DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
so nº P 326443/2018. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) JOSÉ EDMILSON CISNE, matrícula n° 
13317-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Regional III, a partir de 27.08.2018. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3541/2019 - SEPOG - O SECRETARIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P745903/2019. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para o Instituto de Pesos e Medidas – Agên-
cia de Juazeiro do Norte do servidor JOSÉ RIVANES DA      
SILVA, matricula 14117-01, detentor do cargo de Assistente 
Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Infraestrutura 
–SEINF, com ônus para origem e ressarcimento pelo órgão 
cessionário, a partir de 17.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
agosto de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3542/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so nº P 504232/2019. RESOLVE conceder o Abono de Perma-
nência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) JOSE RIBEIRO MACHADO, matrícula n° 
14422-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Regional V, a partir de 10.01.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de 
agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3543/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 534962/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -       
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, serviço público, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) MARCELA VILA NOVA DE ALMEIDA BARBOSA, matrí-
cula nº 118125-01, Procurador do Município, lotado(a) no(a) 
Procuradoria 
Geral 
do 
Município, 
no(s) 
período(s) 
de 
22.06.2012 a 23.05.2018, no total de 2.162 dias, ou seja, 05 
anos, 11 meses e 07 dias de serviço, conforme certidão do 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 
de agosto de 2019. Maria Christina Machado Publio -            
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3544/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 456071/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -       
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Federação de Entidades Comunitárias do Estado do 
Ceará, Município de Fortaleza, Secretaria Municipal da Saúde, 
serviço público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, 
do(a) servidor(a) ANTONIO MARCIO BEZERRA GONÇALVES, 
matrícula nº 78174-01, Agente de Combate às Endemias, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
01.09.1995 a 31.10.1997, 01.04.1998 a 30.09.1998 e de 
01.06.2009 a 22.11.2012, no total de 2.247 dias, ou seja, 06 
anos, 01 mês e 27 dias de serviço, conforme certidão do INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de  2019. Maria           
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº  3545/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 456071/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Cetusa Serviços Eireli, Associação Beneficiente Cea-
rense de Reabilitação - ABCR, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ANTONIO 
MARCIO BEZERRA GONÇALVES, matrícula nº 78174-01, 
Agente de Combate às Endemias, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.02.1993 a 
30.05.1993 e de 01.09.1993 a 30.05.1994, no total de 390 dias, 
ou seja, 01 ano e 25 dias de serviço, conforme certidão do 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,          
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3546/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 606372/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Cetusa Serviços Eireli, Associação Beneficiente Cea-
rense de Reabilitação - ABCR, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) IVONETE DE 
SOUSA PAES, matrícula nº 65945-05, Agente Comunitário de 
Saúde, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) 
período(s) de 01.02.1993 a 30.05.1993, 01.09.1993 a 
30.09.1996 e de 01.10.1996 a 30.04.2004, no total de 4.015 
dias, ou seja, 11 anos de serviço, conforme certidão do INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de  2019. Maria