DOMFO 05/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
ANTONIO AZEVEDO VIEIRA FILHO 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
 
 
RONALDO MANCHADO MARTINS 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 
  MOSIAH DE CALDAS TORGAN 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
  
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura  
GILBERTO COSTA BASTOS 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO 
Secretário da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170 
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO 
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO 
FONE: (0XX85) 3452.1746 
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60.160-150 
 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais previstas no art. 83, inciso VI, da 
Lei Orgânica Municipal e no art. 1º, § 1º da Lei nº 8.704/2003, 
e, CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 8.704, de 
13 de maio de 2003, e suas alterações posteriores, CONSIDE-
RANDO o Processo Administrativo P477857/2018, bem como a 
Ata nº 006/2019 da Comissão Municipal de Publicização, órgão 
de decisão superior do Programa Municipal de Publicização, 
que aprovou a qualificação da entidade como organização 
social para a área da saúde, CONSIDERANDO a aprovação 
quanto à conveniência e oportunidade da qualificação da enti-
dade como organização social para a área da saúde, emitida 
pelo titular da Secretaria Municipal da Saúde, e conforme obje-
to social, nos termos do art. 2º, inciso II da Lei nº 8.704/2003, 
DECRETA: Art. 1º - É qualificado como Organização Social 
para a área da saúde, no âmbito do município de Fortaleza, a 
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – 
SPDM, com sede no Município de São Paulo, Estado de São 
Paulo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.699.567/0001-92, cujo 
objetivo é realizar atividades na área de saúde, educação, 
assistência social, desenvolvimento tecnológico, cultura e es-
porte, nos termos do seu Estatuto Social. Art. 2º - Este decreto 
entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, 23 dias do mês de maio de 2019. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
DECRETO Nº 14.429, DE 23 DE MAIO DE 2019.  
 
Qualifica 
como 
Organização 
Social para a área da saúde, no 
âmbito do município de Forta-
leza, 
a Associação 
UNIÃO      
SAÚDE APOIO – USA. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais previstas no art. 83, inciso VI, da 
Lei Orgânica Municipal eno art. 1º, § 1º da Lei nº 8.704/2003, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 8.704, de 13 
de maio de 2003, e suas alterações posteriores, CONSIDE-
RANDO o processo administrativo P445425/2018, bem como a 
Ata n. 006/2019 da Comissão Municipal de Publicização, órgão 
de decisão superior do Programa Municipal de Publicização, 
que aprovou a qualificação da entidade como organização 
socialpara a área da saúde, CONSIDERANDO a aprovação 
quanto à conveniência e oportunidade da qualificação da enti-
dade como organização social para a área da saúde, emitida 
pelo titular da Secretaria Municipal da Saúde, e conforme obje-
to social, nos termos do art. 2º, inciso II da Lei nº 8.704/2003, 
DECRETA: Art. 1º - É qualificado como Organização Social 
para a área da saúde, no âmbito do município de Fortaleza, a 
Associação UNIÃO SAÚDE APOIO – USA Instituto, com sede 
no município de Campinas, Estado deSão Paulo, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 09.486.578/0001-74, cujo objetivo é realizar 
atividades na área de saúde, educação, assistência social, 
desenvolvimento tecnológico, cultura e esporte, nos termos do 
seu Estatuto Social. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na 
data da sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, 23 
dias do mês de maio de 2019. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
DECRETO Nº 14.430, DE 23 DE MAIO DE 2019. 
 
Qualifica 
como 
Organização 
Social para a área da saúde, no 
âmbito 
do 
Município 
de            
Fortaleza, o Instituto Sócrates 
Guanaes – ISG. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais previstas no art. 83, inciso VI, da 
Lei Orgânica Municipal e no art. 1º, § 1º da Lei nº 8.704/2003, 
e, CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei nº 8.704, de 
13 de maio de 2003, e suas alterações posteriores, CONSIDE-
RANDO o Processo Administrativo P470982/2018, bem como a 
Ata n. 006/2019 da Comissão Municipal de Publicização, órgão 
de decisão superior do Programa Municipal de Publicização, 
que aprovou a qualificação da entidade como organização 
social para a área da saúde, CONSIDERANDO a aprovação 
quanto à conveniência e oportunidade da qualificação da enti-
dade como organização social para a área da saúde, emitida 
pelo titular da Secretaria Municipal da Saúde, e conforme obje-
to social, nos termos do art. 2º, inciso II da Lei nº 8.704/2003; 
DECRETA: Art. 1º - É qualificado como Organização Social 
para a área da saúde, no âmbito do município de Fortaleza, o 
 
SEGOV