DOMFO 05/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
Instituto Sócrates Guanaes – ISG, com sede no Município de 
Salvador, Estado da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 
nº 03.969.808/0001-70, cujo objetivo é realizar atividades na 
área de saúde, educação, assistência social, desenvolvimento 
tecnológico, cultura e esporte, nos termos do seu Estatuto 
Social. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 23 dias do mês 
de maio de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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ATO Nº 1729/2019 – GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P547256/ 
2019; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza do servidor LAURO BANDEIRA LIMA FILHO, matri-
cula 16250-01, detentor do cargo de Auxiliar Administrativo, 
lotado na Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, 
com ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão ces-
sionário, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e 
Administrativa firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
no período de 08.02.2019 a 31.12.2020. GABINETE DO PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de maio de 2019.  
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 017/2019. 
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do 
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: P ANDERSON FERREI-
RA DE LIMA - ME. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n. 
115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P060324/2018 e P545122/2019 (GABPREF), 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. OBJETO: FUTURAS E EVENTUAIS AQUISI-
ÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO 
PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
ÒRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO 115/2018. DO      
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de                             
R$ 2.676,00 (dois mil seiscentos e setenta e seis reais), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos do Gabinete do Prefeito: Do-
tação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0001; Elemento de 
Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a   
emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSI-
NATURA: 27 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Pedro César 
da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE 
DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e Pedro Anderson 
Ferreira de Lima - Pela CONTRATADA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 018/2019. 
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do 
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: BRILHARES PRODU-
TOS DE LIMPEZA EIRELI-ME. DA FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n. 115/2018 e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo Administrativo nº P060324/2018 e P545122/ 
2019 (GABPREF), os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, 
COMPREENDENDO PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DOS ÒRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TER-
MO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNI-
CO 115/2018. DO VALOR: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 4.648,00 (quatro mil seiscentos e quarenta e oito 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais 
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do 
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou 
outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos do Gabinete do Prefeito: Do-
tação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0001; Elemento de 
Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal n. 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a e-
missão de empenho. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSI-
NATURA: 27 de maio de 2019. SIGNATÁRIOS: Pedro César 
da Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE 
DO PREFEITO - Pelo CONTRATANTE e Maria Zulene Pereira 
Lima - Pela CONTRATADA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 025/2019. 
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do 
Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: LUMI DISTRIBUIDORA 
DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA. DA FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital do Pregão Eletrônico nº 271/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P251040/2018 
e P626979/2019 (GABPREF), os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: 
UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATEN-
DER AS NECESSIDADES DOS ÒRGÃOS E ENTIDADES DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 
12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. DO VALOR: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 4.970,00 
(quatro mil novecentos e setenta reais), sujeito a reajustes, 
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a 
contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12