DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 36
31.12.2017, no valor de R$ 1.885,83 (mil oitocentos e oitenta e
cinco reais e oitenta e três centavos). Art. 2º - O valor supra
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: • 25901.10.302.0123.2503.0002, elemento de despesa
31.90.92, fonte 0300, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais – Hospital Zilda Arns
Neumann. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza –
CE, 07 de agosto de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 865/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P636076/2019 e no Parecer nº
1321/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal. CONSIDERANDO o Decreto
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Auxiliar
Administrativo, matrícula n° 19.685-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento do ABONO DE PERMANÊNCIA, referente
ao período de 20.11.2017 a 31.12.2018, no valor de
R$ 8.454,85 (oito mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e
oitenta e cinco centavos). Art. 2º - O valor supra referido será
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: • 25901.
10.302.0123.2503.0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte
1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo
do Município e Encargos Sociais – Hospitais. Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 08 de agosto de 2019.
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 866/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P165745/2018 e no Parecer nº
1323/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal e CONSIDERANDO o Decreto
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para ins-
crição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de terceiros.
RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora VERÔNICA BARBOSA LIMA, Auxiliar de Enferma-
gem, matrícula n° 50.816-01, conforme débito remanescente
do exercício anterior, para que se tenha a regularização do
pagamento da GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO,
referente ao período de 01.07.2017 a 31.12.2017, no valor de
R$ 860,76 (oitocentos e sessenta reais e setenta e seis centa-
vos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a
seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503.
0001, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00,
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais – Hospitais. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza – CE, 08 de agosto de 2019. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 867/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P355619/2018 e no Parecer nº
1324/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal e CONSIDERANDO o Decreto
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora CÁTIA ROSANGELA RODRIGUES SAUNDERS DE
CASTRO, Enfermeira, matrícula n° 62.962-01, conforme débito
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento da Gratificação de Simbologia DAS 2,
referente ao período de 01.08.2017 a 31.12.2017, no valor de
R$ 8.111,67 (oito mil cento e onze reais e setenta e sete centa-
vos). Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a
seguinte dotação orçamentária: • 25901.10.301.0119.2195.
0028, elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00,
da Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e
Encargos Sociais – Sede Regionais. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza – CE, 08 de agosto de 2019. Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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PORTARIA Nº 868/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P886651/2017 e no Parecer nº
1330/2019 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal e CONSIDERANDO o Decreto
nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor ELIAS BARBOSA DE MENESES JUNIOR, Médico
Veterinário, matrícula n° 11.180-01, conforme débito remanes-
cente do exercício anterior, para que se tenha a regularização
do pagamento da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO ACADÊ-
MICA, referente ao período de 27.07.2015 a 31.12.2016, no
valor de R$ 14.995,72 (quatorze mil novecentos e noventa e
cinco reais e setenta e dois centavos). Art. 2º - O valor supra
referido será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentá-
ria: • 25901.10.301.0119.2195.0028, elemento de despesa
31.90.92, fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais – Sede/
Regionais. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza –
CE, 08 de agosto de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 869/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
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