DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17
objetivo de acompanhar o Prefeito em reunião com o Banco
Mundial-BIRD, nos dias 21/08/2019, devendo a despesa correr
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias -
28.902.15.122.0001.2016.0032, Elemento de Despesa 3.3.90.
14, Fonte 1.990.0000.02.02, consignadas ao Fundo Municipal
de Desenvolvimento e Urbanismo (FUNDURB); Passagem -
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.
33 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Municipal
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 21 de agosto
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO.
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ATO Nº 463/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de
2013. RESOLVE atribuir a CLAUDIO RICARDO GOMES DE
LIMA, Presidente, a importância de R$ 12.864,00 (Doze mil
oitocentos e sessenta e quatro reais), valor esse estipulado nos
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13 (dólar 4,02 do dia
19/08/2019), correspondente a 08 (oito) diárias para viagem
Internacional de acordo com o Art. 1° do § 2°, (acrescido de
uma diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art.
3° do § 1°, do mesmo), para Alemanha, com o objetivo de parti-
cipar de visita técnica do Projeto ANDUS à Alemanha na oca-
sião do XIII Congresso Federal sobre Política Nacional de De-
senvolvimento Urbano, Stuttgart, no período de 15/09/2019 à
21/09/2019, devendo a despesa correr por conta da seguinte
dotação orçamentária: Diárias- 19.122.0001.2016.0004, Ele-
mento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consig-
nadas à Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Forta-
leza (CITINOVA); pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 20 de agosto
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2019 –
SEGOV. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA atra-
vés da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRA-
TADA: Empresa ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ÁGUA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 08.666.193/0001-
26, com sede na Rua Tenente Aurélio Sampaio, N° 150 B,
Aerolândia, Fortaleza-CE, CEP: 60.850-690. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico nº 075/2019 e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo n° P791700/2019.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de água
mineral sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20
(Vinte) litros, de acordo com as especificações e quantitativos
contidos no Anexo A - Termo de Referência do edital. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal
de Governo – Programa/Atividade: 15101.04.122.0001.2016.
0009, Elemento de Despesa: 339030 e Fonte de Recurso:
100100000001. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 6.320,00 (Seis mil trezentos e vinte reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS:
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio
Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA ACQUA RIOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA ME - Sra.
Priscila Fragoso Aguiar. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
09 de Agosto de 2019.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 014/2018 – SEGOV. CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo,
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA:
Empresa RCA GESTÃO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.175.356/0001-27, com
sede na cidade de Brasília-DF, na Rua Quadra SHN Quadra 1,
Conjunto A, Bloco A, número 1414, Parte MG, Bairro Distrito
Asa Norte, Município de Brasília - DF, CEP: 70.701-010. FUN-
DAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente Termo Aditivo encontra
fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, e CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUS-
TAMENTO, do Contrato n° 014/2018, ainda, conforme autori-
zação expressa na CI nº 054/2019 da Coordenadoria Adminis-
trativo-Financeira, datado de 31 de Julho de 2019, e Parecer
Jurídico n° 040/2019 - SEGOV. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo o aditamento do Contrato n° 014/2018,
com vista a prorrogação de vigência, por igual período, ou seja
12 (doze) meses a partir de 10 de agosto de 2019, devendo
incidir o reajuste de valor previsto na CLÁUSULA OITAVA do
Contrato, qual seja IGPM - Índice Geral de Preços do Mercado,
totalizando o valor contratual em R$ 5.711,35 (Cinco mil sete-
centos e onze reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos da DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Programa/Atividade: 15101.04.122.0001.2016.0009 -
Elemento de Despesa: 339039 – Fonte: 100100000001 da
Secretaria Municipal de Governo. SIGNATÁRIOS: SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. Laudélio Antônio de
Oliveira Bastos e RCA GESTÃO E SERVIÇOS DE CONSER-
VAÇÃO E LIMPEZA LTDA – Sra. Roxane Conceição de
Souza Ribeiro. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 09 de
agosto de 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 0389/2019 – SESEC
Designa o Gestor e os Fiscais
do
Contrato
nº
64/2019,
celebrado entre a Secretaria
Municipal da Segurança Cida-
dã – SESEC e a empresa
ALMAQ
EQUIPAMENTOS
PARA ESCRITÓRIO LTDA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício das atribuições legais e por meio da Lei
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014, publicada
no Diário Oficial do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO
a execução do Contrato nº 64/2019 firmado entre a Secretaria
Municipal da Segurança Cidadã – SESEC e a empresa ALMAQ
EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA em 23 de julho
de 2019 que tem por objeto a prestação de serviços de impres-
são e digitalização, incluindo a gestão informatizada de recur-
sos de impressão e digitalização, alocação, instalação e dispo-
nibilização de impressoras e scanners de pequeno e médio
porte, o fornecimento de material de consumo para o serviço
(exceto papel), o gerenciamento dessas unidades, o provimen-
to dos acessórios de impressão e digitalização, treinamentos
de usuários, os sistemas para gestão informatizada da solução,
a logística para a troca de suprimentos, bem como a manuten-
ção e o suporte técnico, para atender a necessidade dos ór-
gãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de
acordo com as especificações e quantitativos contidos no Ane-
xo A – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº
293/2018 e está em sua vigência a partir de 02 de agosto de
2019 no período de 12 (doze) meses. CONSIDERANDO a
Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 64/2019, tratando-se
da fiscalização da execução contratual por servidor(es) desig-
nado(s) através de Portaria, devidamente publicada do DOM,
especialmente indicado(s) para este fim pela Contratante de
acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei federal nº
8.666/1993. RESOLVE: Art. 1º - Designar os Servidores,
VALÉRIA DA SILVA POLICARPO SILVEIRA, matricula nº
56.092, para a função de Gestora e LUIZ SILVEIRA GOMES,
Matrícula nº 118.316-01 e CARLOS MATOS CHAVES, matrícu-
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