DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
dial – versão agosto de 2018 e no Manual Operativo do Pro-
grama – MOP. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 28101. 
18.541.0207.1222.0001; Elemento de Despesa 44.90. 35; Fon-
te de Recursos 1.920.0000.00.02; MAPFOR nº 46 – Contrata-
ção de Consultores para Apoio ao Gerenciamento do Programa 
Fortaleza Cidade Sustentável, da dotação orçamentária da 
SEUMA. PROGRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL – 
EMPRÉSTIMO BIRD Nº 8747-BR. O Programa Fortaleza Cida-
de Sustentável, implementado pela Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, por intermédio de sua 
Secretária, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
os autos nº P721262/2019 e a avaliação realizada pela Comis-
são Técnica de Avaliação/SEUMA do certame, RESOLVE, em 
observância ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de 
Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do 
Banco Mundial – versão agosto de 2018 e ao Manual Operativo 
do Programa – MOP, ADJUDICAR o objeto da seleção à ven-
cedora, a Sra. Maria Nirlene Barreto Rebouças, CPF nº 212. 
131.433-49, no valor global de R$ 280.084,04 (duzentos e 
oitenta mil, oitenta e quatro reais e quatro centavos) e, em 
consequência, HOMOLOGAR a presente seleção em favor da 
candidata, que fora melhor classificada pela avaliação de currí-
culos, em conformidade com os critérios estabelecidos no Ter-
mo de Referência, conforme relatório da Comissão Técnica de 
Avaliação constante no Processo Administrativo epigrafado, 
tendo a referida Comissão observado as disposições legais. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de agosto de 2019. 
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA 
SEUMA. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - Órgão: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambi-
ente – SEUMA. Solicitação de Manifestação de Interesse nº: 
005/2019. Processo SPU nº: P721271/2019. Objeto: Contrata-
ção de Consultor Individual na área Ambiental, o qual integrará 
o Núcleo de Gestão Socioambiental – NGSA e irá prestar todo 
o suporte às atividades do Programa Fortaleza Cidade Susten-
tável, conforme descrito no respectivo Termo de Referência. 
Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 28101.18.541.0207. 
1222.0001; Elemento de Despesa 44.90.35; Fonte de Recursos 
1.920.0000.00.02; MAPFOR nº 46 – Contratação de Consulto-
res para Apoio ao Gerenciamento do Programa Fortaleza Cida-
de Sustentável, da dotação orçamentária da SEUMA. PRO-
GRAMA FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL – EMPRÉSTI-
MO BIRD Nº 8747-BR. O Programa Fortaleza Cidade Susten-
tável, implementado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente – SEUMA, por intermédio de sua Secretária, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os autos nº 
P721271/2019 e a avaliação realizada pela Comissão Técnica 
de Avaliação/SEUMA do certame, RESOLVE, em observância 
ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações 
de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mun-
dial – versão agosto de 2018 e ao Manual Operativo do Pro-
grama – MOP, ADJUDICAR o objeto da seleção ao vencedor, o 
Sr. Francisco José Freire de Araújo, CPF nº 774.659.623-15, no 
valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil 
reais) e, em consequência, HOMOLOGAR a presente seleção 
em favor do candidato, que fora melhor classificado pela avali-
ação de currículos, em conformidade com os critérios estabele-
cidos no Termo de Referência, conforme relatório da Comissão 
Técnica de Avaliação constante no Processo Administrativo 
epigrafado, tendo a referida Comissão observado as disposi-
ções legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de agosto 
de 2019. Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁ-
RIA DA SEUMA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                  
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
 
 
PORTARIA Nº 239/2019 - SDHDS - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições, e tendo em 
vista a Instrução Normativa CGM nº 01, de 29 de junho de 
2015. CONSIDERANDO a instauração de Procedimento Sindi-
cância com nomeação da Comissão de Sindicância através da 
Portaria Nº 223/2019, publicada em Diario Oficial do Municipio 
de Fortaleza em 12 de Junho 2019, Processo de Nº 
P704841/2019. CONSIDERANDO o requerimento realizado em 
12 de Julho de 2019, em que a Presidente da Comissão de 
Sindicância, Sra. LARYSSE SOMBRA DA SILVA ALVES – 
Matrícula 3145, solicita o sobrestamento pelo perído de 15 
(quinze) dias e ainda a dilação de prazo por igual período, para 
apresentar o relatório final. RESOLVE: Art. 1º - Sobrestar por 
15 (quinze) dias os trabalhos da presente comissão, bem como 
realizar a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para 
realização dos trabalhos de apuração dos fatos apontados na 
solicitação de sindicância pela Gerente da Célula de Gestão de 
Pessoas/SDHDS e a confecção do relatório conclusivo sobre o 
suso citado procedimento. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor 
na data da sua assinatura. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA       
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, em 12 de julho de 2019. Elpídio Nogueira 
Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.  
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PORTARIA Nº 241/2019 - SDHDS - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coordena-
dor Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no uso de 
suas atribuições legais e com base na Portaria nº 228/2019 e 
Portaria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 
de fevereiro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 
e no Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de agosto de 2017. 
CONSIDERANDO a Lei 10.345, de 08 de maio de 2015, a qual 
dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do 
Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração Pública 
Municipal de Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a  
servidora MARIA MARCIA SILVA NOGUEIRA, conforme Ato 
0145/2018 – Assessor Especial II, com matrícula nº 41242-02, 
para administrar o Suprimento de Fundos desta Secretaria 
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no 
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para compor processo de 
empenho. I - A despesa será suportada pela seguinte Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 31101 – Secretaria  
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; 
Programa/Ação: 08.122.0001.2016.0034; Elemento de Despe-
sa 3.3.90.30; Fonte 1.001.0000.00.01; II - O valor do suprimen-
to de fundo é de 2.000,00 (dois mil reais), para atender às 
despesas de serviço e de pronto pagamento da SDHDS; III - A 
aplicação do suprimento de fundo deve ser realizada no perío-
do de 60 (sessenta) dias, contados a partir da nota de empe-
nho, nenhum pagamento poderá ser efetuado antes do recebi-
mento do Suprimento de Fundos e nem após o período de 
aplicação; IV - A prestação de constas deve ser realizada no 
prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis do término do prazo de 
sua aplicação. Parágrafo Único - A indicação contempla o e-
xercício financeiro relativo do ano de 2019. Art. 2º - Caberá a 
designada o provento dos meios necessários para a realização 
de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora acima 
designada é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, revogada as disposições em contrá-
rios. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 13 de 
agosto de 2019. Igor Barroso Steindorfer - SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS.  
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PORTARIA Nº 242/2019 - SDHDS - A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coordena-
dor Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no uso de