DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO 
(DIREITO DE PETIÇÃO) 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 013/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municpal da Saúde - SMS. 
OBJETO:  Constitui o objeto da presente chamada pública, a 
seleção de organização social, já qualificada na     
área da saúde no âmbito do Município de Fortaleza 
e posterior celebração de contrato de gestão para 
gerenciamento e execução das atividades e servi-
ços das Redes de Atenção à Saúde Municipal –     
Unidades de Atenção Primária e Especializada, de 
acordo com as especificações constantes neste     
Edital. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que o licitante INSTITUTO NÚCLEO 
DE APOIO ÀS POLITICAS PÚBLICAS - INAPP, apresentou 
Impugnação recebido em homenagem ao DIREITO DE PETI-
ÇÃO (art. 5º, XXXIV, CF), ante a falta de previsão legal ou 
editalícia, o qual foi encaminhado ao órgão de origem para 
análise e posicionamento. De acordo com a DECISÃO constan-
te dos autos do processo, emitido pela Coordenadoria Jurídica, 
assessor técnico Saulo Feitosa de Moura Porto e da lavra da 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS, JOANA ANGÈLICA 
PAIVA MACIEL, as quais se manifestaram nos seguintes ter-
mos: “Decido pelo NÃO CONHECIMENTO da Impugnação 
apresentada pelo INSTITUTO NÚCLEO DE APOIO ÀS POLI-
TICAS PÚBLICAS – INAPP, porquanto foi interposto intempes-
tivamente, pelo que veio a descumprir o subitem 5.2 do Edital 
de Chamamento Público nº 013/2019.” A decisão encontra-se à 
disposição dos interessados na Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza – CLFOR, na Rua do Rosário, 77 – Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3105 1155 | CPL. For-
taleza-CE, 26 de agosto de 2019. Geovânia Sabino Machado- 
PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 014/2019. 
ORIGEM:  Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a permissão    
comum de uso de espaço público por particular para 
fins de instalação e exploração dos serviços canti-
nas/lanchonetes localizadas nas dependências dos 
hospitais: Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns 
Neumann (Hospital da Mulher de Fortaleza), Hospital 
Distrital Evandro Ayres de Moura, Hospital Distrital 
Maria José Barroso de Oliveira, Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira e Hospital Infantil de 
Fortaleza Dra. Lúcia de Fátima Ribeiro Guimarães 
Sá, pertencentes à Secretaria Municipal da Saúde, 
pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser       
prorrogado nos limites da lei. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os Envelopes contendo os 
Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão rece-
bidos no dia 30 de setembro de 2019, no horário compreendido 
entre 10h00min. às 10h15min. na Central de Licitações | Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes 
contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços 
no dia 30 de setembro de 2019 às 10h15min. O edital na ínte-
gra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e 
aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-
CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico 
/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/.Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 26 de agosto de 
2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO PARA  
OS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13,  
14, 15, 16, 17 ,18, 19 E 20 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 096/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de mobiliários 
hospitalares, para atender à demanda da secretaria 
municipal da saúde, pelo período de 12 (doze)       
meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 27 de agosto de 2019 a 10 de setembro de 
2019 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 10 de setembro de 2019, às 09h00min.  
(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 10 de setembro de 2019 
(Horário de Brasília). O NOVO EDITAL na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-
compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www. 
tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 26 de agosto de 
2019. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
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AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO  
PARA OS LOTES 04, 05, 06, 07, 08, 09 E 13 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 101/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO:  Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de equipamentos 
odontológicos, para atender à demanda da Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 
12 (doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 27 de agosto de 2019 a 10 de setembro de 
2019 até às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço 
Eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 10 de setembro de 2019, às 09h00min.  
(Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances 
ocorrerá a partir das 14h00min. do dia 10 de setembro de 2019 
(Horário de Brasília). O NOVO EDITAL na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-