DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
 
Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRA-
TADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº 15.792.363/0001-84, com sede na 
Rua Pinho Pessoa, nº 1.019, Bairro: Joaquim Távora, nesta 
capital, neste ato representada por Diogenes Cruz Rolim Esme-
raldo, inscrito no CPF nº 440.991.263-15. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento 
as disposições contidas no Pregão Eletrônico nº 112/2016, na 
Lei Federal nº 8.666/1993, em seu art. 57, inciso II e § 2º e nas 
orientações contidas no Parecer nº 2190/2019 – COJUR/SME. 
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a 
prorrogação do prazo do contrato original pelo período de 12 
(doze) meses, a contar da data de seu vencimento, 31/07/2019 
a 30/07/2020, alterando-se a cláusula oitava do contrato origi-
nal por razões de interesse público, conforme solicitação no 
processo supramencionado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à 
conta de dotação orçamentária consignada abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339037 
5 
1.125.0000.01.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2122.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Diogenes Cruz Rolim Esmeraldo - FORTAL 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. Eleni                
Rodrigues Soares de Abreu - GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 94/2016 - PROCESSO Nº P639629/2019 - 
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. 
Desembargador Moreira, nº 2.875, Bairro: Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pela Secretária a Sra. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 - SSP/CE. CONTRA-
TADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº 06.978.936/0001-78, com sede na Rua Carlos Vasconce-
los, nº 1701, Bairro: Aldeota, CEP: 60.115-170, nesta capital, 
neste ato representada por Maria Alice Mousinho de Sampaio, 
inscrita no CPF nº 061.152.683-20. DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as 
disposições contidas no Pregão Eletrônico nº 0132/2016, na Lei 
Federal nº 8.666/1993, em seu art. 57, inciso II e § 2º, e nas 
orientações contidas no Parecer nº 2202/2019 – COJUR/SME. 
DO OBJETO: O referido contrato tem como objeto a contrata-
ção de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de mão 
de obra terceirizada de vigilância, armada noturna e desarma-
da diurna, para atender às necessidades da Secretaria Munici-
pal da Educação, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I – 
Termo de Referência deste edital do Pregão Eletrônico nº 
132/2016, Lote 02. O presente termo aditivo tem como objeto a 
prorrogação do prazo do contrato original pelo período de 12 
(doze) meses, a contar da data de seu vencimento, 12/07/2019 
a 11/07/2020, alterando-se a cláusula oitava do contrato origi-
nal por razões de interesse público, conforme solicitação no 
processo supramencionado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à 
conta de dotação orçamentária consignada abaixo: 
 
24901.12.361.0042.2124.0001 
 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
 
24901.12.365.0052.2113.0001 
 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339037 
5 
1.125.0000.01.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
 
24901.12.368.0105.2881.0001 
 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
 
24901.12.368.0105.2122.0001 
 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
339034 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339037 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 30 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL              
DA EDUCAÇÃO. Maria Alice Mousinho de Sampaio - 
THOMPSON SEGURANÇA LTDA. Eleni Rodrigues Soares 
de Abreu - GESTORA DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 47/2017 - PROCESSO Nº P560932/2017      
(APENSO Nº P119406/2018; P397848/2018) - LOCATÁRIO: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, através da Secretaria Municipal da Educação - SME, CNPJ 
nº 04.919.081/0001-89 representada por sua Secretária Sra. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita 
no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, 
residente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria de Plane-
jamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 
07.965.262/0001-30, representada neste ato por sua Secretária 
Executiva Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 
440.743.873-87. LOCADOR(A): Francisco Assis Amorim de 
Moura, 
pessoa 
física, 
brasileiro, 
inscrito 
no 
CPF 
n°111.603.903-63, residente e domiciliado nesta capital. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem 
como fundamento as disposições contidas no art. 55, art. 57, 
art. 58 e art. 62, § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 
de Junho de 1993, com as modificações posteriores, de acordo 
com o que consta no processo supramencionado. DO OBJE-
TO: O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel 
situado na Rua Costa do Sol, nº 1061, Bairro Siqueira II, nesta 
capital, destinado para o funcionamento da Escola Municipal 
Secretário Escolar Francisco de Assis Morel Fernandes, uma 
vez que o imóvel atende às necessidades estruturais do órgão 
e está localizado de forma a atender, convenientemente, às 
instituições do Sistema Público Municipal de Ensino. Com base 
na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e 
no Decreto Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do pre-
sente termo a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VI-
GÊNCIA do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de 
vigência do contrato de locação do imóvel situado na Rua Cos-
ta do Sol, nº 1061, Bairro Siqueira II, nesta capital, Fortale-
za/CE, destinado para funcionamento do Escola Municipal 
Secretário Escolar Francisco de Assis Morel Fernandes, nesta 
capital, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 
04/07/2019 até 03/07/2020. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrá por 
conta da Dotação Orçamentária seguinte: 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2114.0001 
339036 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
DATA: Fortaleza, 05 de junho de 2019. ASSINAM: Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO. INTERVENIENTE. Francisco Assis 
Amorim de Moura - LOCADOR. 
*** *** ***