DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
orçamentárias: • 25901.10.302.0123.2528.0006.335039.1.214.0000.00.00 - Ação de Gestão e Manutenção da Atenção Especializada 
em Saúde - RAPS. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 10 de junho de 2019. ASSINAM: Ana Estela Fernandes Leite - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (EM EXERCÍCIO). Ottorino Bonvini e Natália de Sousa Martins - MOVIMENTO DE SAÚDE        
MENTAL COMUNITÁRIA DO BOM JARDIM - MSMCBJ. 
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EXTRATO - CONVÊNIO Nº 012/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P610318/2019 - NATUREZA DO ATO: 
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA - SMS, E E ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA FILAN-
TRÓPICA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 72.537.947/0001-47. DO FUNDAMENTO: O presente Convênio, que assume postura 
complementar no tocante a participação da inciativa privada na execução de ações e serviços de saúde junto à rede pública, funda-
menta-se por toda a legislação aplicável à espécie, que desde já se entende como integrante do presente termo, especialmente a 
Constituição Federal, no que dispõe o art. 196 e seguintes, especialmente em seu artigo 199, § 1º, Lei Federal nº 8.080/1990, Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, nas diretrizes do Ministério da Saúde consubstanciada nas Portarias Ministeriais nº 
1378/2013 e nº 2.567/2016, as quais a CONVENIADA, declara conhecer e concorda em sujeitar-se às suas estipulações, sistema de 
penalidades e demais regras delas constantes ainda que não expressamente transcritas neste instrumento. DO OBJETO: O presente 
CONVÊNIO tem por objeto o incentivo financeiro, visando o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema 
Único de Saúde e de forma complementar, para acolhimento integral e por tempo determinado, de 400 (quatrocentas) pessoas viven-
do com HIV/AIDS (adultos crianças e/ou adolescentes), conforme detalhamento contido em Plano de Trabalho, parte integrante deste 
instrumento, independente de transcrição e que o compõe como seu Anexo Único. DO VALOR E DOS RECURSOS FINANCEIROS: 
O valor total, estimado para a execução do presente convênio perfaz a quantia de até R$ 133.273,00 (cento e trinta e três mil, duzen-
tos e setenta e três reais), a serem repassados em quatro parcelas de R$ 33.318,25 (trinta e três mil, trezentos e dezoito reais e vinte 
e cinco centavos) em acordo com o que consta do Cronograma de Desembolso previsto no competente Plano de Trabalho (ANEXO 
ÚNICO), conforme ações a serem realizadas pela CONVENIADA: 
 
1 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – VALORES DO CONCEDENTE 
2 - Exercício: 2019/2020 
JUNHO/2019 
JULHO/2019 
JUNHO/2019 
JULHO/2019 
JUNHO/2019 
JULHO/2019 
R$ 33.318,25 
 
 
R$ 33.318,25 
 
 
R$ 33.318,25 
 
 
DEZEMBRO/2019 
JANEIRO/2020 
DEZEMBRO/2019 
JANEIRO/2020 
DEZEMBRO/2019 
JANEIRO/2020 
R$ 33.318,25 
 
R$ 33.318,25 
 
R$ 33.318,25 
 
3- VALOR TOTAL A SER DESEMBOLSADO PELO CONCEDENTE 
R$ 133.273,00 
 
DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O presente CONVÊNIO terá vigência de até 12(doze), meses, a contar da data de sua assina-
tura, estando facultada a sua prorrogação, mediante a aplicação normativa atinente a matéria e a realização de novo Plano Operativo, 
devendo ser publicado, em forma resumida de Extrato, no Diário Oficial do Município até o 5º dia útil do mês subsequente ao da sua 
assinatura. Parágrafo Único - Poderá, também, a CONVENENTE prorrogar, de ofício, a vigência do mesmo, quando houver atraso na 
liberação dos recursos, limitada à prorrogação ao exato período de atraso verificado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos 
financeiros necessários à execução deste instrumento correrão à conta do orçamento do CONVENIADO, observada as seguintes 
classificações orçamentárias: • 25901.10.305.0128.2044.0001.335039.0.1.214.0000.00.00 - Ação de Manutenção da Rede de Atenção 
as Condições Crônicas - IST/HIV/AIDS/Hepatites Virais. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de junho de 2019. ASSINAM: Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Selma Maria Lourenço da Silva - ASSOCIAÇÃO DE 
VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ. 
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EXTRATO - QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 366/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P584440/2019 - Natureza do Ato: QUARTO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 366/2015 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO 
RESIDENCIAL, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG E JOSÉ CLAÚDIO DIAS DE OLIVEIRA. Do Objeto: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato 
referenciado, celebrado entre o locador e a locatária em 18 de 
novembro de 2015, com fundamento no Art. 62, § 3º I c/c Art. 
58 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Do Prazo 
De Vigência: Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o 
Contrato 366/2015, de Locação de Imóvel Não Residencial, por 
mais 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de junho de 
2019, de forma que seu término dar-se-á em 17 de junho de 
2020, podendo ser prorrogado em obediência aos ditames 
legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e justifi-
cado, e também podendo ser rescindido em data anterior, se 
novo contrato de locação for assinado com idêntico objeto, ou 
em caso de construção de prédio próprio. Do Valor: O Locatário 
repassará à Locadora, durante a prorrogação da vigência do 
contrato em comento, o valor mensal de R$ 9.465,63 (nove mil, 
quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centa-
vos), perfazendo um valor global de R$ 113.587,56 (cento e 
treze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis 
centavos). Da Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros 
deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: 
25901.10.302.0123.2528.0006, elemento de despesa 33.90.36, 
fonte 1.214.0000.00.00, seq. 558 da Ação de Gestão e Manu-
tenção da Atenção Especializada em Saúde - RAPS. Da Ratifi-
cação: Permanecem inalteradas as demais condições estabe-
lecidas no Contrato nº 366/2015, de Locação de Imóvel                   
Não Residencial, não alteradas neste termo. Data da Assinatu-
ra: Fortaleza, 17 de junho de 2018. Assinam: Ana Estela               
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
(EM EXERCÍCIO) - LOCATÁRIO. Maria Christina Machado 
Publio - INTERVENIENTE e José Claúdio Dias de Oliveira - 
LOCADOR. 
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 093/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P501824/2019 - Da Natureza do Ato: SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
NÃO RESIDENCIAL Nº 093/2017 - SMS, CELEBRADO EN-
TRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE E ESPÓLIO DE FRANCISCA CAR-
MESINDA PEDROZA, TENDO COMO INVENTARIANETE 
MARY LANE PEDROZA, ATO REPRESENTADO POR FZ 
IMÓVEIS LTDA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.