-
rente às verbas rescisórias, no período de 25.01.2016 a
20.09.2018, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal
de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos
termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de
2016, publicada no Diário Oficial do Município 15.757, em 29
de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em 06 de junho de 2019. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
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PORTARIA Nº 677/2019 - SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e da delegação de competência que lhe confere o
art. 3°, III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P535776/2019; e CONSIDERANDO a previsão legal do art.
37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERAN-
DO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor
da servidora pública municipal ÁUREA LÚCIA MACHADO
DIAS, matrícula n° 49.635-02, no valor de R$ 15.823,62 (quin-
ze mil, oitocentos e vinte três reais e sessenta e dois centavos),
referente a incorporação da gratificação do cargo de diretor no
período de 01/08/2018 a 31/12/2018, com a seguinte Dotação
Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de
Despesa 319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O
pagamento será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução
Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 07 de junho de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 680/2019 - SME - A SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribui-
ções legais e da delegação de competência que lhe confere o
art. 3º, III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de
janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo n° P920625/2017; e CONSIDERANDO a Instrução
Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no
Diário Oficial do Município nº 15.757, em 29 de abril de 2016.
RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracitada, indeni-
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