DOMFO 05/06/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
recursos da secretaria Municipal de Governo – SEGOV, con-
forme a seguir: Dotação Orçamentária: 04.122.0176.2123. 
0001; Elemento de Despesa: 33.50.41; Fonte de Recurso: 
100100000001. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Samuel Antônio Silva Dias - Pela SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, denominada Unidade 
Patrocinadora, e José Newton Pereira Filho, na qualidade de 
PRESIDENTE, e Vitor Borges Monteiro, na qualidade de 
Diretor 
Administrativo 
Financeiro, 
Pelo 
FERROVIÁRIO               
ATLÉTICO CLUB, denominado Patrocinado. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE PATROCÍ-
NIO Nº 002/2019 – SEGOV. PARTÍCIPES: O Município de 
Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Governo, e o 
Ceará Sporting Club. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O 
presente Termo de Patrocínio fundamenta-se no Decreto Muni-
cipal nº 14.410/2019 e no que consta no Processo Administrati-
vo P677234/2019. DO OBJETO: Constitui-se objeto do presen-
te termo o patrocínio a ser prestado pela UNIDADE PATROCI-
NADORA ao PATROCINADO, para os fins constantes no Plano 
de Patrocínio aprovado, que integra o presente termo como 
Anexo I, de acordo com as condições estipuladas adiante. DO 
VALOR: O valor total da cota para o patrocínio objeto deste 
termo será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem vin-
culação aos custos da iniciativa patrocinada, sendo o paga-
mento em 5 parcelas, conforme cronograma de desembolso. 
DA VIGÊNCIA: O prazo para execução do objeto patrocinado 
será de 7 (sete) meses, a contar da data da publicação, no 
Diário Oficial do Município, de extrato do presente Termo de 
Patrocínio. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste patrocínio serão provenientes dos recursos 
da secretaria Municipal de Governo – SEGOV, conforme a 
seguir: Dotação Orçamentária: 04.122.0176.2123.0001; Ele-
mento de Despesa: 33.50.41; Fonte de Recurso: 10010000 
0001. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Samuel Antônio Silva Dias - Pela SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO, denominada Unidade Patrocina-
dora, e Robinson Passos de Castro e Silva, na qualidade de 
PRESIDENTE, Pelo Ceará Sporting Club, denominado     
PATROCINADO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE PATROCÍ-
NIO Nº 003/2019 – SEGOV. PARTÍCIPES: O Município de 
Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Governo, e o 
Fortaleza Esporte Clube. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O 
presente Termo de Patrocínio fundamenta-se no Decreto Muni-
cipal n. 14.410/2019 e no que consta no Processo Administrati-
vo P677234/2019. DO OBJETO: Constitui-se objeto do presen-
te termo o patrocínio a ser prestado pela UNIDADE PATROCI-
NADORA ao PATROCINADO, para os fins constantes no Plano 
de Patrocínio aprovado, que integra o presente termo como 
Anexo I, de acordo com as condições estipuladas adiante. DO 
VALOR: O valor total da cota para o patrocínio objeto deste 
termo será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sem vin-
culação aos custos da iniciativa patrocinada, sendo o paga-
mento em 5 parcelas, conforme cronograma de desembolso. 
DA VIGÊNCIA: O prazo para execução do objeto patrocinado 
será de 7 (sete) meses, a contar da data da publicação, no 
Diário Oficial do Município, de extrato do presente Termo de 
Patrocínio. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste patrocínio serão provenientes dos recursos 
da secretaria Municipal de Governo – SEGOV, conforme a 
seguir: Dotação Orçamentária: 04.122.0176.2123.0001; Ele-
mento de Despesa: 33.50.41; Fonte de Recurso: 1001000000 
01. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: Samuel Antônio Silva Dias, Pela SECRETARIA      
MUNICIPAL DE GOVERNO, denominada Unidade Patrocina-
dora, e Marcelo Cunha da Paz, na qualidade de PRESIDEN-
TE, pelo Fortaleza Esporte Clube, denominado PATROCINA-
DO. 
*** *** *** 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, Sr. 
Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com as disposições contidas nos arts. 38, VII, e 43, 
VI da Lei Federal 8666/93 e, considerando que a Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas as exigên-
cias estabelecidas na Tomada de Preços Nº 002/2018 –      
SEGOV, Processo Nº P335017/2018, que tem por objeto a 
contratação de empresa para a elaboração de Plano de Marke-
ting Turístico para a área inserida no território do Programa 
Aldeia da Praia - Fortaleza Cidade com Futuro, conforme edital 
e seus anexos. RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da licitação 
em favor da empresa  MPB MARKETING E CONSULTORIA 
LTDA (CNPJ N° 08.932.190/0001-97), bem como HOMOLO-
GAR o procedimento licitatório, para que produza os efeitos 
legais e jurídicos, o resultado definitivo da Tomada de Preços 
Nº 002/2018 – SEGOV, com base no Relatório Final da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, perfazendo-se a licita-
ção o valor global em R$ 171.311,00 (cento e setenta e um mil, 
trezentos e onze reais). As despesas decorrentes da presente 
licitação correram por conta da seguinte dotação orçamentária: 
Secretaria Municipal de Governo – Classificação – 15101.23. 
695.0111.1520.0001 Elementos de Despesa: 339039 - Fonte: 
2.192000000002. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 24 
de maio de 2019. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
 
 
 
 
 
RESUMO 
DO 
CONTRATO 
DE 
SERVIÇO     
PRODESP Nº 03/2019 - CONTRATANTE: Fundo de Aperfeiço-
amento da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. 
CONTRATADA: Centro de Direito Marítimo e Negócios Interna-
cionais Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Adminis-
trativo nº P492206/2018, Art. 25, II, Lei Federal nº 8.666/93. 
OBJETO: Aquisição de 03 (três) senhas para acesso ao curso 
LL.m em Direito Marítimo, ministrado na modalidade EAD pela 
empresa contratada, com carga horária de 240 h/aula, em oito 
módulos, em benefício das procuradoras municipais DENISE 
BARBOSA 
SOBREIRA, 
LUCÍOLA 
MARIA 
DE AQUINO        
CABRAL e MARIA DE FÁTIMA NÓBREGA DE ARAÚJO. EXE-
CUÇÃO DO SERVIÇO: O curso deverá ser disponibilizado no 
prazo máximo de até 30 (trinta) dias, a partir da aprovação pela 
Procuradoria Geral do Município na sede desta procuradoria 
situada à Av. Santos Dumont, 5335, 9º Andar (PRODESP), 
Papicu, Fortaleza, Ceará; O objeto será recebidos provisoria-
mente por um período máximo de 02 (dois) dias úteis, contados 
da data do seu recebimento pelo fiscal do contrato, para que 
seja verificada sua conformidade com as especificações exigi-
das no Termo de Referência; Transcorrido o prazo do recebi-
mento provisório e confirmadas as especificações técnicas 
exigidas pelo ato convocatório, a unidade responsável receberá 
definitivamente o objeto, sobre os qual emitirá documento com-
probatório. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PREÇO: O custo 
em relação a cada interessado é de R$ 11.880,00 (onze mil, 
oitocentos e oitenta reais) por interessado, que serão pagos em 
24 (vinte e quatro) prestações mensais de R$ 495,00 (quatro-
centos e noventa e cinco reais). A despesa total resultante 
dessa contratação, que totalizarão o montante de R$ 35.640,00 
(trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais), correrão por 
conta do Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do 
Município – FAPGM, e serão inseridas em dotação orçamentá-
ria 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato objeto deste Termo de Refe-
rência deverá ter vigência de até 24 (vinte e quatro) meses, por 
se tratar de serviço a ser executado de forma contínua, na 
inteligência do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. FORO: Fica eleito 
o Foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
para dirimir dúvidas oriundas da interpretação desta carta-