DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 434.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 434.000
04.122.0001.2019.0024 CAPACITACAO DE SERVIDORES
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
15.451.0111.1673.0003 GERENCIAMENTO, SUPERVISAO E CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 2100100000001 424.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 424.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 350.000
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 350.000
08.244.0141.2021.0001 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA
MATERIAL DE CONSUMO S 3.3.90.30 0139000000101 100.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA S 3.3.90.36 0139000000101 25.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 125.000
08.244.0141.2566.0001 CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA S 3.3.90.32 0139000000101 25.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 25.000
08.244.0171.2029.0001 APRIMORAMENTO DA GESTAO DO SUAS - IGD SUAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0131100000000 200.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 200.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 434.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 434.000
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 434.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 434.000
44.000 SECRETARIA REGIONAL V 170.000
44.101 SECRETARIA REGIONAL V 170.000
04.122.0001.2195.0045 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.11 0100100000001 170.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 170.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 42.997.445
*** *** ***
DECRETO Nº 14.484, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços
Públicos,
crédito
suplementar
no
valor
de
R$ 10.794.823,00, para reforço de dotação orçamen-
tária consignada no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro 2018 e, CON-
SIDERANDO
a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos recursos oriun-
dos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018, fonte de Recursos 3000 Nova 1.530.0000.00.00 – Transferência
da União Referente a Royalties do Petróleo, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos o crédito suplementar no valor de R$ 10.794.823,00 (Dez milhões, setecentos e
noventa e quatro mil e oitocentos e vinte e três reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os
recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de
2018, Fonte de Recursos 3000 - Nova 1.530.0000.00.00 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo, conforme
indicado no Anexo II. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO
DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 26 de agosto de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 10.794.823
19.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 10.794.823
15.451.0101.2385.0001 RECAPEAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS - OPERACAO TAPA BURACO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0153000000000 10.794.823
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.794.823
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 10.794.823
Fechar