DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35
Moises Aguiar, pessoa física, casado, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº 060.017.003-97 e RG nº 248970 – SPSP/CE,
residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as
disposições contidas no art. 55, art. 57, art. 58 e art. 62, § 3º,
inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993,
com as modificações posteriores, de acordo com o que consta
no processo supramencionado. DO OBJETO: O presente con-
trato tem por objetivo celebrar contrato de locação de imóvel
não residencial, com área total de 183,32m² e área construída
137,39m², com matricula nº 40.610 do Cartório de Registro de
imóvel da 2ª Zona, situado na Rua 83, nº 161, 2ª Etapa, José
Walter, Fortaleza - CE, destinado para funcionamento da Esco-
la Municipal Monteiro Lobato, uma vez que o imóvel atende às
necessidades estruturais do órgão e está localizado de forma a
atender, convenientemente, às instituições do Sistema Público
Municipal de Ensino. Com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº
11.010/2001. Constitui objeto do presente termo a alteração da
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA do contrato em epígra-
fe, prorrogando o prazo de vigência do contrato de locação do
imóvel situado na Rua 83, nº 161, 2ª Etapa, José Walter, Forta-
leza/CE, destinado para funcionamento da Escola Municipal
Monteiro Lobato, nesta capital, por mais 24 (vinte e quatro)
meses, contados a partir de 18/06/2019 até 17/06/2021. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do
objeto deste Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária
seguinte:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339036
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 28 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Moises Aguiar -
LOCADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 106/2015 - PROCESSO Nº P537381/2019 -
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av.
Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRA-
TADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, com sede na
Rua Pinho Pessoa, nº 1019, Bairro: Joaquim Távora, CEP:
60.135-170, nesta capital, representada por seu sócio Dioge-
nes Cruz Rolim Esmeraldo, inscrito no CPF nº 440.991.263-15.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem
como fundamento as disposições contidas no Pregão Eletrôni-
co nº 078/2015, na Lei Federal nº 8.666/1993, em seu art. 57,
inciso II e nas orientações contidas no Parecer nº 2203/2019 –
COJUR/SME. DO OBJETO: Constitui objeto do contrato a
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços
continuados de mão de obra terceirizada cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT),
incluindo o fornecimento de uniformes para atender às neces-
sidades das unidades escolares que possuem até 599 alunos,
vinculadas aos Distritos de Educação I, II, III, IV, V e VI da
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, pelo período de 12
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no ANEXO I – Termo de Referência deste edital do
Pregão Eletrônico nº 078/2015, Lotes I e II. O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo do contrato
original pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de
seu vencimento, 17/06/2019 a 16/06/2020, alterando-se a cláu-
sula oitava do contrato original por razões de interesse público,
conforme solicitação no processo supramencionado. DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto
deste Aditivo correrão à conta de dotação orçamentária con-
signada abaixo:
24901.12.361.0042.2124.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339037
5
1.125.0000.01.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2881.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2122.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Diogenes Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. Eleni
Rodrigues Soares de Abreu - GESTORA DO CONTRATO.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 126/2015 - PROCESSO Nº P649516/2019 -
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av.
Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres,
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRA-
TADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, com sede na
Rua Pinho Pessoa, nº 1.019, Bairro: Joaquim Távora, nesta
capital, neste ato representada por Diogenes Cruz Rolim Esme-
raldo, inscrito no CPF nº 440.991.263-15. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento
as disposições contidas no Pregão Eletrônico nº 72/2015, na
Lei Federal nº 8.666/1993, em seu art. 57, inciso II e § 2º e nas
orientações contidas no Parecer nº 2188/2019 – COJUR/SME.
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a
prorrogação do prazo do contrato original pelo período de 12
(doze) meses, a contar da data de seu vencimento, 06/08/2019
a 05/08/2020, alterando-se a cláusula oitava do contrato origi-
nal por razões de interesse público, conforme solicitação no
processo supramencionado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à
conta de dotação orçamentária consignada abaixo:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.365.0052.2113.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339037
5
1.125.0000.01.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2881.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2122.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
339034
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0193.2109.0001
339037
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Diogenes Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. Eleni
Rodrigues Soares de Abreu - GESTORA DO CONTRATO.
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 90/2016 - PROCESSO Nº P537383/2019 -
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av.
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