DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 050/2017 - PROCESSO Nº P546259/2017;
P119383/2018; P406098/2018) - LOCATÁRIO: O Município de
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da
Secretaria
Municipal
da
Educação
-
SME,
CNPJ
nº
04.919.081/0001-89 representada por sua Secretária Sra. An-
tonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no
CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, resi-
dente nesta capital. INTERVENIENTE: Secretaria de Planeja-
mento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº
07.965.262/0001-30, representada neste ato por sua Secretária
Executiva Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº
440.743.873-87. LOCADOR(A): Centro Educacional da Juven-
tude Padre João Piamarta, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº
07.355.100/0001-80, localizada na Av. Aguanambi nº 2479,
Aeroporto, nesta capital, devidamente representada por sua
presidente Lieta Valotti, italiana, casada, educaora, portadora
do RNE W121056-Q, inscrita no CPF nº 323.655.353-72, resi-
dente e domiciliada na Avenida Aguanambi nº 2479, Aeroporto,
CEP : 60.415-390, nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as dis-
posições contidas no art. 55, art. 57, art. 58 e art. 62, § 3º,
inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993,
com as modificações posteriores, de acordo com o que consta
no processo supramencionado. DO OBJETO: O presente con-
trato tem por objetivo celebrar contrato de locação de imóvel
não residencial, com área do terreno de 1.025,40m² e área
construída de 1.025,40m², com comprovação da propriedade,
através da matrícula de nº 16.855, inscrita no Cartório de Re-
gistro de Imóveis da 2ª Zona, localizado na Av. Aguanambi nº
2479-A, Fátima, nesta capital, para funcionamento da Escola
Municipal Dom Manuel da Silva Gomes - UNID II, uma vez que
o imóvel atende às necessidades estruturais do órgão e está
localizado de forma a atender, convenientemente, às institui-
ções do Sistema Público Municipal de Ensino. Com base na Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 8.245/91 e no
Decreto Municipal nº 11.010/2001. Constitui objeto do presente
termo a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de vigência do
contrato de locação do imóvel situado na Av. Aguanambi nº
2479-A, Fátima, nesta capital, destinado para funcionamento
da Escola Municipal Dom Manuel da Silva Gomes - UNID II,
nesta capital, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
05/07/2019 até 04/07/2020. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo correrá por
conta da Dotação Orçamentária seguinte:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0042.2124.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
1.120.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 28 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio
- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Lieta Valotti - PRE-
SIDENTE - CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PA-
DRE JOÃO PIAMARTA - LOCADOR.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 35/2018 - PROCESSO Nº P983343/2017 -
APENSO Nº (P526662/2019 - P626158/2019) - LOCATÁRIO:
O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público
interno, através da Secretaria Municipal da Educação - SME,
CNPJ nº 04.919.081/0001-89 representada por sua Secretária
a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no
CPF nº 510.472.503-06, residente e domiciliada nesta capital.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Or-
çamento e Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/
0001-30, representada por sua Secretária Executiva Sra. Maria
Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e
domiciliada nesta capital. LOCADOR(A): Imobiliária P. R. Ltda,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
14.311.221/00001-95, localizada na Rodovia CE-040, KM 06,
2729-A, Coité, Eusébio/CE, representada por seu sócio-
administrador Sr. Francisco Sérgio Pinheito Regadas, alterando
para Raimundo Alvanisio Tavares, brasileiro, aposentado, ca-
sado, portador do CPF nº 172.064.723-20 e RG nº 242026
SSP-CE e Marta Regina Pereira Monteiro Tavares, brasileira,
do lar, casada, portadora do CPF nº 425.673.003-68 e RG
2000029234205 SSPDS-CE, residente e domiciliados na Rua
Dr. Márlio Fernandes nº 430, apto 201, Guararapes, nesta
capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo tem como fundamento as disposições contidas no Art.
58, inciso I c/c Art. 65, Art. 57, § 2º c/c Art. 62, § 3º, inciso I, e
Art. 40, inciso XI e Art. 55, inciso III, da Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de Junho de 1993, com as modificações poste-
riores, de acordo com o que consta no processo supramencio-
nado. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA e CLÁU-
SULA TERCEIRA – DO VALOR cujo objeto é a locação dos
imóveis não residencial, com número de matrícula 8566, 9627,
44.759, do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona, imóvel
situado na Rua Monsenhor Salazar nº 1505, 1505-A, 1507, São
João do Tauape, Fortaleza/CE, para funcionamento da Escola
Municipal de Tempo Integral Professora Antoneita Cals, prorro-
gando a vigência do contrato nº 35/2018 por 24 (vinte e quatro)
meses, contados de 12/04/2019 a 11/04/2021 e reajustando o
valor contratual conforme índice do INPC (IBGE) no valor men-
sal de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 12.464,11(doze
mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos)
mensais. DO VALOR: O presente Termo Aditivo importa na
quantia do valor global R$ 299.138,64 (duzentos e noventa e
nove mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e quatro centa-
vos) e R$ 12.464,11(doze mil, quatrocentos e sessenta e qua-
tro reais e onze centavos) mensais. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá
por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.361.0193.2109.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 11 de abril de 2019. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Raimundo Alvanisio
Tavares - LOCADOR. Marta Regina Pereira Monteiro
Tavares - LOCADOR.
*** *** ***
EXTRATO DE ADESÃO Nº 04/2019 - EXTRATO
DE ADESÃO Nº 04/2019 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 007/2018, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº
09/2018 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
MARANHÃO - CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Edu-
cação de Fortaleza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/
0001-89, representada neste ato pela Secretária Municipal da
Educação, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.
503-06. CONTRATADA: MIRA COMERCIAL E SERVIÇOS
EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.091.026/0001-09,
com sede na Rua: T36, nº 3182, Sala 1005, 10º Andar, Qd.
147, LT 01/ 02 Cond. Edificio Aqurius Center, Setor Bueno,
Goiania/GO, CEP 74.223-052, neste ato representado pelo Sr.
Fernando Silva Ferreira, portador da cédula de identidade nº
4526904-DGPC/GO, inscrito no CPF sob o nº 007.623.651-02.
OBJETO: é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS EM PRAÇAS PÚBLICAS,
VISANDO ATENDER AOS 217 MUNICIPIOS DO ESTADO DO
MARANHÃO, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, VA-
LOR TOTAL: R$ 571.999,80 (quinhentos setenta um mil, no-
vencentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). VIGÊN-
CIA: Até o final da vigência da Ata de Registro de Preços nº
07/2018, referente ao Pregão Presencial nº 009/2018 – Secre-
taria de Educação do Estado do Maranhão. DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade nº 24901.12.365.0052.2113.
0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.111.0000.00.
00, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação. BASE
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