DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 
29 §§ 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setem-
bro de 2007. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2019. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                  
EDUCAÇÃO. 
  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 202/2019-SMS - PROCESSO Nº P487551/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA 
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71. 
Objeto: CONSTITUI O OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMETOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA                
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos da Ata de Registro de Preços nº 547/2018. Fundamentação: O presente con-
trato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 247/2018 - SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Valor: O valor contratual global importa na quantia de R$ 63.000,00, (sessenta e três mil reais) sem direito a reajus-
tes. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, 
caput, da Lei Federal nº 8.666/1993), contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recursos 
abaixo consignadas: • 25901.10.301.0119.2255.0001, elemento de despesa 339032, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Aquisição, 
Distribuição e Dispensação de Medicamentos – Atenção Primária.  Data da assinatura: Fortaleza/CE, 19 de junho de 2019. Assinam: 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE- RESPONDENDO e Grace Kelly Vasconcelos Nunes - 
PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA. 
 
ANEXO ÚNICO AO CONTRATO Nº 202/2019 – SMS 
 
Este documento é parte do Contrato acima referenciado, celebrado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Saúde, e a empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA., cujos preços estão a seguir registrados, em face da realização 
do Pregão Eletrônico nº 247/2018-SMS. 
 
 
 
 
 
CELAF 
TOTAL 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. 
P. UNIT (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
QTDE 
P. TOTAL (R$) 
 
21 
Oxibutinina cloridrato 1 mg/ml solução 
oral. Frasco 120 mL. Marca E M S. 
Registro Anvisa: 102350796. 
ML 
0,07 
900000 
63.000,00 
900000 
63.000,00 
VALOR TOTAL POR ÓRGÃO 
R$ 63.000,00 
R$ 63.000,00 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 212/2019 - PROCESSO Nº P610873/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, E A EMPRESA ALMAQ 
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 84.968.874/0001-27. Obje-
to: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, INCLUINDO A 
GESTÃO INFORMATIZADA DE RECURSOS DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, ALOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZA-
ÇÃO DE IMPRESSORAS E SCANNERS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO 
PARA O SERVIÇO (EXCETO PAPEL), O GERENCIAMENTO DESSAS UNIDADES, O PROVIMENTO DOS ACESSÓRIOS DE IM-
PRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, O TREINAMENTO DE USUÁRIOS, OS SISTEMAS PARA GESTÃO INFORMATIZADA DA SOLU-
ÇÃO, A LOGÍSTICA PARA A TROCA DE SUPRIMENTOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E O SUPORTE TÉCNICO, PARA ATEN-
DER A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 293/2018, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME OS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTE CONTRATO. 
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 293/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P841874/2017, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 
e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Valor: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 2.999.162,16 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, cento e sessenta e 
dois reais e dezesseis centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. Prazo de Vigência e Execução: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço, após a emissão de empenho. 
Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, inciso IV, da Lei 
Federal n° 8.666/1993. Recursos orçamentários: As despesas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recursos abaixo 
consignadas: • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339039, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará - HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339039, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM - Frotinha Antônio Bezerra; • 
25912.10.302.0123.2621.0005, elemento de despesas 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de 
Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães Sá - HIF; • 25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339039, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/ José Walter/ HDGMJW; • 25914.10.302.0123.2621. 
0007, elemento de despesas 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Nossa Senhora da Concei-
ção/HNSC; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hos-
pital Distrital Gonzaga Mota Messejana/HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339039, fonte 1.214. 
0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO - Frotinha Messejana; • 25918.10. 
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Maternidade