DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3496/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 550392/2019. RESOLVE prorrogar o afastamento para 
o Trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo 
com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº. 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo 
Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013-DOM de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) CARLOS JEFFERSON THE 
COSTA, matrícula n° 60209-01, Subinspetor, lotado(a) no(a) 
Guarda Municipal de Fortaleza, no período de  02.02.2019 a 
02.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3497/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 303748/2018. RESOLVE conceder a 
redução em 01h (uma hora), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, 
do(a) 
servidor(a) 
LEIDIANE 
DA 
SILVA                 
EVANGELISTA, matrícula nº 64046-03, Guarda Municipal, 
lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Direito 
no Centro Universitário Estácio do Ceará, às segundas, quartas 
e quintas-feiras, ao término do expediente, exceto feriados, até 
o final do semestre letivo, no período de 26.07.2018 a 
14.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3498/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P521629/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
MARIA IVONILDE SANTOS DO LIVRAMENTO, matrícula n° 
17110-01, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, desde 01.07.2000, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na Lei que institui. CONSIDERANDO 
o teor dos documentos anexados ao Processo nº P521629/ 
2017, destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servi-
dor(a), a partir de 01.07.2000. CONSIDERANDO ainda a ne-
cessidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) 
acima mencionado(a), para a concessão da aposentadoria 
requerida. RESOLVE, formalizar a concessão da referida Grati-
ficação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a partir de 01.07.2000, nos termos do artigo 
1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” 
da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3499/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P655921/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do arti-
go 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, 
art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - 
GTA, 
ao(a) 
servidor(a) 
MARIA 
ELENICE 
CARNEIRO             
SILVEIRA, matrícula nº 6590-01, Enfermeiro, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no percentual de 70% (setenta 
por cento), a partir de 29.04.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3500/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P653561/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do arti-
go 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, 
art. 4º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - 
GTA, ao(a) servidor(a) MARIA JANETE FERNANDES MELO, 
matrícula nº 6966-01, Enfermeiro, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, no percentual de 70% (setenta por cento), 
a partir de 26.04.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de  
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3501/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P720775/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do arti-
go 2º da Lei nº 7.555, de 29.06.1994 e Decreto nº 9.451/1994, 
art. 2º, o pagamento da Gratificação de Titulação Acadêmica - 
GTA, ao(a) servidor(a) MARIA SILANE SOUSA E SILVA, ma-
trícula nº 92635-02, Psicólogo, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Saúde, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a 
partir de 11.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3502/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P694581/2019. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) 
JOSÉ RIBEIRO MACHADO, matrícula n° 14422-01, Agente 
Administrativo, lotado(a) na Secretaria Regional V, vem perce-
bendo Gratificação Especial de Desempenho - GED, desde 
01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P694581/2019, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOL-
VE formalizar a concessão da referida Gratificação Especial de 
Desempenho - GED, no percentual de 10% (dez por cento), a 
partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 7.335, 
de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da Lei nº 7.555/94. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. Maria             
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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