DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21
sem efeito o Ato nº 0789/2019 - SEPOG, publicado no DOM de
12.03.2019 que concedeu a Gratificação de Insalubridade, no
percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento
base, a partir de 09.07.2018, ao servidor GUSTAVO
TIBURTINO DE QUEIROZ DE SALES, matrícula nº 115823-01,
Médico Anestesiologista, lotado na Secretaria Municipal da
Saúde – Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura, tendo em
vista que o mesmo já faz jus a Gratificação de Raio-X, no per-
centual de 40% (quarenta por cento), concedida mediante Ato
nº 0531/2018, de 15.01.2018, sendo vedada acumulação das
referidas gratificações, conforme despacho da SEPOG-COJUR
no Processo P316671/2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de
agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3488/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P810563/2019. RESOLVE
cessar os efeitos do Ato nº 0769/2018, publicado no DOM de
08.02.2018, que autorizou a disposição para a Secretaria Muni-
cipal da Cultura – SECULTFOR do servidor CESAR AUGUSTO
FONTENELE MORAES, matrícula 14255-01, detentor do cargo
de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da
Educação – SME, a partir de 14.06.2019. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 20 de agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3489/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e de acordo
com o Processo nº SS2111111352558/2012. RESOLVE con-
ceder a Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20%
(vinte por cento) sobre o vencimento base, a partir de
21.11.2017, a servidora MELINA CRISTINO DE MENEZES
FROTA, matrícula nº 89263-03, Médica, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde – Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra
do Ceará, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e
109, § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto
nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de
agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3490/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P749024/2019. RESOLVE,
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para o Instituto de Pesos e Medidas - IPEM
do servidor CESAR AUGUSTO FONTENELE MORAES, matri-
cula 14255-01, detentor do cargo de Agente Administrativo,
lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME, com ônus
para a origem e ressarcimento pelo órgão cessionário, a partir
de 08.07.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3491/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P690409/
2019. CONSIDERANDO que a servidora SUELENA PINHEIRO
SILVA LUSTOSA, matrícula nº 84.859-01, ocupante do cargo
efetivo de Professor, percebeu a Gratificação de Regência de
Classe, desde 15 de abril de 2010, sem o respectivo ato de
concessão implantado em folha de pagamento, com base na lei
que institui. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a
situação funcional da servidora acima mencionada. RESOLVE
formalizar a concessão da Gratificação de Regência de Classe,
no percentual de 50% (cinquenta por cento), no período de
15.04.2010 a 09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489 de
17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de 35% (trinta
e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos
termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e
a partir de 04/04/2012, no percentual de 20% (vinte por cento),
nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de
04/04/2012), sobre o vencimento ou salário da servidora.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
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ATO Nº 3492/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº
P722527/2019. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar
a situação funcional da servidora MARIA APARECIDA
PEREIRA DOS SANTOS IORIO, matrícula nº 72.262-02, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na
Secretaria Municipal da Educação RESOLVE formalizar a con-
cessão da Gratificação de Regência de Classe, sobre o venci-
mento ou salário do servidor citado acima, no percentual de
50% (cinquenta por cento) no período de 16.04.2010 a
09.06.2011, nos termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM
de 28/07/2009); no percentual de 35% (trinta e cinco por cen-
to), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei
n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de
04/04/2012, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos
da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.
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ATO Nº 3493/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 323345/2018. RESOLVE conceder a
redução em 02h (duas horas), nos termos do artigo 88 – da Lei
n.° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, do(a) servidor(a) MARCOS CASTRO DA SILVA
JÚNIOR, matrícula nº 106412-02, Guarda Municipal, lotado(a)
na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito na Uni-
nassau, de segunda a sexta-feira, no término do expediente
diário, excetos feriados, no período de 07.08.2018 a
27.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
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