DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
Do Objeto: O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência estabelecido na Cláusula 
Segunda do Contrato de Locação nº 093/2017, do imóvel situ-
ado na Rua Dona Leopoldina, nº 08, Centro, Fortaleza/CE, 
destinado ao funcionamento da Atenção Psicossocial Álcool e 
Drogas Tipo I, celebrado entre o locador e a locatária em 31 de 
maio de 2017, com vigência até 31 de maio de 2018, prorroga-
do em 20 de abril de 2018, com vigência de 01 de junho de 
2018 a 31 de maio de 2019, com fundamento o artigo 62, § 3º, 
I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Da Vigên-
cia: Em razão deste aditivo fica prorrogado o contrato supra-
mencionado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01 
de junho de 2019, de forma que seu término dar-se-á em 31 de 
maio de 2020, podendo ser prorrogado em obediência aos 
ditames legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e 
justificado, podendo ser rescindido em data anterior, se novo 
contrato de locação for assinado com idêntico objeto ou na 
ocorrência de construção de prédio próprio. Do Valor: A Locatá-
ria repassará ao Locador, durante a prorrogação da vigência do 
contrato em comento de R$ 5.090,07 (cinco mil, noventa reais 
e sete centavos). Da Dotação Orçamentária: Os recursos fi-
nanceiros deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica 
orçamentária: 25901.10.302.0123.2528.0006, elemento de 
despesa 33.90.39, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão 
e Manutenção da Atenção Especializada em Saúde - RAPS. 
Data: Fortaleza - CE, 28 de maio de 2019. Assinam: Joana 
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA             
SAÚDE - LOCATÁRIA. Espólio de Francisca Carmesinda 
Pedroza/FZ IMÓVEIS LTDA - LOCADORA. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 235/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇO: QUEBEC COMERCIAL LTDA EPP, inscrita no CNPJ 
Nº 72.208.200/0001-45. III - DO OBJETO: A presente Ata tem 
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MEDICO HOSPI-
TALAR PARA ATENDER A DEMANDA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, PELO PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE 
REFERÊNCIA DESTE EDITAL do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
011/2019 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o 
registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, conforme consta nos autos do Processo nº 
P312812/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro 
de 2006, nos Decretos Municipais nºs 11.251 de 10.09.2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.735, de 18.01.2016, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 e subsidiariamente a 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e do disposto no presente edital e seus anexos. V - MO-
DALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2019. VI - VALI-
DADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua pu-
blicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII - DATA DA 
ASSINATURA: 03 de junho de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICI-
PANTE: IPM -  Programa De Assistência a Saúde dos Servido-
res do Município de Fortaleza - FORTSAUDE. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza (CE), 28 de junho de 2019. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - IPM -  PROGRAMA DE 
ASSITENCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO 
DE FORTALEZA - FORTSAUDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 238/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇO: MEDICALTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 01.190.127\0001-83. III - DO OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS, PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ME-
DICO HOSPITALAR PARA ATENDER A DEMANDA DO INS-
TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, PELO PE-
RÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - 
TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL do PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 011/2019 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P312812/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015, Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº s 11.251 
de 10.09.2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.735, de 18.01.2016, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e 
seus anexos. V - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
011/2019. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII - DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2019. VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: IPM - Programa De Assistência à Saúde 
dos Servidores do Município de Fortaleza - FORTSAUDE. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 28 de junho de 2019. 
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - IPM -  PROGRA-
MA DE ASSITENCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MU-
NICIPIO DE FORTALEZA - FORTSAUDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 215/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 08.458.279\0001-63. III - DO 
OBJETO: A presente Ata tem por objeto O REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO  
E OUTROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA,  PELO PERÍO-
DO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 053/2019 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, 
na respectiva ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao do licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, conforme consta nos autos do 
Processo nº P396916/2018. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2019. VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação. VII - DATA DA ASSINATU-
RA: 03 de junho de 2019. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Se-