DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
22 de agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DE ADESÃO Nº 06/2019 - EXTRATO 
DE ADESÃO Nº 06/2019 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 113/2018, REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 
179/2017 – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE GOI-
ÁS - UFG -  CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Educa-
ção de Fortaleza, inscrito no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-
89, representada neste ato pela Secretária Municipal da Edu-
cação, 
Antonia 
Dalila 
Saldanha 
de 
Freitas, 
CPF 
nº 
510.472.503-06. 
CONTRATADA: 
TORINO 
INFORMÁTICA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0005-15  endereço 
na Av 600, S/N, Quadra 15 módulo 10, Setor Industrial, Bairro 
TIMS, Serra - ES, CEP 29.161-419, neste ato representado 
pelo Sr. Rodrigo do Amaral Ríssio, portador da cédula de iden-
tidade nº 27954969-6 SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 
220.807.218-95. OBJETO:  REGISTRO DE PREÇOS VISAN-
DO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO COM FORNECI-
MENTO PARCELADO DE COMPUTADORES DESKTOP E 
NOTEBOOKS (COM LINUX E WINDOWS), VISANDO ATEN-
DER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
VALOR TOTAL: R$ 457.800,00 (quatrocentos e cinquenta e 
sete mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: Até o final da vigência 
da Ata de Registro de Preços nº 113/2018, referente ao Pregão 
Eletrónico nº 179/2017. DOTAÇÃO – Projeto/Atividade nº 
24901.12.361.0193.2109.0001, Elemento de Despesa 44.90. 
52, Fonte 0.1.111.0000.00.00, Projeto/Atividade nº 24901. 
12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 44.90. 52, Fon-
te 0.1.111.0000.00.00, Projeto/Atividade nº 24901.12.361. 
0042.2124.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação; BASE LEGAL: Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e art. 29 § § 2º e 3°, do Decreto Municipal nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007. FORO: Comarca de Forta-
leza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 138/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P825602/2019 - SUBROGANTE/INTERVINIENTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, neste 
ato representada por sua Secretária, a Sra. Antonia Dalila Sal-
danha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente 
nesta capital. SUBROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por sua Secretária Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e CPF 
nº 641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA: 
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 03.354.650/0001-23, com sede a Rua Rufino 
Ferreira Silva, 212, Letra C Lote Parque Elizabeth, Bairro Santa 
Clara, no município do Eusébio/CE, representada neste ato por 
Alexandre José de Melo Ribeiro, brasileiro, residente e domici-
liado nesta capital, CPF nº 013.423.043-49 e Cédula de Identi-
dade nº 339311 – SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO     
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação 
total do Contrato nº 138/2018, transferindo assim, todos direitos 
e obrigações ali contidos, para a Secretaria Municipal da Infra-
estrutura – SEINF, bem como a fiscalização do instrumento a 
partir de sua assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITA-
ÇÃO: A SUB-ROGADA declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO 
constante deste Termo, passando em consequência a ser titular 
do Contrato nº 138/2018, com seus respectivos aditamentos, 
assumindo, a partir da data da assinatura deste termo, todos os 
direitos e obrigações, decorrentes do contrato Sub-rogado, 
obrigando-se a cumpri-lo integralmente. CLÁUSULA TERCEI-
RA – DA ANUÊNCIA: A CONTRATADA declara estar de acordo 
com a Sub-rogação e a prosseguir na execução do CONTRA-
TO SUB-ROGADO, cumprindo integralmente e condições esti-
puladas. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão 
pelas fontes de recursos abaixo consignadas: SEINF: Proje-
to/Atividade 27101.12.451.0208.1453.0001, Elemento de Des-
pesa 44.90.51, Fontes de Recurso 2 1 920.0000.00.02; 2 
1.001.0000.00.01; 0 1.001.0000.00.01. CLÁUSULA QUINTA - 
DA RATIFICAÇÃO: As demais condições estabelecidas no 
Contrato nº 138/2018, e não modificadas neste termo de Sub-
Rogação, permanecem inalteradas, firmes e valiosas para as 
partes. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2019. ASSI-
NAM O TERMO: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -       
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA. Alexandre José de Melo Ribeiro - LOMACON 
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. 
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TERMO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA - A            
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, pessoa 
jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 04.919. 
081/0001-89, representada neste ato pela Secretária Municipal 
da Educação, a Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, vem 
informar que a dívida no montante total de R$ 3.631,52 (três 
mil, seiscentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos) 
referente a remuneração recebida indevidamente, pelo servidor 
MARLOS FELICIANO PORFÍRIO MATOS DE LIMA, Professor, 
matrícula nº 47.910-02, foi QUITADA NA SUA INTEGRALIDA-
DE no dia 03 de julho de 2019, conforme comprovantes de 
transferências bancárias junto ao  BANCO DO BRASIL, AG. 
0008-6, C/C 24.462-7, documento anexo. Fortaleza, 12 de 
agosto de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -      
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
PORTARIA Nº 856/2018 - A SECRETÁRIA     
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas 
competências e atribuições legais estabelecidas pelo Art. 299, 
da Lei Orgânica do Município, c/c inciso IV do Art. 11 da Lei nº 
8.608, de 26 de fevereiro de 2001, e Art. 5º, X do Decreto nº 
13.922, de 12 de dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº 
0020/2017 de 04 de janeiro de 2017; e CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P378650/2016 e no    
Parecer Jurídico nº 1293/2019 – COJUR/SMS. CONSIDE-
RANDO o Ato nº 3600/2016, que concedeu o Abono de Perma-
nência ao interessada, hoje APOSENTADA, através do Título 
358/2018, e tendo este o direito a percepção do retroativo, de 
folha suplementar, discriminada pela legislação municipal     
vigente, Lei Municipal n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa n° 001/ 
2016, de 22 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da 
legislação supracitada, conceder, a título de indenização, haja 
vista, que o interessado encontra-se aposentado, o pagamento 
Gratificação de Insalubridade, em virtude do mesmo não ter 
recebido no período de 12.12.2014 a 31.12.2015, no valor de 
R$ 8.276,33 (oito mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e 
três centavos), em favor de MARIA CLEBIA VIEIRA DO           
ESPÍRITO SANTO, servidora pública (APOSENTADA) desta 
Secretaria Municipal da Saúde - SMS, matrícula nº 19.207-01. 
Art. 2º - As despesas decorrentes correrão por conta da seguin-
te dotação: 25901.10.302.0123.2503.0001, elemento de des-
pesa 31.90.94, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remunera-
ção de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Hospi-
tais. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 05 de 
agosto de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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