DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 16/2013 - PROCESSO Nº 1306105611458/ 
2012 - (APENSO Nº P592087/2015; P200105/2016; P672015/ 
2017; P119420/2018; P410584/2018 - LOCATÁRIO: O Municí-
pio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, 
através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ nº 
04.919.081/0001-89 representada por sua Secretária Sra. An-
tonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no 
CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, resi-
dente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria de Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 
07.965.262/0001-30, representada neste ato por sua Secretária 
Executiva Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 
440.743.873-87. LOCADOR(A): Associação de Apoio e Promo-
ção à Comunidade do Conjunto José Walter e Adjacências, 
sociedade civil sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ nº 41.396.896/0001-57, estabelecida 
no Município de Fortaleza, situada na Av. Francisca Maria da 
Conceição nº 241, Conjunto José Walter, representada neste 
ato por sua presidente Maria de Fátima dos Santos Souza, 
brasileira, casada, funcionária pública, residente e domiciliada 
na Rua Pero de Góes, portadora do CPF nº 163.069.533-53. 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem 
como fundamento as disposições contidas no art. 55, art. 57, 
art. 58 e art. 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 
de Junho de 1993, com as modificações posteriores, de acordo 
com o que consta no processo supramencionado. DO OBJE-
TO: O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel 
situado na Av. Francisca Maria da Conceição nº 241, Conjunto 
José Walter, nesta capital, destinado para o funcionamento da 
Centro de Educação Infantil Ari de Sá Cavalcante, uma vez que 
o imóvel atende às necessidades estruturais do órgão e está 
localizado de forma a atender, convenientemente, às institui-
ções do Sistema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no 
Decreto Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do presente 
termo a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 
do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de vigência do 
contrato de locação do imóvel situado na Av. Francisca Maria 
da Conceição nº 241, Conjunto José Walter, nesta capital, 
Fortaleza/CE, destinado para funcionamento do Centro de 
Educação Infantil Ari de Sá Cavalcante, por mais 24 (vinte e 
quatro) meses, contados a partir de 04/07/2019 a 03/07/2021. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
objeto deste Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária 
seguinte: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 13 de junho de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Maria de Fátima dos 
Santos Souza - PRESIDENTE - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E 
PROMOÇÃO À COMUNIDADE DO CONJUNTO JOSÉ WAL-
TER E ADJACÊNCIAS - LOCADOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 17/2013 - PROCESSO Nº 1706154814433/ 
2013 (APENSO - P597110/2015; P215354/2016; P690504/ 
2017; P119423/2018; P410364/2018) - LOCATÁRIO: O Muni-
cípio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, 
através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ nº 
04.919.081/0001-89 representada por sua Secretária Sra. An-
tonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no 
CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, resi-
dente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria de Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 
07.965.262/0001-30, representada neste ato por sua Secretária 
Executiva Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 
440.743.873-87. LOCADOR(A): Instituto Missionário da Divina 
Providencia - IMDP, Pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 73.366.247/0001-08, es-
tabelecido no Município de Fortaleza, situada à Rua Silveira da 
Mota, nº 105, – Bairro Curió, representado neste ato pelo seu 
Presidente Sr. Gesoaldo Fonseca dos Santos, brasileiro, soltei-
ro, coordenador pedagógico, residente e domiciliado à Rua 
Evaristo Gomes, nº 148, Bairro Centro, Paraipaba – Ceará, 
portador do CPF/MF sob o nº 229.926.003-00 e RG nº 460770 
– SSP/CE, representado por sua procuradora Norma Maria 
Bezerra de Carvalho, brasileira, viúva, jornalista, portadora do 
CPF nº 135.904.053-68 e RG nº 636146 SPSP-CE, residente e 
domiciliada na Rua Pedro Rufino Apt. 602 bloco A, nº 100 – 
Varjota – Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições 
contidas no art. 55, art. 57, art. 58 e art. 62, § 3º, inciso I, da Lei 
Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modifi-
cações posteriores, de acordo com o que consta no processo 
supramencionado. DO OBJETO: O presente contrato tem por 
objeto a locação do imóvel situado na Rua Travessa Mota 
Machado, L020 Q068, nº 105, Bairro Lagoa Redonda, nesta 
Capital, destinado ao funcionamento da CEI Parque São Mi-
guel, uma vez que o imóvel atende às necessidades estruturais 
do órgão e está localizado de forma a atender, conveniente-
mente, às instituições do Sistema Público Municipal de Ensino. 
Com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 
8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001. Constitui 
objeto do presente termo a alteração da CLÁUSULA SEGUN-
DA - DA VIGÊNCIA do contrato em epígrafe, prorrogando o 
prazo de vigência do contrato de locação do imóvel situado na 
Rua Travessa Mota Machado, L020 Q068, nº 105, Bairro Lagoa 
Redonda, Fortaleza/CE, destinado para funcionamento do CEI 
Parque São Miguel, nesta capital, por mais 24 (vinte e quatro) 
meses, contados a partir de 04/07/2019 até 03/07/2021. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
objeto deste Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária 
seguinte: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 27 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Norma Maria Bezer-
ra de Carvalho - INSTITUTO MISSIONÁRIO DA DIVINA 
PROVIDENCIA - IMDP - LOCADOR. 
*** *** *** 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO  
Nº 062/2014 - PROCESSO Nº 2110094626997/2013  
APENSO Nº (P608786/2013; P190833/2016; P644071/2017; 
P109926/2018; P406087/2018) 
 
6º (sexto) Termo Aditivo ao 
Contrato de Locação de Imóvel 
não Residencial de 2014. Dis-
pensa de Licitação. Processo 
nº 2110094626997/2013. 
 
 
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa 
jurídica de direito público interno, através da Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 repre-
sentada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e 
no RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. INTER-
VENIENTE: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão 
– SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, represen-
tada neste ato por sua Secretária Executiva Sra. Maria Christi-
na Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87. LOCADOR(A):