DOMFO 05/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a ANTÔNIO AZEVEDO VIEIRA      
FILHO, Secretário, a importância de R$ 2.200,00 (Dois mil e 
duzentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto 
n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias da 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e conceder 
passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/ 
Fortaleza, com o objetivo de participar do Seminário de Guarda 
Municipal, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança 
Pública/SENASP/MJSP, nos dias 11/06/2019 à 13/06/2019, 
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Diárias - 17.101.06.122.0001.2016.0010, Ele-
mento de Despesa 33.90.14, Fonte 1001.0000.0001, consigna-
das à Secretaria de Segurança Cidadã (SESEC); Passagens - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 3.3.90. 
33 Fonte 1001.0000.0001, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 03 de junho 
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 292/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a RICARDO CESAR XAVIER        
NOGUEIRA SANTIAGO, Superintendente, a importância de   
R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), valor esse estipulado nos 
termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 
(duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslo-
camento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho-
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar de 
reunião técnica juntamente com ABRASF e FONAC que ocor-
rerá em Brasília, no dia 05/06/2019, devendo a despesa correr 
por conta dasseguintes dotações orçamentárias: Diárias -
09.122.0001.2016.0015, Elemento de Despesa 33.90.14, Fonte 
1.430.0000.00.00 Seq 13, consignadas à Instituto de Previdên-
cia do Município (IPM); Passagens -  15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa 3.3.90.33 Fonte 100100000001, 
consignadas à Secretaria Municipal de Governo, todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DE FORTALEZA, em 03 de junho de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 293/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, 
RESOLVE 
atribuir 
a 
ANTÔNIO 
GUILHERME                       
RODRIGUES DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe da PROCAD, a 
importância de R$ 1.440,00 (Um mil quatrocentos e quarenta 
reais), valor esse estipulado nos termos do Decreto n° 13.251, 
de 13.11.13, correspondente a 03 (três) diárias da Região II        
(acrescido de uma diária de deslocamento, consoante o que 
estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para Porto Alegre-RS, 
com o objetivo participar do "II Fórum Regional Sul da ANPN", 
nos dias 06/06/2019 e 07/06/2019, devendo a despesa correr 
por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias - 03.128. 
0001.2457.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 102, 
consignadas ao Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria 
Geral do Município (FAPGM); pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 03 de 
junho de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 294/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a VALÉRIA MORAES LOPES,               
Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal, a importância de   
R$ 1.920,00 (Um mil novecentos e vinte reais), valor esse esti-
pulado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, corres-
pondente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), para São Paulo, com o objetivo participar 
do "VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual", nos 
dias 21/08/2019 à 23/08/2019, devendo a despesa correr por 
conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias -  03.128. 
0001.2457.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 102, 
consignadas ao Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria 
Geral do Município (FAPGM); pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 03 de 
junho de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 295/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a MIGUEL ROCHA NASSER HISSA, 
Procurador Municipal, a importância de R$ 1.120,00 (Um mil 
cento e vinte reais), valor esse estipulado nos termos do Decre-
to n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 04 (quatro) diárias 
da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, conso-
ante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), para São 
Paulo, com o objetivo participar do "VI Congresso Brasileiro de 
Direito Tributário Atual", nos dias 21/08/2019 à 23/08/2019, 
devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação            
orçamentária: Diárias - 03.128.0001.2457.0001, Elemento de 
Despesa 3.3.90.14, Fonte 102, consignadas ao Fundo de Aper-
feiçoamento da Procuradoria Geral do Município (FAPGM); 
pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE       
GOVERNO DE FORTALEZA, em 03 de junho de 2019. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE               
GOVERNO. 
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ATO Nº 297/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE conceder a JOÃO FERNANDO SANTA CRUZ 
MARQUES NETO, Auxiliar Administrativo, a importância de             
R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais), valor esse estipula-
do nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma 
diária de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° 
do § 1°, do mesmo), para São Paulo, com o objetivo de acom-
panhar o Sr. Zuilton de Mendonça Maia Filho e participar do 
"Seminário Nacional "A Contratação Pública sem Licitação - 
Cabimento e Instrução dos Processos de Dispensa e Inexigibi-
lidade", nos dias 11/06/2019 à 13/06/2019, devendo a despesa 
correr por conta da seguinte dotação orçamentária: Diárias -  
23.901.04.128.0214.2233.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
14, Fonte 1001.0000.00.01, consignadas ao Fundo de Investi-
mento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária (FIDAF), vinculado à Secretaria Municipal de     
Finanças (SEFIN); pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 03 de junho 
de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE GOVERNO. 
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ATO Nº 298/2019 – SEGOV – O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, 
RESOLVE 
atribuir 
a 
VANESSA 
CAPISTRANO                   
CAVALCANTE, Procuradora Municipal, a importância de                   
R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente