DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora 
OLÍVIA COELHO DA SILVA, matrícula nº 85.758-01, ocupante 
do cargo efetivo de Professor, com registro de lotação na     
Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional na 
Escola Municipal Faustino de Albuquerque – EI/EF, a partir de 
01 de agosto de 2017. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -                
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Jefferson de Queiroz Maia - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDEN-
DO.  
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ATO N° 3481/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, e de acordo com o Processo nº 
P434176/2016. RESOLVE conceder a Gratificação de Perma-
nência em Serviço, a razão de 20% (vinte por cento), nos ter-
mos do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho 
de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, 
publicada no DOM de 04 de abril de 2012; o artigo 89, da Lei 
Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014, e o art.89 
da Lei Complementar nº 0212, de 22 de dezembro de 2015, 
publicada no DOM de 30 de dezembro de 2015, sobre o ven-
cimento ou salário da servidora CRISTIANE PONTES VIANA, 
matrícula nº 84.595-01, ocupante do cargo de Professor, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional 
atual na Escola Municipal Narcisa Borges, no período de 1º de 
abril de 2014 de 31 de dezembro de 2014. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2019. Maria            
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.  
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ATO N° 3482/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P734290/2019. CONSIDERANDO que a servidora FLAVIANA 
BERNARDO COSTA, matrícula nº 72.380-02, ocupante do 
cargo efetivo de Professor, percebeu a Gratificação de Regên-
cia de Classe, desde 18 de agosto de 2010, sem o respectivo 
ato de concessão implantado em folha de pagamento, com 
base na lei que institui. CONSIDERANDO a necessidade de 
regularizar a situação funcional da servidora acima menciona-
da. RESOLVE formalizar a concessão da Gratificação de Re-
gência de Classe, no percentual de 50% (cinquenta por cento), 
no período de 18.08.2010 a 09/06/2011, nos termos da Lei n° 
9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de 
35% (trinta e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 
03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM 
de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012, no percentual de 20% 
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, 
(DOM de 04/04/2012), sobre o vencimento ou salário da servi-
dora. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Joaquim Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.  
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ATO Nº 3483/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P742042/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Regên-
cia de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do 
artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 
2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publi-
cada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou 
salário da servidora pública municipal ORLANA RACHEL     
LISBOA LEITE, matrícula nº 86.155-01, ocupante do cargo 
efetivo de Professor, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal da Educação e exercício funcional na Escola Munici-
pal Alba Frota - EI/EF, a partir de 26 de junho de 2019. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.  
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ATO N° 3484/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P734308/ 
2019. CONSIDERANDO que o servidor RAFAEL SILVA DE 
OLIVEIRA, matrícula nº 87.116-01, ocupante do cargo efetivo 
de Professor, percebeu a Gratificação de Regência de Classe, 
desde 29 de outubro de 2010, sem o respectivo ato de conces-
são implantado em folha de pagamento, com base na lei que 
institui. CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situ-
ação funcional do servidor acima mencionado. RESOLVE for-
malizar a concessão da Gratificação de Regência de Classe, 
no percentual de 50% (cinquenta por cento), no período de 
29.10.2010 a 09/06/2011, nos termos da Lei n° 9.489 de 
17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), no percentual de 35% (trinta 
e cinco por cento), no período de 10/06/2011 a 03/04/2012, nos 
termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e 
a partir de 04/04/2012, no percentual de 20% (vinte por cento), 
nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, (DOM de 
04/04/2012), sobre o vencimento ou salário do servidor. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.  
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ATO Nº 3485/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n° 
P189826/2018. RESOLVE reduzir de 240 (duzentos e quaren-
ta) horas para 120 (cento e vinte) horas a carga horária da 
servidora MARIA GORETE BATISTA DE ARAÚJO, matrícula nº 
13.587-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profes-
sor, lotada na Secretaria Municipal da Educação/Escola Muni-
cipal José Airton Teixeira, sem prejuízo de seu salário e demais 
vantagens, de acordo com o artigo 127 da Lei nº 5.895, de 13 
de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza, a partir da publicação deste. GABINETE DA        
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2019. Maria          
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA  
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Jefferson de Queiroz Maia - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO - RESPONDENDO.  
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ATO Nº 3486/2019 – SEPOG  - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P262971/2018. RESOLVE tornar nulo e