DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTE DE
RECURSO
24901.12.361.0042.2124.0001
339036
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 18 de julho de 2019. ASSINAM: Jefferson de
Queiroz Maia - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -
LOCATÁRIO. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA - INTERVENIENTE. Francisca Rosiane
Bessa (POR PROCURAÇÃO) - LOCADOR. Francisco Plínio
Magalhães Sousa - GESTOR DO CONTRATO - SME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2019 -
PROCESSO Nº P751484/2019 - CONTRATANTE: A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito
público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, 2875,
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representada por
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE. CONTRATADA: ACQUA RIOS INDÚS-
TRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob
o nº 08.666.193/0001-26, situada na Rua Tenente Aurelio
Sampaio - 150 - Aerolandia Fortaleza/CE, doravante denomi-
nada CONTRATADA, tendo como representante a Sra. Priscila
Fragoso Aguiar, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 012.491.
863-82 e RG nº 2003009031192 - SSP/CE. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 075/2019 e seus anexos, o que consta
nos autos do processo administrativo nº P481908/2018, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto.
DO OBJETO:
3.1. CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISI-
ÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA
EM GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2019 POR UM
PERÍODO DE 12 MESES.
3.2. DOS LOTES CONTRATADOS:
Lote
Item
Quant.
Valor unitário R$
Valor total R$
01
Agua
minral.
Sem
gás,
adicionada
em
garrafões
plasticos de 20 (vinte) litros,
transparentes,
higienizados
na parte interna e externa dos
garrafoes, com protetor na
parte superior e lacre de
segurança, fornecido median-
te a troca de vasilhames
(reposição),
disponibilizados
pela empresa contratada, que
atendam as normas da ABNT
e devidamente aprovada pelo
orgão
de
fiscalização
e
controle.
5000
R$ 6,32
R$ 31.600,00
02
Agua
minral.
Sem
gás,
adicionada
em
garrafões
plasticos de 20 (vinte) litros,
transparentes,
higienizados
na parte interna e externa dos
garrafoes, com protetor na
parte superior e lacre de
segurança, fornecido median-
te a troca de vasilhames
(reposição),
disponibilizados
pela empresa contratada, que
atendam as normas da ABNT
e devidamente aprovada pelo
orgão
de
fiscalização
e
controle.
5000
R$ 6,32
R$ 31.600,00
Total do contrato :
R$ 63.200,00
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 63.200,00 (sessenta
e três mil duzentos reais), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja
extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos
dos órgãos e entidades participantes.
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2881.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57,
da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execu-
ção contratual será acompanhada e fiscalizada pelo(a) Sr(a).
Francisco Plínio Magalhães Sousa, matricula nº 109155-04,
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. DA GARANTIA: A garantia prestada, de acordo com o
estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o cum-
primento integral de todas as obrigações contratuais e, quando
em dinheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe
o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência
de acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia
proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições esta-
belecidas no item 31 do edital. Fortaleza,12 de agosto de 2019.
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Priscila Fragoso Aguiar –
ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA
ME. Francisco Plínio Magalhães Sousa – GESTOR DO
CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DE ADESÃO Nº 05/2019 - EXTRATO
DE ADESÃO Nº 05/2019 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 112/2018, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº
71/2018 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
- CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educação de Forta-
leza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, represen-
tada neste ato pela Secretária Municipal da Educação, Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 510.472.503-06. CONTRA-
TADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.619.767/0005-15 endereço na Av 600, S/N, Quadra 15
módulo 10, Setor Industrial, Bairro TIMS, Serra - ES, CEP
29.161-419, neste ato representado pelo Sr. Rodrigo do Amaral
Ríssio, portador da cédula de identidade nº 27954969-6 SSP-
SP, inscrito no CPF sob o nº 220.807.218-95. OBJETO: RE-
GISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE
MICROCOMPUTADORES, EM ESTRITA CONFORMIDADE
COM O ESTABELECIDO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS,
VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO. VALOR TOTAL: R$ 429.000,00 (quatrocentos
e vinte e nove mil reais). VIGÊNCIA: Até o final da vigência da
Ata de Registro de Preços nº 112/2018, referente ao Pregão
Eletrónico nº 71/2018. DOTAÇÃO – Projeto/Atividade nº
24901.12.126.0001.1005.0018,
Elemento
de
Despesa
44.90.52, Fonte 0.1.111.0000.00.00, do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Educação; BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e art. 29 § § 2º e 3°, do Decreto
Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Co-
marca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA:
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