DOMFO 01/07/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 
980.024.5634-7 SSP-CE, inscrito no CPF nº 116.665.603-91, 
residente e domiciliado nesta capital e pelo Sr. Victor Mosca de 
Carvalho Araújo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador 
da cédula de identidade RG nº 2002009037478, inscrito no 
CPF/MF nº 024.019.613-99. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P698520/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de 
vigência e execução do Contrato. PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 4 (quatro) 
meses, com término previsto para 27 dezembro de 2019. PA-
RÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução pelo 
período de 4 (quatro) meses, com término previsto para 27 de 
setembro de 2019. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 18 de junho de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Sr. Raimundo Maurilio Freitas e Sr. Victor Mosca de Carva-
lho Araújo - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Maria 
Kessiane da Costa Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 18 de junho de 
2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 58/2018 - SEINF - TP Nº 005/2018 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO 
IPEC, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público 
interno através da Secretaria Municipal da Infraestrutura -  
SEINF, representada por sua titular, Engenheira Ana Manuela 
Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921D, 
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CON-
CÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Av. Senador 
Virgílio Távora, nº 1.901 - sala 404, Bairro: Meireles, Fortaleza- 
CE, CEP: 60.170-079, Telefone: (85) 3261-1830, inscrita no 
CNPJ nº 00.578.619/0001-88, representada neste ato pelo Sr. 
Alexandre de Oliveira Serpa, brasileiro, inscrito no CPF /MF 
sob o nº 616.421.343-68, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem fundamento no artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei 
8.666/93, estando devidamente justificado no Processo Admi-
nistrativo nº P690961/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO               
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção dos prazos de execução e vigência pelo período de 03 
(três) meses, com término previsto para 09 de agosto de 2019 
para a execução e 06 de outubro de 2019 para a vigência. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSU-
LAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições esta-
belecidas no Contrato. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho 
de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre de Oliveira 
Serpa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Maria              
Kessiane da Costa Lima e Aparecida Silva de Sousa - TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza - CE, 03 de junho 
de 2019. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO 
DA 
ATA 
DE 
REGISTRO 
DE        
PREÇOS Nº 274/2019. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza-CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇO: SOS ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
08.808.216/0001-90. III - DO OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVEN-
TUAIS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E COR-
RETIVA PREDIAL DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA CIDA-
DE DE FORTALEZA/CE, CONSIDERANDO O MENOR PRE-
ÇO EM FUNÇÃO DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE 
A TABELA DE PREÇOS E CUSTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 
DO SINAPI E DA SEINFRA – TABELAS SINTÉTICAS COM 
DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92% (VINTE 
E CINCO VÍRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO), CON-
FORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL do Pre-
gão Eletrônico nº 143/2019 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas 
empresas classificadas em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preço iguais ao do licitante vencedor na sequenci-
ada classificação do certame conforme consta nos autos do 
Processo nº P566221/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Municipal nº 
10.350, de 28 de maio de 2015, Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº s 11.251 
de 10.09.2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.735, de 18.01.2016, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e do disposto no presente edital e 
seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
143/2019. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. 
VII - DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2019. VIII -  ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura- 
SEINF. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 28 de junho 
de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira -  CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIO DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 25/2019, que entre 
si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP e a EMPRESA STARC AR CONDICIONADO 
E REFRIGERAÇÃO LTDA ME. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 283/2018, a adesão a ata de registro de preços nº 
07/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem 
como o Parecer Jurídico 381/2019. DO OBJETO: O Presente 
contrato tem como objeto a contratação da empresa Starc Ar 
Condicionado e Refrigeração LTDA ME para a prestação dos 
serviços de manutenção corretiva e preventiva com forneci-
mento de material, instalação e desinstalação, incluindo todas 
as peças sem ônus para contratante em aparelhos de ar condi-
cionado tipo janeleiro, Split hi-wall, Split piso teto, Split cassete, 
Multisplit, de acordo com o Anexo Único da Ata de Registro de 
Preço nº 07/2019 e na proposta da Contratada, em conformi-
dade com as especificações e quantitativos contidos na de-
manda anexa ao Processo Administrativo, parte integrante 
deste, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, conforme tabela abaixo:  
97271 - MANUTENÇÃO CORRETIVA 
- SPLIT HI-WALL 9.000 BTUS 
10 
R$ 144,00 
R$ 1.440,00 
97287 - MANUTENÇÃO PREVENTI-
VA -SPLIT HI-WALL 7.500 BTUS. 
7 
R$ 565,44 
R$ 3.958,08 
97289 - MANUTENÇÃO PREVENTI-
VA -SPLIT HI-WALL 9.000 BTUS. 
10 
R$ 565,44 
R$ 5.654,40 
97269 - MANUTENÇÃO CORRETIVA 
- SPLIT HI-WALL 7500 BTUS. 
7 
R$ 144,00 
R$ 1.008,00