DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3547/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P606372/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Fortaleza - Secretaria Regional - SER-IV,
Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) IVONETE DE
SOUSA PAES, matrícula nº 65945-05, Agente Comunitário de
Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s)
período(s) de 01.06.2006 a 31.12.2007, 01.01.2008 a
30.06.2010 e de 01.06.2010 a 22.11.2012, no total de 2.362
dias, ou seja, 06 anos, 05 meses e 22 dias de serviço, confor-
me certidão do INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3548/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 675156/2015. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Município de Limoeiro do Norte, Prefeitura Municipal
de Limoeiro do Norte, serviço público, para efeito de aposenta-
doria
e
disponibilidade,
do(a)
servidor(a)
MARIA
DO
SOCORRO COELHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 50462-01,
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação,
no(s) período(s) de 01.11.1987 a 31.01.1993 e de 01.02.1993 a
06.07.1993, no total de 2.071 dias, ou seja, 05 anos, 08 meses
e 06 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. Maria Christina Macha-
do Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3549/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P701124/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Educação - Prefeitura da Cidade do
Recife, serviço público, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, do(a) servidor(a) MARIA JOSÉ OLIVEIRA REGES
ATHAN, matrícula nº 47698-01, Professor, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de
01.07.1996 a 19.03.2001, no total de 1.723 dias, ou seja, 04
anos, 08 meses e 23 dias de serviço, conforme certidão da
Prefeitura da Cidade do Recife. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agos-
to de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2019
SEPOG/SMS/SDHDS, DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Institui Comissão Técnica com
a
finalidade
de
estudar a
criação de programa de valori-
zação e reconhecimento de
práticas exitosas em ações de
primeira infância.
OS SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERAN-
DO a necessidade de estimular a implementação de políticas
públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e
à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento
infantil e no desenvolvimento do ser humano. RESOLVE: Art. 1º
- Fica instituída Comissão Técnica, formada por representantes
da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão
- SEPOG, Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Secretaria
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social -
SDHDS, com a finalidade de elaborar uma proposta de instru-
mentos de reconhecimento e valorização dos profissionais da
Saúde e da Assistência Social que desenvolvam atividades
relevantes e exitosas, como de fomento e estimulo das ações
em prol da primeira infância. Art. 2º - A Comissão Técnica de
que trata esta Portaria será composta, sob a coordenação do
primeiro, pelos seguintes membros: I. SAMARKANDRA MARIA
DE ALENCAR BANDEIRA, representante da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento Orçamento e Gestão; II. EMANUELLA
CARNEIRO MELO, representante da Secretaria Municipal da
Saúde – SMS; III. MARIANE DIAS DA SILVA ARRUDA, repre-
sentante da Secretaria Municipal da Saúde – SMS; IV.
FRANCISCA ELNICE VIEIRA ROCHA, representante da Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
– SDHDS, Art. 3º - A Comissão Técnica funcionará pelo prazo
de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente
Portaria, podendo ser prorrogada. Art. 4º - Ao final das suas
atividades, a Comissão Técnica instituída por esta Portaria
deverá apresentar o relatório de suas atividades, com suas
conclusões sobre o objeto do estudo sob sua responsabilidade,
a fim de subsidiar a tomada de decisão e os devidos encami-
nhamentos. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Fortaleza, em 23 de agosto 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joana Angéli-
ca Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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ERRATA - No Ato nº 1978/99, de 03.05.1999,
publicado no DOM de 05.05.1999, que contou em dobro o
tempo de Licença Prêmio, não utilizado para efeito de aposen-
tadoria e disponibilidade, concedido ao servidor JOSÉ
URSULINO DE VASCONCELOS, matrícula nº 12336.01, lotado
na Secretaria Regional V, é feita seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
1º período de 16.05.1985 a
14.05.1990
2º período de 15.05.1990 a
13.05.1995
1º período de 04.09.1986 a
03.09.1991
2º período de 04.09.1991 a
03.09.1996
No Ato nº 8979/2007, de 28.11.2007, publicado no DOM de
04.12.2007, que concedeu Licença Prêmio, com referência ao
servidor JOSÉ URSULINO DE VASCONCELOS, matrícula nº
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