DOMFO 27/08/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44
da vigência dessa parceria, passando o prazo final de 31 de
julho de 2019 para 31 de agosto de 2019, visando a efetiva
execução da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s). DA SUPLEMEN-
TAÇÃO FINANCEIRA: A presente devolução de prazo não
implicará em suplementação financeira para sua execução,
sendo utilizado os saldos de recursos já anteriormente previs-
tos nos Planos de Trabalhos anteriores. DA INALTERABILIDA-
DE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As demais cláusulas e condi-
ções do Termo de Fomento originário permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de julho de 2019. ASSI-
NAM: Elpídio Nogueira Moreira – SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SDHDS e Nélio Joel Angeli Belotti – LAR SÃO FRANCIS-
CO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS.
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO
DE FOMENTO Nº 01/2018 - NATUREZA DO ATO: QUARTO
ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2018 CELE-
BRADO ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, COM A
INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E O LAR TORRES DE
MELO (Processo Administrativo nº P331019/2018). OBJETO: O
presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do
Termo de Fomento nº 01/2018, visando aefetiva execução das
metas propostas. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o pre-
sente Aditivo na Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº
01/2018 e no Parecer nº 032008/2019 ASSEJUR/SDHDS.
PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alte-
ração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento nº 01/2018,
com aprorrogação de vigência pelo período de 2 (dois) meses,
a contar do prazo final de 25 de julho de 2019, alterando a
vigência para 25 de setembro de 2019, visando a efetiva con-
clusão da execução das metas propostas. DATA: 25/07/2019.
ASSINATURAS: Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO
DA SDHDS. Sergio Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO
CMDPI. LAR TORRES DE MELO - Liduina Aragão Matos
Donato, Lúcia Elena Severo.
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 10/2019 –
SDHDS/CMDPI - NATUREZA DO ATO: TERMO DE FOMENTO
QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS COM A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICI-
PAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E A ENTIDA-
DE LAR TORRES DE MELO. OBJETO: O presente instrumento
tem como objeto a execução do Projeto Páginas Felizes da
Nossa História, de acordo com o Edital de n° 2018/661-060 do
Banco do Nordeste do Brasil, conforme disposto no Plano de
Trabalho apresentado pela Entidade e aprovado pela SDHDS e
pelo CMDPI, tudo parte integrante deste Termo de Fomento
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO: O presente
instrumento convocatório será regido em conformidade com a
Constituição Federal de 1988, em especial os artigos 203 e
204; Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, na Lei nº 8.842,
de 4 de janeiro de 2004, na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003, Lei nº 8.913, de 22 de dezembro de 2004, Lei nº 9.402,
de 03 de julho de 2008, Lei nº 9.865, de 26 de dezembro de
2011 e o Decreto nº 12.645, de 12 de fevereiro de 2010; Lei
Municipal de Fortaleza, nº 10.106 de 17 de outubro de 2013;
Lei Orgânica do Município; os dispositivos do art. 116 da Lei
Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções; no que couber no âmbito municipal; Lei 13.019/14, bem
como na Resolução nº 01/2017, do Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e o Edital de n° 2018/661-
060 do Banco do Nordeste do Brasil. VALOR: Os recursos
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo do
Fomento são da monta R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais),
que serão repassados pela SDHDS, através do Fundo Munici-
pal de Direitos Da Pessoa Idosa – FMDPI, 31903 – FMDPI –
CLASSIFICAÇÃO
14.422.0007.2335.0001
–
ELEMENTO
335043 – FONTE 1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O presente
Termo de Fomento terá vigência de 12 (doze) meses, contados
a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante
aditivo, desde que seja adequado a Lei orçamentária em vigor,
presente justificado interesse público e observado os ditames
do Art. 42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21, do Decreto 8. 726, de
27 de abril de 2016. DATA: 26/08/2019. ASSINATURAS:
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA SDHDS.
Sergio Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO CMDPI. LAR
TORRES DE MELO - Liduina Aragão Matos Donato, Lúcia
Elena Severo.
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EXTRATO TERMO DE FOMENTO N° 14/2019 –
SDHDS/CMDPI - NATUREZA DO ATO:
TERMO
DE
FO-
MENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SDHDS COM A INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI E A
ENTIDADE LAR TORRES DE MELO. OBJETO: O presente
instrumento tem como objeto a execução do Projeto Longevi-
dade com Dignidade: Cuidar, Proteger e Promover III, conforme
disposto no Plano de Trabalho apresentado pela Entidade e
aprovado pela SDHDS e pelo CMDPI, tudo parte integrante
deste Termo de Fomento independente de transcrição. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente instrumento convocatório será
regido em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
em especial os artigos 203 e 204; Lei nº 12.213, de 20 de janei-
ro de 2010, na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 2004, na Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003, Lei nº 8.913, de 22 de de-
zembro de 2004, Lei nº 9.402, de 03 de julho de 2008, Lei nº
9.865, de 26 de dezembro de 2011 e o Decreto nº 12.645, de
12 de fevereiro de 2010; Lei Municipal de Fortaleza, nº 10.106
de 17 de outubro de 2013; Lei Orgânica do Município; os dis-
positivos do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993; com suas alterações; no que couber no âmbito muni-
cipal; Lei 13.019/14, bem como na Resolução nº 01/2017, do
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e
Resultado Definitivo da Chamada Pública nº 01/2019 -
SDHDS/CMDPI. VALOR: Os recursos financeiros destinados
ao pagamento do objeto deste Termo do Fomento são da mon-
ta R$ 1.323.239,84 (Um milhão, trezentos e vinte e três mil,
duzentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), que
serão repassados pela SDHDS, através do Fundo Municipal de
Direitos Da Pessoa Idosa – FMDPI, 31903 – FMDPI – CLASSI-
FICAÇÃO 14.422.0007.2335.0001 – ELEMENTO 335043 –
FONTE 1.090.0000.00.00. VIGÊNCIA: O presente Termo de
Fomento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir
de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante aditivo,
desde que seja adequado a Lei orçamentária em vigor, presen-
te justificado interesse público e observado os ditames do Art.
42 da Lei 13.019/2014 e Art. 21, do Decreto 8. 726, de 27 de
abril de 2016. DATA: 26/08/2019. ASSINATURAS: Elpídio
Nogueira Moreira - SECRETÁRIO DA SDHDS. Sergio
Gomes Cavalcante - PRESIDENTE DO CMDPI. LAR
TORRES DE MELO - Liduina Aragão Matos Donato, Lúcia
Elena Severo.
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TERMO
DE
AJUSTE
DE
CONTAS
-
PROCESSO Nº P503633/2019 - I. O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, representado
pela SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS), inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 08.991.232/0001-60, com sede na Avenida General
Osório de Paiva, nº 02 – Parangaba – Fortaleza/CE, neste ato
representado por seu titular, ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA,
inscrito no CPF/MF sob o nº 073.340.363-87, portador da cédu-
la de identidade nº 20075549322–SSPDS/CE, residente e
domiciliado nesta urbe. II. TARCON ENGENHARIA – PROJE-
TOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.306.670/0001-91, com sede
na Av. Oliveira Paiva, nº 2797 – sala 115 - CEP 60822-164 –
Cidade dos Funcionários, representada neste ato por CLAUDIO
ROBERTO DE MEDEIROS SILVA, brasileiro, casado, inscrito
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